66 dias de lobby: uma máquina de pressão fez a ANVISA voltar atrás e liberar um perigoso agrotóxico

Imagem: Aplicação de agrotóxico em lavoura de milho no Paraná. Foto: Dirceu Portugal /Fotoarena/Folhapress

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Anvisa, proibiu no Brasil em setembro do ano passado, o uso de um agrotóxico chamado paraquate. O produto – popular nas lavouras como dessecante, uma técnica que acelera a maturação de plantas antes da colheita – provoca a morte em caso de intoxicação grave e está ligado ao aumento da incidência da doença de Parkinson. Um parecer da Anvisa já havia indicado a proibição, argumentando que “há plausibilidade científica da associação entre a exposição ao Paraquate e a Doença de Parkinson quando se considera, em conjunto, os indícios presentes nos estudos”. Ele foi reavaliado a pedido dos produtores do componente químico. Novamente, a proibição venceu.

Mas, a decisão firme, avaliada e reavaliada com sentenças definitivas pela Anvisa contra o uso do paraquate, ratificada em setembro passado, durou pouco mais de dois meses. A própria Anvisa mudou o seu parecer em fins de novembro, autorizando o uso do composto como dessecante até 2020. Além disso, a agência suavizou textos que devem ser exibidos no rótulo do agrotóxico.

A mudança de posição da agência só foi possível graças ao lobby dos fabricantes e vendedores de produtos à base de paraquate, grupo de pressão que frequentou o gabinete de um diretor do órgão em um período de 66 dias. Foi quando o diretor de Regulação Sanitária da Anvisa, Renato Alencar Porto, abriu as portas de seu escritório, em Brasília, para quatro reuniões com interessados em regras mais frouxas para o paraquate.

A mudança de posição da agência só foi possível graças ao lobby dos fabricantes e vendedores de produtos à base de paraquate

Em 5 de outubro, 13 dias após a publicação da resolução que baniu o produto como dessecante, Porto teve uma reunião com o diretor-geral da Syngenta América Latina, Valdemar Fischer, com o presidente da empresa no Brasil, Laércio Giampani, e com o gerente de Assuntos Corporativos, Rafael Arantes. A Syngenta domina o mercado de produtos à base de paraquate no Brasil. O assunto, informou a agenda pública do diretor, era justamente a proibição.

No mês seguinte, em 10 de novembro, Porto recebeu a autodenominada “Força-Tarefa Paraquate”, formada por 19 empresas que produzem ou pretendem produzir agrotóxicos à base do princípio ativo, representadas também pelo Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal. Dessa vez, o diretor da Anvisa teve como interlocutores Helena Sassaki e Elaine Lopes, coordenadoras da força-tarefa, além de Pablo Casabianca e Edmur Figueiredo, respectivamente agente de relações governamentais e consultor jurídico do Sindiveg.

Pouco mais de uma semana depois, em 20 de novembro, o próprio presidente do Sindiveg, Julio Borges, e sua diretora-executiva, Silvia Fagnani, foram a Brasília desfilar argumentos a favor do paraquate para o diretor da Anvisa, acompanhados das gerentes de assuntos regulatórios Andreza Martinez e Andrea Rodrigues.

Apenas três dias depois, houve a quarta reunião. A cúpula do Sindiveg voltou a ser recebida no gabinete do diretor da Anvisa para tratar do paraquate, dessa vez acompanhados de diretores da Confederação Nacional da Agricultura e da Associação Brasileira de Produtores de Algodão. O diretor do Departamento de Fiscalização de Insumos Agrícolas do Ministério da Agricultura, André Peralta, reforçou o time que foi defender o paraquate perante Renato Porto.

Um lobby bem-sucedido

A pressão funcionou. No dia 27 de novembro, uma segunda-feira, apenas dois dias úteis após a quarta reunião com o lobby do agrotóxico, a Anvisa decidiu afrouxar as regras sobre o paraquate. A principal delas foi a liberação do uso do produto na dessecação de culturas até 2020, justamente o ponto que havia sido proibido em setembro. A dessecação é um procedimento utilizado em lavouras de larga escala como soja e milho, e estima-se que 60% do paraquate consumido no Brasil seja usado com esse fim.

A pressa em voltar atrás da decisão fica evidente pela agenda do próprio diretor. Ele esteve fora do país – em viagens oficiais à Califórnia, Itália e Alemanha – em 15 dos 45 dias úteis entre as primeiras reuniões e a liberação.

Nos 30 dias úteis em que passou no Brasil, Porto participou, principalmente, de reuniões e compromissos burocráticos internos. Assim, as quatro reuniões do diretor com defensores do paraquate representaram quase 30% de todos encontros externos de Porto no período. Não há registros de encontros com qualquer defensor do fim do uso do agrotóxico. A proibição, que estava em discussão na Anvisa desde 2008, foi mudada da noite pro dia.

Vitória da indústria

A decisão de afrouxar as regras foi muito comemorada no mundo do agronegócio e até no Ministério da Agricultura. O secretário de Defesa Agropecuária, Luís Eduardo Rangel disse, sem meias palavras, que “prevaleceu o bom senso”. “O paraquate é importante na dessecação das culturas e não existe hoje no mercado outra opção e que dê o mesmo resultado”, argumentou. “O uso [do princípio ativo] está restrito a culturas de algodão, soja, arroz, banana, batata, café, cana-de-açúcar, citros, feijão, maçã, milho e trigo”, tentou minimizar, como se falasse de pouca coisa.

“O uso está restrito a culturas de algodão, soja, arroz, banana, batata, café, cana-de-açúcar, citros, feijão, maçã, milho e trigo”

Não ficou só nisso. A Anvisa também tratou de aliviar os dizeres que devem constar do Termo de Conhecimento de Risco e de Responsabilidade que deverá acompanhar qualquer agrotóxico à base de paraquate. Em setembro, a agência decidira que ali deveriam constar as frases “O paraquate pode causar doença de Parkinson” e “O paraquate pode causar mutações genéticas”. Em novembro, decidiu-se por textos bem menos incisivos: “Evidências indicam que a exposição ao paraquate pode ser um dos fatores de risco para a doença de parkinson em trabalhadores rurais” e “Evidências demonstram a existência de risco da exposição ao paraquate causar mutações genéticas em trabalhadores rurais”.

“Como não se pretende afirmar que o paraquate indubitavelmente causará mutações genéticas e a doença de Parkinson ao trabalhador rural, é possível que a maneira de expressar a existência desses riscos possa ser mais clara”, justificou-se Renato Porto, falando apressado, quase que atropelando as palavras, na reunião em que a diretoria da Anvisa aprovou o recuo em sua posição a respeito do paraquate (assista aqui, entre 27′ e 1h12′).

Fabricantes comemoram

Ao final da fala do diretor, a advogada Lídia Cristina Jorge dos Santos, que foi à reunião falar em nome da força-tarefa paraquate e do Sindiveg, não se furtou de elogiar a nova posição da Anvisa. “Eu tinha toda uma sustentação oral pronta [em defesa do paraquate] e não vou poder seguir, porque muitos pontos [desejados pelos fabricantes de agrotóxicos] já foram comentados [por Renato Porto]. O resumo foi brilhante”, empolgou-se.

Minutos depois, ela deixou claro qual é provavelmente o principal motivo para a briga dos fabricantes de agrotóxicos pelas mudanças nas frases que alertam agricultores a respeito dos riscos oferecidos pelo paraquate. “O receio da força-tarefa é ser responsabilizada, punida e criar liability[responsabilidade legal] muito grande em relação a processos de responsabilidade (por casos de envenenamento ou doenças causadas pelo paraquate)”, afirmou, antes de voltar a manifestar sua satisfação com a decisão da Anvisa. “Agradecemos a possibilidade da (resolução) ser revista.”

É importante frisar que a nova decisão manteve a proibição total do paraquate a partir de 2020. Mas, até lá, os fabricantes ainda têm espaço para manter o produto no mercado, desde que apresentem à Anvisa estudos mostrando que o princípio ativo não causa danos à saúde dos agricultores – algo que, Syngenta à frente, eles já tentam fazer, com resultados questionáveis. Na decisão anterior, o paraquate com embalagens abaixo de 5 litros já seria retirado das lojas em 2018.

“Vitória de quem quer vender agrotóxico”

O pesquisador Luiz Cláudio Meirelles, especialista em agrotóxicos da Fiocruz, foi o primeiro gerente-geral de Toxicologia da Anvisa – ocupou o cargo entre 1999 e 2012. Ele foi responsável por pedir, em 2008, a retirada do produto do mercado.

A Anvisa contratou a Fiocruz para elaborar um parecer técnico a respeito dos riscos do paraquate. Entregue em 2009, ele finalmente foi aceito pela agência em 2014. A isso seguiu-se um painel técnico com especialistas para tratar do assunto. Durante as decisões sobre o paraquate, a Fiocruz se colocou à disposição para dirimir dúvidas da Anvisa. “Mas, curiosamente, não foi convidada”, disse Meirelles. “Ele recebeu só os interessados na venda do produto, mas não organizações da sociedade civil, universidades, ou a Fiocruz”, afirmou o pesquisador, que atualmente coordena o Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos.

“Adotaram um linguajar que não é direto, que não é compreensível ao trabalhador rural.”

Meirelles não poupou críticas às mudanças feitas pela Anvisa após o lobby. “A liberação do uso como dessecante é muito grave, pois é aí que se gera mais resíduo”, explicou. Também questionou a revisão das frases de alerta que devem acompanhar produtos com paraquate. “Adotaram um linguajar que não é direto, que não é compreensível ao trabalhador rural. Perdeu o sentido”, argumentou ele, que já era crítico da primeira decisão da agência. “O paraquate é perigosíssimo. Deveria ser banido imediatamente, e não num prazo de três anos, com possibilidade da indústria tentar reveter a proibição até lá.”

“Várias agendas de interesse público estão submetidas a barganhas políticas. A dos agrotóxicos não é diferente”, avaliou Marina Lacôrte, especialista do Greenpeace em Agricultura e Alimentação. “A decisão da Anvisa é uma vitória de quem quer vender agrotóxico. As mudanças foram feitas de acordo com o interesse deles, e não no da saúde pública”, cravou Meirelles.

Histórico perigoso

Desenvolvido pela gigante dos agrotóxicos Syngenta na década de 1950, o paraquate é ingrediente de alguns dos herbicidas mais populares do mundo. Está sob fogo cerrado no mundo todo ante evidências cada vez mais fortes de que causa doença de Parkinson e mutações em células responsáveis pela reprodução humana – além de ser potencialmente fatalem caso de intoxicação aguda.

A Suíça, justamente onde fica a sede da Syngenta, baniu o paraquate nos anos 80. A União Europeia, em 2007. China e Inglaterra produzem o agrotóxico, mas apenas para exportação.

Uma pesquisa de 2011 do Instituto Nacional de Ciência da Saúde Ambiental dos Estados Unidos, em parceria com o Instituto e Centro Clínico do Parkinson, mostrou que lidar com agrotóxicos contendo paraquate aumentou em duas vezes a incidência de Parkinson em agricultores. O dossiê sobre agrotóxicos da Associação Brasileira de Saúde Coletiva, publicado em 2015, afirma que 26,2% dos 2.931 casos confirmados de intoxicação por agrotóxicos registrados no Brasil entre 1996 e 2000 se devem a apenas três princípios ativos, entre os quais o paraquate.

No Brasil, há 27 produtos à base de paraquate.

Fonte – Rafael Moro Martins, The Intercept Brasil de 26 de março de 2018