Audiência pública discutiu proposta de usina de incineração em Maringá

Promotores públicos, representantes de entidades de classe e do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis participaram nesta quinta-feira (dia 19) de uma audiência pública na Câmara Municipal de Maringá para discutir a política de destinação de lixo que será adotada em Maringá, tendo em vista a proposta da prefeitura de instalar uma usina de incineração.

O promotor do Trabalho Fábio Alcure abriu a audiência ressaltando que “Maringá é símbolo de um embate por causa da discussão da tecnologia que será usada para destinação do lixo”. Ele criticou o posicionamento do governo municipal ao afirmar que “embora a prefeitura esteja divulgando na mídia que flexibilizaria a proposta e lançaria um edital aberto a qualquer tipo de tecnologia de destinação, é preciso deixar bem claro que não é isto que está acontecendo. Na prática a prefeitura tem trabalhado para aprovar de forma rápida um requerimento de licenciamento junto ao Instituto Ambiental do Paraná (IAP) que contempla uma usina de incineração” (no final do encontro, o chefe do escritório regional do IAP, Gilberto Sentinelo, informou aos participantes da audiência que recebeu um telefone de um funcionário do instituto informando que a prefeitura tinha acabado de pedir a retirada do requerimento de licença junto ao órgão).

O engenheiro Osvaldo Danhoni, que compôs a mesa de autoridades representando o CREA, lembrou que o Conselho tem 78 anos e é formado por engenheiros que buscam a tecnologia como aliada. “Hoje a disposição do lixo está sendo feita de forma correta e por que não achar uma tecnologia que dê continuidade a este tipo de destinação?”. Ele ressaltou que nos próximos dias o CREA realizará um evento técnico para discutir o tema, oferecendo uma contribuição tecnológica e legal para a destinação de lixo.

O coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Meio Ambiente do Ministério Público do Paraná, Saint Clair Honorato Santos, declarou que a implantação de uma usina de incineração custará R$ 300 milhões e que o investimento não se pagará em 20 anos, que é o tempo de concessão do edital. “A conta não fecha e será a população que pagará por isso. Os países europeus estão proibindo os incineradores, que é uma tecnologia ultrapassada, altamente poluente e vai contra a política de resíduos sólidos brasileira, que é voltada para a geração de renda para os catadores”.

Em nome do Movimento Nacional dos Catadores, Carlos Alencar, reafirmou que o modelo proposto pela prefeitura contraria a política nacional vigente. “Fica a dúvida sobre o verdadeiro interesse no processo de incineração, porque além do impacto social, há o impacto ambiental”.

Já o consultor técnico do Movimento Nacional, André Almeida, disse que “estamos vivendo um momento fundamental para a construção de modelos de tratamento sólido e a palavra-chave é sustentabilidade. A tecnologia de incineração nasceu no século passado em países em que há problema de área física, como o Japão. Mas hoje é um modelo ultrapassado. Faz 11 anos que nenhuma usina de incineração é aprovada nos Estados Unidos”. Ele lembrou que há grandes passivos resultantes da tecnologia como os poluentes orgânicos persistentes, que são transportados por seres vivos, e a falta de capacidade de monitoramento ambiental, porque não há nenhum laboratório especializado no Brasil. “Esta proposta não resiste a dez minutos de embate numa discussão técnica e econômica”.

O assessor parlamentar do CREA, Álvaro Cabrini Júnior, destacou que o Conselho realizará um evento técnico para discutir o tema, inclusive o objetivo é trazer técnicos de municípios norte-americanos e alemães. Ele citou o caso da capital de Ohio que, três meses depois de instalado, o incinerador foi desativado por comprovada emissão de gases tóxicos. Segundo ele, o IAP concedeu doze licenças ambientais para incineradores em todo o Paraná, portanto o problema hoje é de todos os paranaenses. “A prefeitura de Maringá parece querer uma solução cara onde se pode trilhar os descaminhos da política, a exemplo do que se tem noticiado nos altos fóruns da república. Quem não tem competência para organizar uma simples coleta seletiva municipal, terá competência para cuidar de uma tecnologia cara e complexa como esta e garantir aos cidadãos maringaenses a segurança necessária que a nossa saúde merece?”, questionou.

O presidente da comissão de Meio Ambiente do CREA, Luiz Francisco Vasco, destacou que é preciso discutir a política municipal de saneamento e política de resíduos sólidos paralelamente à questão do tratamento do lixo.

Um encontro técnico será realizado pelo CREA, com a presença de especialistas do Brasil inteiro para discutir o assunto em Maringá. A data está sendo definida.

Fonte – Assessoria do CREA-PR