Câmara aprova multa de R$ 250 para quem lavar calçada

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou Na quarta-feira, 4, em segunda votação, a aplicação de multa de R$ 250 para quem for flagrado lavando a calçada com água potável da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp).

O novo texto, aprovado em votação simbólica pelos vereadores, é mais brando do que o anterior e prevê agora advertência por escrito na primeira infração. Apenas dois parlamentares se manifestaram contra.

Na proposta de autoria dos próprios vereadores aprovada há um mês em primeira discussão, a multa prevista era de R$ 1 mil já no primeiro flagrante.

A medida desagradou o prefeito Fernando Haddad (PT) e contrariava a proposta feita pelo governo Geraldo Alckmin (PSDB) em dezembro.

Petista e tucano defendem uma advertência antes da multa. O novo texto, que prevê valor dobrado (R$ 500) no caso de reincidência, segue agora para a sanção de Haddad.

Na quarta-feira, o jornal O Estado de S. Paulo mostrou a resistência de prefeitos da Grande São Paulo para aprovar o projeto “padrão” de Alckmin por temerem dividir a “fatura” da crise hídrica com o governo do Estado.

Em 30 municípios o projeto de lei não havia avançado. A maioria nem sequer encaminhou projeto de lei para o Legislativo. A Sabesp opera a distribuição de água em 33 cidades da região e vende no atacado para outros cinco municípios.

Agora, na capital, os vereadores definiram ainda que a fiscalização, autuação, cobrança e destinação dos recursos arrecadados, ponto polêmico do projeto, sejam definidos de comum acordo entre a Prefeitura e a Sabesp. Haddad tem dois meses para regulamentar a lei.

Os parlamentares também decidiram retirar do substitutivo a aplicação de multa para quem for flagrado lavando carro.

Após pesquisa, eles descobriram que já existe uma lei municipal, de dezembro de 2002, que prevê multa de R$ 250 para quem lava veículo na rua.

Crise

“Estamos dando um instrumento para que o poder público possa coibir o desperdício de água tratada da Sabesp nesse momento de crise. A lei não tem objetivo arrecadatório”, disse o vereador Mário Covas Neto (PSDB), que articulou o substitutivo com a bancada do PT.

“A abertura para que a Prefeitura e a Sabesp definam como será feita a fiscalização e aplicada a multa é um avanço dessa proposta”, disse o petista Paulo Fiorilo.

O projeto aprovado é semelhante à minuta de projeto de lei encaminhada em dezembro por Alckmin à gestão Haddad.

A proposta do governo tucano, revelada pelo Estado em janeiro, previa advertência na primeira infração e multa a partir de R$ 250 até R$ 1 mil.

“A Câmara Municipal está dando um passo um pouco menor do que poderia dar. Mesmo com o Cantareira 100% cheio, nós deveríamos multar quem lava calçada com água tratada”, disse Laércio Benko (PHS), presidente da CPI da Sabesp.

Na votação, os vereadores também aprovaram uma emenda que prevê destinar recursos do fundo municipal de saneamento pago pela Sabesp para implementar sistema de captação de água, como caixas d’água, poços e cisternas em bairros da periferia.

Duas emendas do vereador Reis (PT), que previam multa de R$ 15 mil para a Sabesp caso a empresa não conserte vazamentos de água e definiam prazo de cinco anos para que a empresa reduzisse em 50% o índice de perdas na rede em cinco anos, foram rejeitadas.

Hoje, a Sabesp perde 30% da água tratada.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte – Exame de 05 de março de 2015