“PEC 65/12 é legislação medieval”, afirma Sarney Filho

O líder do Partido Verde na Câmara dos Deputados, deputado Sarney Filho (PV-MA), afirmou, nesta quarta-feira (28), que considera “inaceitável” a Proposta de Emenda Constitucional – PEC 65/12, aprovada ontem na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal. “A proposta, na prática, acaba com o licenciamento ambiental para obras públicas”, alertou o parlamentar.

A proposta foi apresentada em 2012, pelo senador Acir Gurgacz (PDT-RO), e teve, na Comissão, a relatoria do senador Blairo Maggi (PR-MT). Ela estabelece que, desde que o empreendedor apresente um Estudo de Impacto Ambiental (EIA), não será mais possível suspender ou cancelar sua obra. Assim, deixa de existir, na prática, o processo de licenciamento ambiental, que, para ser completo, deve passar por três etapas de avaliação técnica, o que garante a proteção socioambiental. A PEC 65 ignora essas três etapas.

“Se essa PEC prosperar, transformará a legislação ambiental brasileira, que já foi uma das mais avançadas do mundo, em legislação medieval”, enfatizou Sarney Filho, que é coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista.

O deputado disse não acreditar que o Plenário do Senado Federal aprove a proposta. “Mas, se isso ocorrer, representará um retrocesso sem limites e uma irresponsabilidade enorme. Por isso, lutarei com todas as forças para que a PEC não passe na Câmara”, afirmou, lembrando que o Ministério Público já se manifestou contra a proposta.

“Estamos vivendo uma época gravíssima diante do aquecimento global e das mudanças climáticas, que se agravam com os desmatamentos e a destruição dos nossos biomas. Por isso, vamos recorrer ao Supremo Tribunal Federal e faremos obstruções para impedir a aprovação dessa proposta”, anunciou o líder.

Fonte – Assessoria do deputado Sarney Filho

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