Por Sérgio Teixeira Jr. - ReSet - 12 de novembro de 2024 - Decisão adotada no…
PEC do fracking: Exploração pelo método fracking no PR dependerá de autorização da Assembleia Legislativa
Os deputados estaduais por unanimidade aprovaram, em primeira discussão, nesta segunda-feira (12), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 12/2015, incluindo na Constituição do Estado do Paraná, a necessidade de autorização prévia da Assembleia Legislativa para eventuais construções de poços de extração de gás de xisto pelo método do fraturamento hidráulico de rochas – mais conhecido como fracking.
Na prática, a “PEC do Fracking” – assinada pelos deputados estaduais Rasca Rodrigues (PV), Schiavinato (PP), Fernando Scanavaca (PDT) e Márcio Nunes (PSD) – acrescenta para a aprovação do Legislativo Estadual os futuros empreendimentos que poderão usar o método, autorização esta, que já acontece para construções de usinas hidrelétricas, termoelétricas e termonucleares.
De acordo com o deputado Rasca Rodrigues, a “PEC do Fracking” é resultado de uma missão feita pelos quatro parlamentares à Argentina, em novembro de 2015, para conhecer os impactos ambientais e econômicos provocados pelo fracking. Na época, os deputados constataram danos irreversíveis ao solo e a água nas províncias onde o método foi utilizado.
“A PEC é um dos mecanismos que criamos para garantir, de fato, mais segurança para futuras explorações, pois tanto na Argentina quanto em outros países, onde esta tecnologia foi empregada, deixou para trás um passivo ambiental sem precedentes. Quando nossa agricultura, nosso solo e nossa água estão em risco, a Assembleia Legislativa tem que ser consultado e ter posição”, afirmou Rasca.
Já Schiavinato destacou o risco à economia paranaense. Segundo ele, os agricultores paranaenses podem não encontrar mercado para seus produtos, caso o fracking seja implantado. “O mercado internacional, principalmente na Europa, já não aceita produtos com origem em solo contaminado, ou mesmo próximo, a poços de fracking. O Paraná não está pronto para mudar seu ciclo econômico, que é agrícola”, disse.
No Paraná, a polêmica sobre o uso da tecnologia ganhou força de diversos setores, após a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) leiloar, em 2013, 72 blocos para exploração de gás no Brasil, sendo 16 no Paraná, atingindo 122 municípios do Oeste, Sudoeste e Noroeste do estado. Grandes mobilizações contra o fracking foram realizadas nas regiões, principalmente em Toledo, Cascavel, Umuarama e Foz do Iguaçu.
O método
O processo de faturamento hidráulico é uma tecnologia desenvolvida para extração de gás de folhelho de xisto em camadas ultra profundas. Ele consiste na perfuração do solo, por meio de uma tubulação, por onde são injetados de sete a 15 milhões de litros de água e mais de 600 produtos químicos (inclusive substâncias cancerígenas).
A grande quantidade de água é usada para explosão das rochas, e os químicos, para mantê-las abertas para passagem do gás. Além da alta contaminação subterrânea, cerca de 15% da água poluída com os resíduos tóxicos retorna à superfície, sendo armazenada em “piscinões” a céu aberto.
Pesquisas relacionam o uso do fracking às mudanças climáticas, favorecendo secas, enchentes, tufões e terremotos. Além do prejuízo ambiental, o prejuízo econômico também é alto, uma vez que diversos países já não importam alimentos produzidos em solo contaminado pelo método.
Fonte – Rasca Rodrigues de 12 de setembro de 2016
Bom, mas poderia ser melhor. Não podemos depender da vontade de parlamentares que podem mudar de ideia como folhas ao vento. Estou sendo extremamente delicada, vocês, sabem como são os políticos…
Coloquem estas coordenadas no google Earth: 35°31’55.49″ N 100°05’46.15″ W
É isso que queremos? NÃO, NUNCA!
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