Em decisão inédita, deputados do Paraná proíbem operações de Fracking

Durante 10 anos fica suspensa a exploração do gás de xisto no Estado para proteger as reservas de água de superfície e subterrâneas e a produção de alimentos

O Estado do Paraná estará livre da ameaça do fraturamento hidráulico, tecnologia altamente poluente para extração do gás de xisto do subsolo também conhecido como FRACKING, pelo menos nos próximos 10 anos.

É o que prevê o Projeto de 873/2015 aprovado em primeira discussão pela Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) nesta segunda-feira, 28. Foram 45 votos a favor pela suspensão por 10 anos de licenciamento para exploração do gás de xisto pelo método não convencional.

“É uma decisão inédita do país, colocando mais uma vez o Paraná na vanguarda do enfrentamento ao Fracking e demonstrando que já há o entendimento entre os parlamentares de que essa tecnologia minerária é perigosa, é destrutiva e causa impactos ambientais, econômicos e sociais irreversíveis”, afirmou Juliano Bueno de Araujo, coordenador de Campanhas Climáticas da 350.org e fundador da COESUS – Coalizão Não Fracking Brasil pelo Clima, Água e Vida.

Baseada em estudos internacionais das mais respeitadas instituição de pesquisa, a justificativa principal dos autores é o risco de contaminação do solo e das águas que pode atingir os 122 municípios onde tecnicamente haverá a exploração. Em 2013, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) leiloou 72 blocos para exploração de gás no Brasil, sendo 16 localizados no Paraná, atingindo as regiões Oeste, Sudoeste e Noroeste do estado.

Para a diretora da 350.org Brasil, Nicole Figueiredo de Oliveira, que também acompanhou a votação na ALEP, a suspensão é uma vitória importante para o enfrentamento ao Fracking, mas não garante segurança para a população. “A ameaça de contaminação das reservas de água e o solo produtivo e doenças como o câncer continua, gerando muita apreensão na sociedade. A campanha Não Fracking Brasil continua a informar e mobilizar para que a proibição definitiva aconteça, retirando definitivamente o Paraná, e o Brasil, da rota do Fracking”.

Riscos e perigos

Para o deputado Schiavinato, um dos autores da proposta, a tecnologia influencia negativamente na atividade agrícola e na contaminação do lençol freático. “Fomos à Argentina e vimos as dificuldades dos pequenos agricultores de pera e maça em comercializar a produção”, lembrou o parlamentar que em novembro do ano passado esteve na região de Rio Negro e Neuquém. A missão organizada pela COESUS e 350.org Brasil levou parlamentares brasileiros para conhecer in loco para conhecer de perto a devastação do Fracking no país vizinho.

Rasca Rodrigues, ( à esquerda), Juliano Bueno de Araujo, Schiavinato e Claudio Palozi apoiam e integram o movimento contra o fraturamento hidráulico no Paraná e no Brasil.

Durante a votação, Schiavinato exaltou a importância de se votar a proibição nos municípios, como forma de proteger a produção agrícola, a saúde das pessoas e do meio ambiente e impedir a aquisição sísmica.

Outro parlamentar que esteve na Argentina, deputado Rasca Rodrigues, ressaltou o entendimento da ampla maioria dos deputados, de diferentes partidos e bancadas, para os riscos ambientais. “São muitos os estudos que comprovam os impactos dos materiais utilizados no fraturamento, muitos tóxicos, cancerígenos e até radioativos. Portanto, estamos confiantes de que conseguiremos barrar o Fracking até que se tenha segurança sobre suas consequências”, salientou. A proposição é assinada por Schiavinato, Rasca, Marcio Nunes, Marcio Pacheco, Guto Silva e Cristina Silvestri.

O deputado Claudio Palozi também se manifestou, destacando a importância de se proibir os testes para aquisição sísmica, que a ANP) está realizando no Norte e Norte Pioneiro do Paraná. “Temos que aprimorar essa legislação, suspendendo também os testes com caminhos vibradores que induzem terremotos e estão levando pânico e causando prejuízos aos paranaenses”.

Para Palozi, os testes também precisam do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), “pois são tão impactantes quanto a extração propriamente em si”.

Desde dezembro do ano passado, a Global Service realiza testes para aquisição sísmica em dezenas de cidades provocando terremotos induzidos que causaram prejuízos em diversas edificações e causaram medo à população.

Tanto Schiavinato, Rasca e Palozi foram unânimes em parabenizar a ação da COESUS, através dos coordenadores nacionais Juliano Bueno de Araujo e Nicole Figueiredo de Oliveira, responsáveis pela comunicação, informação, debates, audiências públicas em mais de 200 municípios, onde foram apresentados de projetos de Lei que proíbem o Fracking.

Fonte – Silvia Calciolari, Não Fracking Brasil de 28 de novembro de 2016

Fotos – COESUS / 350.Brasil