COESUS requer ao IAP embargo de testes sísmicos e apreensão de caminhões vibradores

Caminhões vibradores percorrem área rural no Oeste do Paraná.

Representação cobra do órgão paralisação imediata da pesquisa sísmica para evitar maiores prejuízos em construções em diversas cidades do Paraná, ou até mesmo danos ambientais

Agora não há mais desculpas. O Governo do Estado, através do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), precisa cumprir o que determina a Lei Estadual 18.947/2016 sancionada e publicada em 22 de dezembro que proíbe por 10 anos o licenciamento para testes sísmicos, pesquisas e a exploração do gás de xisto por fraturamento hidráulico, também chamado de fracking.

Sob nº 14.441.371-1, a COESUS – Coalizão Não Fracking Brasil pelo Clima, Água e Vida – requer ao IAP a imediata paralisação dos testes sísmicos que a Agência Nacional de Petróleo e Gás (ANP) está realizando no Sudoeste e Oeste do Paraná, bem como a apreensão dos caminhões vibradores.

No Sudoeste, os caminhões vibradores fizeram testes sísmicos na área urbana. No canto direito inferior, é possível ver o sensor na calçada.

No documento, as entidades que integram a COESUS argumentam que os testes para aquisição sísmica realizados pela empresa Global Serviços Geológicos acontecem “ao completo arrepio das normas constitucionais e legais”. O argumento é que os testes sísmicos e as pesquisas são tão nocivos quanto a tecnologia em si e também podem causar impactos ambientais, econômicos e sociais.

A representação pede “a urgente e imediata adoção de providências para a paralisação e embargo permanente da aquisição sísmica dentro do território paranaense, bem como a apreensão dos caminhões vibradores sísmicos, de forma a cumprir os dispositivos pertinentes da Constituição Federal, da Lei Complementar nº 140/2011, da Constituição do Estado do Paraná, muito especialmente os Artigos 161 a 164 e da Lei estadual nº 18.947, de 22 de dezembro de 2016, que suspende por dez anos quaisquer atividades relativas ao fraturamento hidráulico, inclusive pesquisas”.

Evitar mais danos

Os moradores das regiões por onde o comboio já passou estão enviando para a COESUS fotos e vídeos dos caminhões, que estão percorrendo o perímetro urbano das cidades e estradas rurais, entrando em propriedades particulares sem a devida autorização dos agricultores.

Casas foram condenadas por causa das rachaduras no Norte do Paraná.

“Temos notícia de que, neste momento, pelo menos dez caminhões vibradores encontram-se na região de Francisco Beltrão, Toledo e Cascavel”, informa o ofício, que pede também informações sobre a emissão do órgão de controle ambiental se houve concessão de autorização ou algum tipo de licenciamento.

Para o coordenador nacional da COESUS e coordenador de Campanhas Climáticas da 350.org, Juliano Bueno de Araujo, “os testes são uma flagrante ilegalidade, já que Lei Estadual 18.947, sancionada e publicada em 22 de dezembro, proíbe os testes sísmicos”.

Juliano também chama atenção para a “irresponsabilidade de se realizar os testes sísmicos sem o devido licenciamento, que são na verdade terremotos induzidos altamente impactantes para a biodiversidade, para as pessoas e para a própria segurança da população”.

“É preciso respeitar a legislação e parar imediatamente a pesquisa, antes que a população sofra maiores prejuízos e o meio ambiente seja mais impactado. Nós da COESUS estamos informando a população sobre os riscos e perigos dos testes sísmicos, mobilizando as entidades e lideranças políticas, religiosas e gestores públicos para que denunciem e impeçam a continuidade dos testes”, assegura Juliano.

Os testes sísmicos estão sendo realizados perigosamente perto do Parque Nacional do Iguaçu, uma das principais Unidades de Conservação do país, e da Hidrelétrica de Itaipu. “Com os testes sísmicos estaremos colocando em perigo nossa joia maior das unidades de conservação. E com a perfuração de poços de petróleo e gás de xisto por fracking, haverá contaminação do aquífero Guarani, acidificação do solo e o fim do turismo”, alerta.

Fonte – Não Fracking Brasil de 31 de janeiro de 2017

Fotos – COESUS/350Brasil