O primeiro triunfo ecologista contra Trump

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A lei para limitar as emissões de metano, um gás que provoca efeito estufa, permanecerá em vigor depois de que, nesta semana, todos os senadores democratas e três republicanos rejeitaram a iniciativa presidencial.

Com isso, os ambientalistas norte-americanos conquistaram sua primeira vitória contra o governo do presidente Donald Trump, a partir da rejeição legislativa para eliminar a lei que limita as emissões de metano. No entanto, o confronto no terreno do meio ambiente se apresenta como longo e difícil.

Apesar de Trump, que declarou em diversas ocasiões que as mudanças climáticas são uma fraude, em seus primeiros meses de mandato já tenha desmantelado o apoio do Congresso para medidas importantes de proteção ambiental estabelecidas por seu antecessor, Barack Obama, ele não conseguiu abolir a lei que controla as emissões de metano na última quarta-feira.

A lei, promulgada por Obama em novembro para limitar as emissões de metano, um gás causador de efeito estufa, durante as perfurações para extração de petróleo em terras públicas, permanecerá em vigor depois que todos os democratas e três senadores republicanos terem rejeitado a iniciativa de Trump esta semana.

A representante legislativa da organização ecologista Earthjustice, Andrea Delgado, assegurou que esta é a primeira vitória ambientalista na luta contra as mudanças climáticas desde a posse de Trump, em 20 de janeiro. “Podemos dizer que foi uma grande vitória para todos e especialmente para as comunidades que vivem perto de locais de extração dos combustíveis. Esta lei protege a saúde pública e, ao mesmo tempo, economiza o dinheiro dos contribuintes”, disse Delgado.

A Câmara dos Representantes, no entanto, já aprovou duas regulamentações que retrocedem no cuidado com o planeta, através da Lei de Revisão que serve para reverter as regulamentações anteriores, um procedimento pouco habitual e que requer apenas uma maioria simples no Legislativo, sob controle republicano. Elas estão aguardando a votação no Senado para serem aprovadas, mas Delgado confia que, assim como na quarta-feira passada, o esforço bipartidário para proteger o planeta contenha os esforços dos representantes que negam as mudanças climáticas.

No entanto, a ecologista teme os vários decretos de Trump e de seu governo, e advertiu que a Earthjustice e outras organizações ambientais desafiaram judicialmente a maioria destas medidas. Um dos decretos mais controversos e preocupantes, segundo Delgado, foi assinado por Trump em 28 de março para promover a independência energética do país e criar postos de trabalho, particularmente na já deprimida indústria de carvão. Isto foi feito às custas de reescrever o Plano de Energia Limpa de Obama, lançado em 2015 para que os Estados Unidos reduzissem em 32% as emissões de carbono das usinas elétricas até 2030, considerando os níveis de 2005. Com este plano, que é parte fundamental dos esforços de Obama contra as mudanças climáticas e que está temporariamente bloqueado pelo Supremo Tribunal há mais de um ano, o ex-presidente pretendia ir substituindo as termoelétricas de carbono pelas usinas abastecidas com gás natural e energias limpas, como a eólica ou a solar.

Em seu último decreto ambiental, Trump ordenou a revisão de todas as concessões públicas para a indústria de gás e petróleo e que se considerasse levantar as regulamentações que limitam a instalação de poços petrolíferos ou de gás, assim como as instalações de energia renovável em águas federais protegidas. Antes, em outro decreto, ordenou a revisão da designação de dezenas de monumentos nacionais nos últimos 20 anos, ainda que não tenha ficado claro se como presidente ele tenha poder para retirar-lhes a proteção, se assim o decidir.

Os monumentos nacionais são áreas terrestres ou marinhas protegidas que, ao contrário dos parques nacionais, podem ser criadas sem a aprovação do Congresso, com a simples ordem do presidente, de acordo com uma lei de 1906. Além disso, apenas dez dias depois de entrar na Casa Branca, o novo presidente assinou um decreto para reduzir drasticamente as regulamentações burocráticas do governo, estabelecendo que, para cada nova regra imposta, serão eliminadas outras duas, o que prejudicará particularmente as medidas ambientais.

Os ambientalistas, apesar de estarem satisfeitos com a rejeição à eliminação das emissões de metano, alertaram que continuarão lutando contra o retrocesso da legislação ambiental de um presidente que nomeou Scott Pruitt como diretor da Agência de Proteção Ambiental (Environmental Protection Agency – EPA), um cético das mudanças climáticas. Na verdade, Trump anunciou um corte de 31% do orçamento da agência, o que reflete a importância que ele atribui ao meio ambiente em sua gestão.

Mas a prova definitiva de seu compromisso com a proteção do meio ambiente será a sua decisão, anunciada para o final do mês, sobre se os Estados Unidos continuarão no Acordo de Paris, um pacto internacional que busca reduzir as emissões de gases contaminantes mundiais.

Fontes – Página/12, tradução Henrique Denis Lucas, IHU de 15 de maio de 2017