Plano fere lei municipal, dizem entidades

Parecer da comissão de fiscalização sugere alterações no PMGIRSU, como alternativas ao uso da pedreira para aterro. Proposta deve ser enviada à câmara ainda esta semana.

A primeira versão do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Maringá (PMGIRSU) – um avanço no planejamento das ações de gerenciamento de coleta e destinação do lixo – não atende integralmente à lei municipal 10.366/2016. A legislação estabelece diretrizes a serem seguidas pelo plano.

O parecer é da Comissão de Fiscalização do PMGIRSU, composta por seis entidades, representadas por quatro engenheiros civis, dois engenheiros químicos, dois geógrafos, dois advogados e um engenheiro agrônomo. Os fiscais tiveram 11 dias (entre 2 e 12 deste mês) para analisar a proposta da administração municipal.

“A equipe requerente entendeu que a lei não foi atendida em sua integralidade”, diz trecho do documento, que começou a ser debatido ontem em reunião entre a Comissão de Fiscalização e a Secretaria de Meio Ambiente (Sema). A análise das propostas das entidades será concluída em nova reunião, hoje.

Entre as principais críticas dos técnicos está a proposta de uso da Pedreira Municipal. Segundo os fiscais, entre os problemas dessa opção estão a falta de análise de impacto econômico (as cavas ainda estão em exploração) e ambiental (há indícios de lençol freático na área). Há também o fato de que a Pedreira está na bacia de influência do Rio Pirapó, manancial de abastecimento de água de Maringá.

Após a reunião de ontem, o secretário da Sema, Jaime Dallagnol, disse que boa parte das sugestões das entidades serão acatadas e que o uso da pedreira “já está fora de cogitação”. A tendência, diz Dallagnol, é que a Prefeitura abra licitação para destinação das 300 toneladas de lixo/dia da cidade para área que já tenha licença ambiental.

O secretário diz que o plano deve ser enviado ainda esta semana à Câmara Municipal, que abrirá prazo de 45 dias para a consulta pública. A expectativa é de que o PMGIRSU seja aprovado antes de 1º de agosto, data em que o prefeito Ulisses Maia (PDT) espera retomar a coleta de lixo, hoje terceirizada.

Fonte – Luiz Fernando Cardoso, O Diário do Norte do Paraná de 16 de maio de 2017