Contra lei, 98 municípios do Paraná mantêm lixões ou aterros irregulares

31 de julho de 2017
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Descartável: prazo para o fim dos lixões a céu aberto está vencido desde 2014

Política Nacional dos Resíduos Sólidos determinou que prefeituras mandassem lixo para aterros sanitários até 2014. Três anos depois, porém, situação ainda está longe do ideal.

Noventa e oito municípios do Paraná ainda enviam lixo para locais irregulares e, com isso, descuprem a lei federal da Política Nacional dos Resíduos Sólidos, sancionada em 2010, conforme dados do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) obtidos com exclusividade pelo G1.

O conjunto de normas determinou que todas as prefeituras integrassem à política municipal um plano de gerenciamento de resíduos sólidos até 2012 e extinguissem lixões ou aterros inadequados até 2014. Três anos depois, porém, ainda falta muito a percorrer para resolver o problema.

“A gestão de resíduos é de responsabilidade dos municípios. Eles devem ter um planejamento de coleta e destinação: quem vai coletar, como vai ser feita a coleta, a separação dos recicláveis, tudo isso cabe à prefeitura. O grande objetivo é a erradicação dos lixões. Já temos uma situação bem melhor, mas para chegar no ‘lixão zero’ falta um pedaço”, afirma Ivonete Coelho da Silva Chaves, diretora de Monitoramento Ambiental e Controle da Poluição do IAP.

Entre as 399 cidades do estado, 24 mantêm lixões municipais — lugares abertos, sem controle ambiental, onde pessoas têm livre acesso para entrar e cavoucar o que os outros jogam fora sem cuidado sanitário algum. Para especialistas, é o pior cenário ambiental e social quando se fala em resíduos.

“Os lixões são muitas vezes mal operados. O que isso pode trazer? Doenças, pessoas que se dispõem do lixo pra alimentação. Isso tem que ser erradicado. Outra questão é a do chorume, que vai atingir corpos hídricos e o próprio solo. Se não for adequado, vai atingir corpos de água subterrâneos, onde muitas vezes há depósitos que as pessoas usam para abastecimento”, explica Ivonete.

Municípios devem enviar o lixo para aterros sanitários, como o de Fazenda Rio Grande, na região de Curitiba (Foto: Weliton Martins/RPC)

Outros 74 municípios paranaenses têm aterros controlados, sem a gestão adequada — muitos deles são apenas lixões com acesso restrito, segundo o IAP. Os 301 restantes, por consequência, levam seus resíduos a aterros sanitários que seguem as normas estipuladas pela Polícia Nacional.

Aos inadequados, cabe ao Ministério Público e aos órgãos de fiscalização do estado, como o próprio IAP, cobrarem providências e estipularem metas e prazos às prefeituras, segundo o Ministério do Meio Ambiente. Se o acordo não for cumprido, o município sofre punições, como a aplicação de multas ou o embargo de recursos.

“É fundamental que os municípios cumpram a Legislação, mas é necessário dar estrutura. Muitos deles não têm recursos para fazer o que a Política Nacional determina. Portanto, eu nem falo em multar os municípios, em embargar. O ideal seria o órgão ambiental ou o Ministério Público constituir grupos de trabalhos para, de forma cooperada, ver qual a previsão, qual seria a possibilidade e, aos poucos, implementar esses aterros sanitários”, diz o professor e advogado Alessandro Panasolo, especialista em direito ambiental.

Para o especialista, prefeituras pequenas, com menos de 20 mil habitantes, deveriam se unir no uso de um mesmo aterro. “No caso dos municípios pequenos, uma saída é fazer consórcio. Não tem necessidade de cada município ter seu aterro sanitário. Dois, três, quatro municípios podem constituir consórcios e dividir seus custos”, sugere o professor.

Projeto quer esticar o prazo

Um projeto de lei elaborado pela Subcomissão Temporária de Resíduos Sólidos do Senado, em 2014, tenta a prorrogação do prazo aos municípios para a erradicação dos lixões. A ideia é colocar datas limites de forma escalonada, levando em conta o tamanho da população.

Veja as escalas e os prazos propostos:

Capitais e municípios de regiões metropolitanas, até 31 de julho de 2018
Municípios de fronteira ou com mais de 100 mil habitantes, até 31 de julho de 2019
Municípios com 50 a 100 mil habitantes, até 31 de julho de 2020
Municípios com menos de 50 mil habitantes, até 31 de julho de 2021

Em 2015, o Senado aprovou o projeto e enviou à Câmara dos Deputados, onde está parado na Mesa Diretora desde o parecer do relator, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSC-RJ), em novembro de 2015.

Requerimentos das deputadas Gorete Pereira (PR-CE) e Conceição Sampaio (PP-AM), em 2016 e 2017, respectivamente, tentaram levar a discussão a plenário, mas foram indeferidos pela própria Mesa Diretora.

No site da Câmara, a informação é de que, atualmente, o projeto aguarda a criação de uma comissão temporária pela Mesa para seguir adiante. O G1 não conseguiu contato com os deputados responsáveis pelo andamento do processo até a publicação desta reportagem.

Vila Santa Maria, em Paranaguá, se desenvolveu no entorno de um lixão (Foto: Weliton Martins/RPC)

Logística reversa

A Política Nacional dos Resíduos Sólidos também instituiu a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos e a logística reversa. Conforme o regulamento, fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes que colocam produtos no mercado têm o dever de retirá-los de circulação.

“A logística reversa é uma questão que está no início. Para funcionar, tem que ter fiscalização. Exemplo: uma lata de condimento, tempero, você sabe que quem produz não é do Paraná, é de outro estado. Como nós vamos autuar o produtor se não é do Paraná? Então, a devolução das embalagens que tem que ser tratada a nível nacional. Se a gente quer reduzir nosso volume de resíduos e resolver o problema dos aterros, a logística reversa é um grande passo”, comenta a diretora de Monitoramento Ambiental e Controle da Poluição do IAP.

Segundo Saint-Clair Honorato Santos, procurador do Núcleo de Meio Ambiente do Ministério Público do Paraná (MP-PR), o trabalho que as empresas teriam que fazer sobra para os municípios, que deveriam ser pagos por isso.

Responsabilidade da retirada do lixo é, em grande parte, das empresas que o produzem (Foto: Weliton Martins/RPC)

“A nossa logística reversa não está funcionando adequadamente. Como as empresas são as grandes colocadoras desse material, quando vendem os seus produtos, também têm que participar do modelo, o que não tem acontecido. Nós entendemos que as empresas devem ressarcir os municípios pela coleta, já que não retiram tudo que colocam no mercado”, sugere o procurador.

Dinheiro no lixo

Cada paranaense produz em média 1 quilo de lixo por dia, de acordo com o IAP. Levando em conta a população de 11 milhões de habitantes, conforme o Censo, o estado fecha o mês com 11 mil toneladas de resíduos para tratar, o que gera um alto custo.

Em Curitiba, por exemplo, o lixo custa perto de R$ 19 milhões por mês aos cofres públicos, estima o Ministério Público. Como o valor é diluído nos impostos, muitas vezes deixa o bolso dos cidadãos de forma imperceptível.

“É uma conta alta. Como vem diluída no imposto, as pessoas não sabem que esse valor é tão alto. Certamente, se soubessem que o valor é esse, iríamos começar a discutir melhor o modelo para saber se podemos aperfeiçoá-lo, como devemos, se estamos gastando o que é certo ou se esse preço é irrisório. Essas contas têm que aparecer bem decompostas para que o cidadão possa analisar”, recomenda Saint-Clair.

Procurador diz que a participação direta dos moradores no ciclo do lixo é o melhor caminho (Foto: Weliton Martins/RPC)

Para o procurador, o caminho para melhorar o modelo de gestão de resíduos é justamente envolver diretamente o cidadão no ciclo do lixo. Uma das ideias é a de instalar “estações de sustentabilidade”, um modelo europeu em que o próprio cidadão leva os resíduos que produz em contêineres instalados nas esquinas de casa.

“Nós podemos fazer um modelo em que o cidadão colabore mais na coleta. São as estações de sustentabilidade, onde o próprio cidadão pode ir lá levar os seus recicláveis ou aquilo que ele tira de casa, como um fogão, uma geladeira. Ele pode levar a contêineres, onde você vai depositando e não cria problemas para frente. Se houver essa separação adequada, já no primeiro momento, tudo vai melhorar, porque, quanto mais você mistura o lixo, mais problemas você cria”, diz Saint-Clair.

O que diz o governo federal

O Ministério do Meio Ambiente afirma que está realizando avaliações sobre os avanços da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) nos municípios brasileiros, “sobretudo acerca da disposição final/destinação ambientalmente adequada de rejeitos/resíduos, identificando os principais desafios e propondo prioridades para o país”.

Contudo, o governo relata uma dificuldade constitucional para que os órgãos responsáveis fiscalizem as prefeituras.

Governo federal relata dificuldade na fiscalização de municípios (Foto: Gesli Franco/RPC)

“A situação fica um pouco mais difícil do ponto de vista constitucional quando uma lei não pode obrigar outro ente federado a cumprir um prazo, quando este implica em gastos financeiros. Também há o aspecto político, quando o não cumprimento ocorre por parte de um órgão público, como é o caso de uma administração municipal, quem seria o outro órgão público que autuaria a prefeitura e fecharia o lixão?”, questionou a pasta, em nota.

O governo federal ressaltou que, para erradicar os lixões, tem dado apoio à elaboração dos Planos de Resíduos Sólidos, ao fortalecimento dos Consórcios Públicos, à negociação dos acordos setoriais da logística reversa e na coordenação do Plano Nacional de Resíduos Sólidos e Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (SINIR).

Além disso, também disse que envia aos municípios recursos financeiros para a construção de aterros por meio do Ministério das Cidades e da Fundação Nacional de Saúde.

Lixo é despejado em local inapropriado em Mandaguaçu, no norte do estado (Foto: Ederson Hising/G1)

Série especial – Desta segunda (31) até a sexta-feira (4), G1 e Bom Dia Paraná exibem uma série de reportagens sobre os problemas do lixo no estado. Os principais temas abordados são o contexto estadual de gestão de resíduos, os modelos de destinação, as doenças causadas, a situação de quem sobrevive do lixo e os possíveis caminhos para resolução dos problemas.

Fonte – Erick Gimenes, G1 PR de 31 de julho de 2017

Lixo, resíduos