Justiça Federal na Bahia condena empresa de amianto por danos coletivos

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A Justiça Federal na Bahia condenou a companhia Sama Minerações Associadas a pagar R$ 500 milhões por danos morais coletivos, em quatro municípios baianos.

A decisão é fruto de ação movida pelos ministérios públicos Federal e Estadual, na Bahia. Segundo a Justiça, o valor da indenização deve ser pago aos municípios de Bom Jesus da Serra, Poções, Caetanos e Vitória da Conquista. O dinheiro deve ser utilizado na compra de equipamentos e construção de unidades para tratamento de doenças associadas à exposição do amianto.

De acordo com a ação, entre os anos 1940 e 1967, a Sama explorou amianto na jazida São Félix do Amianto, que fica em Bom Jesus da Serra, a cerca de 460 quilômetros de Salvador. No entanto, ao encerrar as atividades de extração, os ministérios alegaram que as medidas adequadas não foram adotadas, o que poderia amenizar os efeitos do mineral nos habitantes da região. Consequentemente, alega-se que os resíduos teriam contaminado número indeterminado de pessoas, incluindo trabalhadores da mina, os familiares e moradores do entorno.

A ação considera como réus a União, o estado e os municípios de Bom Jesus da Serra, Caetano e Poções. A todos, ficou determinado que deverão manter a junta médica criada em acordo anterior, que será responsável por todos os exames e procedimentos necessários para investigar doenças ligadas à exposição ao amianto.

Procurada pela reportagem, a Advocacia Geral da União (AGU) informou que ainda hoje (23) emitirá um posicionamento a respeito do assunto.

Além da multa de R$ 500 milhões, a Justiça Federal determinou a indisponibilidade de bens do ativo “não circulante” da Sama e o bloqueio dos lucros da empresa.

Na ação, são citadas 11 pessoas, caracterizadas como vítimas e, a cada uma elas, a Sama deverá pagar o valor de R$ 150 mil, por danos morais individuais, além de um salário mínimo que deve ser pago todo mês, de forma vitalícia. A determinação ainda exige que a Sama inclua as 11 vítimas em plano de saúde e forneça medicamentos e equipamentos necessários aos tratamentos dessas pessoas.

Em nota, a Sama confirma que foi notificada da decisão ontem (22) e que a atividade desenvolvida pela empresa no local era “devidamente regulamentada”.

Além disso, a Sama disse considerar o valor de R$ 500 milhões “incompatível” com os parâmetros estabelecidos por tribunais. A companhia informou que não fará o pagamento da multa, porque vai tomar todas as medidas legais que estiverem ao seu alcance para “reverter tal decisão nas instâncias superiores”.

O amianto é uma variação de sais minerais, originado naturalmente, e utilizado em diversos produtos comerciais, devido à flexibilidade e resistência química e térmica, por exemplo. A exposição constante às fibras de amianto, por meio de respiração, pode provocar doenças respiratórias graves, incluindo o câncer de pulmão.

Devido ao risco, o material faz parte do principal grupo de substâncias cancerígenas, listado pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Por conta do risco, alguns países e estados brasileiros proíbem a industrialização e a comercialização de todos os tipos de amianto.