Fracking é tema de audiência pública no Mato Grosso do Sul

Evento na Assembleia Legislativa visa debater os impactos da exploração de petróleo e gás de xisto, e uma proposta de moratória que proíbe por 10 anos a prática no Estado

A exploração não convencional de petróleo e gás de xisto pelo método do fraturamento hidráulico, mais conhecido como fracking, para geração de energia elétrica em residências e indústrias, pode causar prejuízos incalculáveis a pelo menos 26 municípios do Mato Grosso do Sul. Preocupado com as consequências que a atividade pode trazer para o estado, o deputado estadual Amarildo Cruz (PT) sugeriu a realização, na próxima segunda-feira (16), da audiência pública “Impactos na Extração do Gás de Xisto em MS”.

“A técnica utilizada na extração do gás de xisto, segundo cientistas e estudiosos de vários países, causa graves impactos ambientais, muitos deles irreversíveis, e nós nos preocupamos, principalmente porque a população não está ciente do perigo”, afirma o deputado. O debate acontece a partir das 13h30 na Assembleia Legislativa, em Campo Grande, e contará com a participação de especialistas, autoridades governamentais e representantes da sociedade civil, como a 350.org e a Coalizão Não Fracking Brasil pelo Clima, Água e Vida (COESUS).

A apreensão do parlamentar teve início quando a Petrobras arrematou, durante a 14ª Rodada da Agência Nacional de Petróleo e Gás (ANP), em setembro do ano passado, um dos blocos exploratórios da Bacia Terrestre do Paraná. Ele engloba nada menos do que 17 municípios no Estado: Água Clara, Anaurilândia, Angélica, Bataguassu, Batayporã, Brasilândia, Campo Grande, Deodápolis, Ivinhema, Nova Alvorada do Sul, Nova Andradina, Novo Horizonte do Sul, Ribas do Rio Pardo, Rio Brilhante, Santa Rita do Pardo, Taquarussu e Três Lagoas.

Outros nove municípios também podem ser impactados pela atividade, já que fazem parte da mesma bacia. São eles: Alcinópolis, Bandeirantes, Camapuã, Cassilândia, Chapadão do Sul, Costa Rica, Inocência, Rochedo e São Gabriel do Oeste. Na 14a Rodada, a ANP ofertou 11 blocos na parte sul mato-grossense da Bacia do Paraná, mas apenas um dos blocos (PAR-T-175) foi arrematado.

Moratória em favor da vida

Há cerca de dois meses Amarildo Cruz ingressou com um projeto de lei para suspender por 10 anos expedição de licenciamento ou autorização ambiental pelo órgão de controle às empresas detentoras dos direitos de exploração e produção de petróleo e gás natural. Protocolado no dia 7 de fevereiro, o PL 3/2018 diz que a suspensão prevista no projeto tem como objetivo prevenir contra danos ambientais causados pela perfuração do solo seguida de fraturamento hidráulico.

“Nossa proposta prevê a suspensão da extração dos gás no período de dez anos, para que sejam realizados Estudo de Impacto Ambiental (EIA), apresentação do Relatório de Impacto Ambiental (Rima) da bacia hidrográfica da região a ser explorada e o cumprimento de requisitos junto à ANP, além de discussões com órgãos competentes e com a população, principalmente das áreas que serão afetadas”, explicou o ator do projeto.

Se aprovar o projeto, o Mato Grosso do Sul seguirá os passos do Paraná, estado que já tem seu território protegido contra o fracking por pelo menos uma década. Em dezembro de 2016, foi sancionada pelo então governador Beto Richa uma lei similar, que suspende por 10 anos as licenças ambientais para qualquer atividade ligada ao fraturamento hidráulico.

A moratória no Paraná é fruto de intensa articulação da campanha Não Fracking Brasil, levada a cabo pela COESUS e pela 350.org junto a diversas outras organizações, movimentos e entidades da sociedade civil, além de parlamentares que reconhecem os perigos do fracking para suas cidades e suas populações. “Hoje, mais de 380 cidades já aprovaram legislação banindo a técnica, e nosso objetivo é acelerar ainda mais os resultados da campanha, para que esse mal não se espalhe pelo país”, defende Juliano Bueno de Araujo, fundador da coalizão e coordenador de campanhas da 350.org Brasil, que participará da mesa de debate.

Reginaldo Urbano Argentino, que é membro voluntário da COESUS e integrante do Grupo de Trabalho da Mineração da Conferência Nacional do Bispos do Brasil (CNBB), também irá representando a Diocese do Divino Espírito Santo de Umuarama. “Nós da Igreja Católica repudiamos toda atividade que traga danos à nossa Casa Comum. Como seguidores das palavras do Papa Francisco, devemos cuidar do planeta e de todos os recursos naturais que nele existem, não degradar visando apenas o lucro imediato de poucos”, afirmou.

Além dele, já confirmaram participação na audiência Silvio Jablonski, chefe da Assessoria de Gestão e Risco da ANP; Jaime Elias Verruck, Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico; Dr. Pedro Paulo Grubits, Procurador do Ministério Público Federal; Dr. Luciano Furtado Loubet, Procurador do Ministério Público Estadual; Dra. Rosângela Maria Rocha Gimenes, vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB/MS; Gilmar Kerber, superintendente interino do IBAMA; Regiane Schio, gerente de produção da MSGás; Pedro Martins Neves, presidente do Sinpospetro; Claudineia Lerios de Oliveira, representante da Associação dos Produtores de Orgânicos do MS; e Eduardo Romero, representante dos vereadores de Campo Grande.

Fonte – Não Fracking Brasil de 13 de abril de 2018