Governo de SP acaba com ICMS de frutas, verduras e hortaliças… vendidos em embalagens plásticas

À primeira vista, a notícia parece ótima, certo? Com a nova medida, o governo paulista vai reduzir os encargos financeiros de agricultores e distribuidores e ainda, estimular o consumo de alimentos mais naturais pela população, já que seu preço deve cair.

O decreto isenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) de frutas, verduras e hortaliças*, “que estejam lavados, higienizados, embalados ou resfriados, desde que não cozidos e não haja adição de quaisquer outros produtos que não os relacionados, mesmo que simplesmente para conservação”. Segundo o governo, a decisão atende um pedido do setor.

A Secretaria da Agricultura e Abastecimento de São Paulo esclareceu que, atualmente, hortaliças, verduras e frutas vendidas soltas, sem embalagens, não pagam ICMS.

Todavia, o incentivo ao uso de embalagens plásticas vai na contramão de um movimento mundial, que tenta, justamente, reduzir a utilização e o consumo desnecessário desse material, já que ele se tornou um dos maiores problemas ambientais deste século.

O estado de São Paulo produz, por dia, pouco mais de 60 toneladas de lixo. E 76% desses resíduos são jogados em aterros sanitários. Dados de 2016, da Prefeitura de São Paulo, apontavam que apenas 6,5% dos resíduos coletados na capital eram reciclados.

Será mesmo que alfaces, berinjela, beterrabas, couves, rabanetes, maças, laranjas (a lista é interminável) precisam ser comercializadas em embalagens feitas de plástico?

Certamente a medida faz sentido quando se fala em alimentos ralados, cortados, picados ou fatiados. Obviamente não há como vendê-los sem embalagem. Entretanto, o governo poderia, ao menos, exigir que os materiais usados sejam biodegradáveis.

O que muitos consumidores (produtores e governos) esquecem é que a natureza já oferece a melhor embalagem possível para suas frutas e verduras: a casca! Pra que plástico?

A era do plasticídio

Atualmente uma quantidade absurda de plástico é jogada nos mares do planeta todos os anos. As correntes oceânicas formaram cinco ilhas gigantes destes resíduos, chamadas de Vortex, que se movem lentamente, em redemoinhos.

Estudo recentes revelam que cerca de 5 trilhões de resíduos plásticos, pesando mais de 250 mil toneladas, boiam pelos oceanos. Apesar de grande parte deste volume estar nos Vortexes, uma parcela significativa deste lixo é levada para a costa ou digerida por animais marinhos, que acabam morrendo sufocados por esses dejetos.

Por isso, é cada vez maior o número de cidades e países que estão banindo a venda e oferta do plástico de uso único. Na Europa, a distribuição das sacolas plásticas é proibida há anos. Quando não, ela é cobrada. Mostramos aqui, neste outro post, que entre outubro de 2015 e abril de 2016, os sete maiores supermercados da Inglaterra viram uma queda de 85% na entrega de sacolas, de 7,6 bilhões de unidades para 600 milhões, depois que elas deixaram de ser dadas gratuitamente nas lojas e uma taxa de apenas 5 centavos de libra foi imposta para cada unidade.

Irlanda, Escócia, Dinamarca, Alemanha, Portugal e Hungria são outros lugares onde, se você quer a sacola plástica, é obrigado a pagar por ela. Recentemente noticiamos no Conexão Planeta também que o Quênia proibiu a produção, venda e uso de sacolas plásticas com pena de multa e até prisão (leia mais aqui).

E no final de 2017, a presidente chilena Michelle Bachelet assinou um projeto de lei que proibiu a venda de sacolas plásticas em mais de 100 cidades e vilarejos ao longo da costa do país. A medida tornou o Chile a primeira nação da América Latina a enfrentar de maneira séria o problema que o plástico vem causando ao meio ambiente, ao poluir os oceanos e matar milhares de animais marinhos.

*Segundo a Secretaria da Agricultura e Abastecimento de São Paulo, hortaliças, verduras e frutas vendidas soltas, sem embalagens, não pagam ICMS.

O Conexão Planeta entrou em contato com a assessoria de imprensa da Secretaria da Agricultura e Abastecimento de São Paulo perguntando “se o  governo não acha que a medida pode gerar um aumento no descarte de resíduos plásticos, algo que está sendo combatido em todos os países no mundo”. 

Recebemos a resposta abaixo:

“A iniciativa do Governo do Estado, que busca corrigir uma injustiça ao setor produtivo, uma vez que o produto in natura já contava com o benefício, visa incentivar que, com o valor antes destinado ao ICMS, o produtor tenha liberdade para investir em tecnologias mais modernas de produção, maquinários etc, inclusive no desenvolvimento de soluções ambientalmente sustentáveis, como as embalagens plásticas biodegradáveis.

Importante destacar que a isenção do ICMS também contribui de forma sustentável para a segurança alimentar, com redução do desperdício de alimentos; a possibilidade de novas alternativas logísticas para atender maior número de consumidores, o que antes era inviabilizado pela fragilidade dos hortifrutis, já quando embalados tem maior durabilidade; e o incentivo ao aproveitamento integral dos alimentos pela população”.

Fonte – Suzana Camargo, Conexão Planeta de 01 de fevereiro de 2019