A dengue e o gerenciamento dos resíduos sólidos

5 de fevereiro de 2020
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A questão ambiental alberga todas as nossas relações cotidianas das consequências nefastas com as alterações climáticas, que têm causado grandes tragédias, até as questões sanitárias. O lixo doméstico descartado inadequadamente faz parte desse contexto.

Quando o poder público omite-se, os problemas tornam-se piores. A coleta e a disposição dos resíduos sólidos urbanos, além de ensejar impactos ambientais relevantes, é um dos fatores do agravamento da dengue, pois os materiais ficam expostos, acumulando água e, por conseguinte, facilitando a proliferação do mosquito Aedes aegipty.

No Paraná, a disposição dos resíduos urbanos é feita de forma inadequada em diversos municípios, a maioria ainda dispondo de “lixões” ou de aterros sanitários que não atendem às normas técnicas e ambientais, tornando-se verdadeiros focos do mosquito. Registre-se que tal fato se dá não por falta de recursos, já que muitos aterros foram financiados com dinheiro público, mas por má gestão. Segundo dados do IAP, de 2006, 280 dos 399 municípios paranaenses tinham lixões (39%) ou aterros sanitários inadequados (31%) apenas 119 cidades mantinham aterro sanitário funcionando regularmente.

Além disso, nesses espaços onde a disposição do lixo é inadequada, os municípios infringem os direitos básicos do cidadão e da dignidade humana quando permitem que lá permaneçam pessoas catando os recicláveis em condições desumanas, muitas vezes acompanhadas de crianças, expostos a todo o tipo de gravame em relação à saúde pública, inclusive à dengue.

A responsabilidade do poder público está patente quando não faz a coleta diária dos rejeitos, tanto orgânicos quanto recicláveis, e quando não se utiliza da mão de obra dos catadores para a execução desse serviço. Existe hoje na legislação federal Lei de Licitações 8.666/93 a dispensa da licitação para a contratação das associações e cooperativas formadas exclusivamente por catadores de materiais recicláveis e orgânicos para a coleta, processamento e destinação final dos resíduos sólidos, recicláveis e orgânicos.

E por que é importante a participação dos catadores na coleta dos resíduos tanto orgânicos quanto recicláveis? Ora: os catadores são a melhor mão de obra para realizar esta tarefa, pois vislumbram nesse trabalho uma forma de melhoria de qualidade de vida, renda e dignidade humana, porque daí adquirem o seu sustento e de suas famílias e não tendo que depender dos lixões. Esses trabalhadores sabem o verdadeiro valor desses produtos e orientarão, de consequência, a população da necessidade da separação e do correto destino e tratamento dos resíduos sólidos urbanos, não deixando que o lixo se acumule pelas vias públicas ou em terrenos baldios.

Dão valor ao produto que é descartado pela sociedade como lixo, não deixando que bilhões de reais, como se propaga, sejam enterrados em um buraco, e orientam a sociedade da importância da separação. Com isso certamente estaremos propiciando à população a melhor informação sobre a prevenção da dengue, não deixando nos terrenos das residências materiais que podem acumular água e contribuir para a proliferação dos mosquitos, mas reaproveitando os materiais e dando a destinação correta aos demais resíduos que ali são gerados, contribuindo para a melhoria do meio ambiente, propiciando uma melhor qualidade de vida de toda a população.

O poder público pode fazer muito pela prevenção da dengue. Basta acionar mecanismos simples, que estão prontos na própria sociedade para serem utilizados, ou seja buscar a contratação dos catadores para a coleta, transporte e destinação final dos resíduos sólidos urbanos, servindo-se das melhores técnicas disponíveis na atualidade com geração de energia e apreensão de gás metano, tão preocupante para o problema do efeito estufa.

Medidas simples, legais, legítimas e de fácil alcance para o verdadeiro administrador público que a sociedade precisa. É o conceito da cidade sustentável em prática, de fato.

Saint-Clair Honorato Santos é procurador de Justiça