Proteção social, uma solução fundamental para direcionar o financiamento climático para pequenos agricultores pobres

As mudanças climáticas estão aumentando as desigualdades entre e dentro dos países, afetando desproporcionalmente as famílias pobres nas áreas rurais.

Na verdade, sabemos que mais de metade dos recursos dos pobres – uma grande parte dos quais são pequenos agricultores – são perdidos devido a riscos climáticos.

Isto tem impactos negativos nos rendimentos destas pessoas e na sua capacidade de satisfazer as suas necessidades essenciais, incluindo alimentos.

Tal como constata o novo relatório da FAO, The Unjust Climate, as inundações aumentam a disparidade de rendimentos entre as famílias pobres e não pobres nas zonas rurais em aproximadamente 21 bilhões de dólares por ano, e o stress térmico em mais de 20 bilhões de dólares por ano.

Todos os anos, mais de um bilhão de dólares são atribuídos ao combate às alterações climáticas e às suas consequências.

Muito pouco deste financiamento chega aos mais vulneráveis.

Surpreendentemente, apesar do papel extremamente importante que os pequenos agricultores desempenham no cultivo dos alimentos que nos alimentam e na gestão dos recursos naturais que determinam a saúde do planeta Terra, apenas 1,7% do financiamento climático chega actualmente a eles.

Os administradores enfrentam, portanto, um enorme desafio: em que instrumentos políticos podem confiar para direcionar o financiamento climático aos pequenos agricultores pobres, para lhes permitir adaptar-se às alterações climáticas?

Como destaca The Unjust Climate, as políticas e programas de proteção social são uma parte importante da solução.

Abrangendo intervenções como transferências monetárias, programas de obras públicas, segurança social e formação profissional, estes programas são especificamente concebidos para chegar aos pobres e aos vulneráveis.

Permitem que os pequenos agricultores invistam em novas tecnologias, diversifiquem os rendimentos, adotem novos ativos agrícolas e acumulem poupanças, para melhor se adaptarem às alterações climáticas.

Além disso, os ministérios e agências que gerem estes programas possuem os conhecimentos necessários para trabalhar com grupos populacionais vulneráveis, bem como os sistemas de informação para os identificar e os sistemas de pagamento atraves dos quais prestar assistência.

Vários países já estão direcionando financiamento climático para pequenos agricultores empobrecidos através da proteção social.

Isto não significa apenas ajudá-los a sobreviver, mas também capacitar individuos, famílias e comunidades para construirem um futuro melhor para si próprios e para o nosso planeta.

No Paraguai, o projeto “Pobreza, Reflorestamento, Energia e Mudanças Climáticas” (PROEZA) tem um componente de proteção social que incentiva as mulheres pobres e os Povos Indígenas a adotarem práticas agroflorestais sustentáveis.

Ao combinar estes pagamentos em dinheiro com apoio técnico personalizado, os pequenos agricultores são capazes de adaptar as suas praticas agrícolas para serem mais resilientes às secas a que estão cada vez mais expostos devido às alterações climáticas, e para aumentar a produção e comercialização de culturas nativas, tais como como erva-mate.

No Botswana, está sendo utilizado um programa de proteção social para melhorar as competências dos pequenos agricultores, homens e mulheres, para que possam ser empregados como guardas florestais ecológicos e trabalhadores da restauração – melhorando simultaneamente a saúde dos ecossistemas de pastagens comunais e permitindo que as pessoas obtenham rendimentos mais elevados que são menos susceptíveis às alterações climáticas.

Na Tunísia, os pequenos agricultores vulneráveis ​​abrangidos pelo sistema de proteção social do Governo estão sendo apoiados para saírem da pobreza através de um pacote de apoio intensivo que combina práticas agrícolas sustentáveis, geração de rendimentos fora da exploração à prova de clima e subvenções em espécie.

As evidências que nós, na FAO, reunimos em todo o mundo confirmam que estes tipos de programas são eficazes na melhoria simultânea do bem-estar das pessoas, bem como para alcançar os objetivos relacionados com a adaptação e a mitigação das alterações climáticas.

E, no entanto, apesar dos comprovados benefícios sociais e ambientais de direcionar o financiamento climático para os pequenos agricultores através da proteção social, ainda existem poucos casos em que isso está sendo feito.

Quando analisamos os programas financiados através dos principais fundos climáticos do mundo, descobrimos que dos 484 programas analisados, apenas 3% canalizaram financiamento para pequenos agricultores através da protecção social.

É hora de intensificar e tomar medidas para canalizar mais financiamento climático para a proteção social, de modo a alcançar melhor os pequenos agricultores.

Em primeiro lugar, precisamos de partilhar e discutir evidências e experiências através de um diálogo político sustentado e amplo a todos os níveis – do local ao global.

Isto ajudará a desencadear uma mudança de mentalidade, mudando a perspectiva de que a protecção social é uma esmola em tempos de emergência para considerar como sendo um investimento estratégico para alcançar um desenvolvimento inclusivo, resiliente ao clima e de baixo carbono, que não deixe ninguém para trás.

Em segundo lugar, os membros dos conselhos de administração de instituições como os fundos climáticos internacionais (como o Fundo Verde para o Clima, o Fundo Global para o Ambiente e o Fundo de Adaptação) e bancos multilaterais de desenvolvimento (por exemplo, o Banco Mundial, o Banco Africano de Desenvolvimento e o Inter- Banco Americano de Desenvolvimento), que mobiliza, aloja e canaliza o financiamento climático, tem um papel crucial para desempenhar e garantir que os quadros de investimento destas instituições reconheçam explicitamente a importância da protecção social na ação climática.

Em terceiro lugar, precisamos de envolver e apoiar as próprias comunidades na mobilização e união de forças para apelar ao aumento da protecção social como uma ferramenta para uma ação climática inclusiva, através de uma ação colectiva a nível local e através de parcerias mais amplas da sociedade civil que reunam pequenas populações, agricultores em grande escala e outros grupos marginalizados da sociedade, para que juntos possamos aproveitar o poder da proteção social para enfrentar a crise climática.

A menos que nós, como comunidade global, implementemos medidas concretas que permitam aos pequenos agricultores superar os desafios que enfrentam devido às alterações climáticas, não conseguiremos estar à altura do desafio de erradicar a pobreza, a fome e a subnutrição.

Isto não pode mais esperar: o investimento urgente na proteção social para uma ação climática inclusiva é um imperativo.