Conselho adia decisão sobre aterros sanitários a 500 metros de casas no Paraná

Por José Marcos Lopes – Plural – 17 de setembro de 2024 – Proposta para reduzir área foi feita por associação de empresas do setor. Decisão será tomada após as eleições – (Foto: Mineropar/AEN/Divulgação)

O Conselho Estadual do Meio Ambiente (Cema) do Paraná adiou a decisão sobre a liberação da construção ou expansão de aterros sanitários a 500 metros de distância de zonas residenciais no estado.

Em reunião na manhã de segunda-feira (16), a organização ambiental Arayara pediu a suspensão da análise até o fim das eleições municipais.

A entidade, o deputado estadual Goura (PDT) e a representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Curitiba pediram vistas.

O tema voltará à pauta do Cema após eleições de outubro.

A proposta foi feita pela Abrema (Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente), que reúne empresas de tratamento de resíduos sólidos no país – entre elas a Solví Essencis, responsável pelo aterro sanitário na Cidade Industrial de Curitiba (CIC), e a Estre, que presta serviços em Fazenda Rio Grande, na região metropolitana de Curitiba.

O Instituto Águas e Terras (IAT), do governo do Paraná, deu parecer favorável à alteração, apesar das manifestações contrárias do Ministério Público do Paraná (MP-PR) e do curso de Engenharia Ambiental da Universidade Federal do Paraná (UFPR).

Segundo o engenheiro Juliano Bueno de Araujo, diretor do Instituto Internacional Arayara e conselheiro do Cema, em outros estados é adotada uma distância de 5 mil metros.

“Quando analisamos a legislação em vigência em diversos estados do Brasil, para fins de qualidade do ar e propagação de vetores e doenças, vemos que muitos estados exigem uma distancia de 5 mil metros. Essa proposta do estado de 500 metros é absurda quando pensamos nas melhores práticas ambientais e sanitárias aplicadas no Brasil, na Europa e nos Estados Unidos”, afirmou Araújo.

Outro argumento foi a proximidade das eleições, com base na Lei Eleitoral.

“Candidatos à reeleição e candidatos novos que atuam na area de resíduos sólidos, aterros sanitários, processamento de lixo e coleta poderiam ser beneficiados com esta votação. A legislação nao permite isso. Até mesmo fiquei surpreso da insistência desta pauta, que merece debate técnico e a realização de audiências públicas em todos os municípios, com as populações que serão diretamente ou potencialmente prejudicadas, que ultrapassam a casa das 300 mil pessoas”, disse Juliano Araújo.

“Ninguém quer morar a 500 metros de um lixão ou aterro, com emissores de gases odoríficos e gases metânicos lesivos à saúde pública”.

O diretor da Arayara disse ainda que os gestores poderão ser responsabilizados caso a alteração seja confirmada.

“Existe a questão da responsabilidade legal dos atuais prefeitos. Decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admite a improbidade administrativa ambiental quando do não adequado tratamento de resíduos sólidos, o que infelizmente é o caso de dezenas de municipios no Paraná, que não conseguem até hoje atender todas as premissas legais sobre resíduos domésticos, da construção civil, industriais, hospitalares e veterinários”.