Liminar barra lei contra sacolas em Piracicaba, SP

Mais uma notícia sobre o fórum sobre o ciclo de vida e descarte final de embalagens plásticas.

Reunir argumentos para tentar derrubar a liminar que suspendeu a Lei Complementar número 233, que regulamenta o fim do uso de sacolas plásticas em Piracicaba, foi o principal objetivo do debate público sobre o ciclo de vida e o descarte das embalagens plásticas realizado ontem na Câmara de Vereadores.

Segundo o vereador Carlos Gomes da Silva, o Capitão Gomes (PP), autor da lei, o município usará as informações fornecidas por especialistas no processo em que será julgado o mérito da decisão judicial, concedida em dezembro de 2009 pelo TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo).

De acordo com Gomes, o município está empenhado em conseguir a suspensão da liminar. “O que estamos discutindo aqui é de extrema importância para a cidade. Os pesquisadores, ambientalistas e empresas relacionadas ao assunto estão mostrando que o plástico oxi-biodegradável é a solução”, disse.

Um dos principais temas abordados na discussão foi o plástico oxi-biodegradável. O produto possui um tempo de decomposição de 18 meses, bem inferior ao do plástico comum, que pode demorar cerca de 200 anos.

O plástico convencional pode demorar mais de 500 anos para sumir da face do planeta.

Segundo Eduardo Van Roost, representante da empresa Res Brasil, que produz esse material no país, a diferença do plástico oxi-biodegradável está na adição de um componente, chamado D2W, que faz com que ele se desintegre. “Com isso, o plástico fica, no máximo, 10% mais caro. Ele é produzido da mesma forma, com as mesmas máquinas e funcionários”, explicou.

Para o secretário municipal de defesa do meio ambiente, Rogério Vidal, embora o debate tenha abordado o plástico oxi-biodegradável, a lei aprovada na cidade é mais ampla, pois permite ainda o uso de sacolas biodegradáveis (que são feitas de material orgânico, como o amido de milho) e as retornáveis. “A lei tem esse caráter amplo por ter sido discutida com as associações representativas dos supermercados”, disse.

Ainda podem ser usadas sacolas de papel, mas o ideal é que a sacola de uso único desapareça e só seja usada a sacola retornável.

Além da forma como seria feita, o prazo para o fim do uso das sacolas pláticas também foi negociado com os supermercados, sendo transferido de 2009 para 2010. “A lei de Piracicaba foi pioneira e a partir daqui outras cidades também começaram a desenvolver as suas leis. Nós apoiamos esse tipo de iniciativa”, disse Ary de Araújo Júnior, representante da APAS (Associação Paulista de Supermercados).

Para Araújo, o maior problema relacionado ao assunto é a falta de unanimidade nas leis. “Falta uma legislação nacional que defina o assunto”, disse. No entanto, para ele, o fim do uso de sacolas plásticas não será possível. “É preciso conscientizar os consumidores para a redução do uso desse material.”

É claro que é plenamente possível acabar com o uso de sacolas plásticas rapidamente. Se houvesse interesse político, poderíamos banir as sacolas plásticas de uso único até o fim de 2010, mas a máfia do plástico pressiona os políticos e o varejo e, enquanto isso, o país continua sendo plastificado e o passivo ambiental sendo legado para as futuras gerações mitigarem e as petroquímicas rolando no dinheiro irresponsável e sujo, irresponsável pois fabrica, lucra e não limpa a sujeira que gera.

De acordo com Ana Domingues, instituidora da FUNVERDE, cada pessoa utiliza 1.000 sacolas plásticas por ano. No caso de Piracicaba, são quase 400 milhões de sacolas plásticas por ano. “As sacolas representam 10% de todo o lixo produzido pela população”, afirmou.

Segundo Ana, o fim do uso do produto faria com que a vida útil dos aterros sanitários fosse prorrogada, pois teriam mais espaço, além de acabar com o chorume, já que as sacolas oxi-biodegradáveis e biodegradáveis se decompõem com o lixo orgânico.

Para o fim do hábito do uso das sacolas plásticas como suporte para o lixo doméstico, a instituidora tem uma solução simples. “Basta usar sacos de lixo feitos de material biodegradável para o lixo orgânico e caixas de papelão para o lixo reciclável, que representa 75% do total”, disse.

Se você utilizar uma lixeira fixa, ou saco de ráfia, ou uma lixeira grande de plástico para acondicionar o lixo reciclável e voltar com esta embalagem para dentro de casa ou melhor, usar a caixa de papelão usado que trouxe as compras do supermercado – caixas de mercadorias que chegam das fábricas para os supermercados e depois são descartadas são ótimas para levar as compras quando se está de carro – e estas caixas ainda podem ser recicladas junto com o lixo reciclável, que representa 75% do volume do lixo gerado diariamente.

Daí só sobra 25% do volume de todo o lixo para ser acondicionado, que pode ser acondicionado em lixos de 15 ou 30 litros, sempre fabricados com plástico reciclado para incentivar a cadeia de reciclagem e feitos de plástico oxi-biodegradável ou biodegradável, que podem ser compostados juntamente com o lixo orgânico.

Esta é a solução para a choradeira do fim da sacola plástica de uso único e o acondicionamento de lixo.

Fonte – Camila para o Jornal de Piracicaba de 20 de março de 2010

Foto – bxlaxl