Uberaba, MG – Comércios com estoque de sacolas plásticas têm prazo para firmar TAC

Comerciantes que ainda têm sacolas plásticas no estoque e não firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ganharam mais tempo para se adequar. Foi prorrogado prazo para que os interessados compareçam à Secretaria de Meio Ambiente (Semat) para assinar o Termo que concede período maior para que se adaptem à lei municipal 11.089, de 31 de dezembro de 2010, que proíbe o uso de sacolas plásticas.

Inicialmente a data limite para a realização do TAC era o último dia 28, porém, Bernardo Cecílio, assessor jurídico da Secretaria de Meio Ambiente, afirma que ela foi prorrogada por mais essa semana, dando oportunidade àqueles empresários que não puderem comparecer à Semat até então.

Até o momento, 22 TACs estão prontos e outros ainda estão em andamento. No entanto, assessor ressalta que para aqueles que forem penalizados durante a fiscalização e já tiverem feito o Termo, mas ainda não estão com ele em mãos, terão a multa anulada. Já aqueles multados que não consolidaram o TAC ainda poderão fazê-lo, mas a multa permanecerá. “A fiscalização que deveria ter se iniciado no dia 29 foi prorrogada e deverá começar hoje, devido à grande movimentação em função do TAC.”

Se aquelas encontradas não estejam de acordo com a legislação, o empresário será notificado para se adequar em prazo de 15 dias e ainda será multado no valor de R$150. Se dentro desse prazo o comerciante não se adequar, a multa passará para R$500, afirma Cecílio.

Até o dia 30 de março os estabelecimentos comerciais tiveram que reduzir em pelo menos 50% o uso de sacolas plásticas. Até o fim de junho, 100% das sacolas plásticas deveriam estar fora de circulação. A alternativa aprovada para substituição são sacolas biodegradáveis, retornáveis e oxibiodegradáveis.

Fonte – JM Online de 01 de julho de 2011