A água é um negócio ou um direito?

Foto: Christian Rizzi / Gazeta do Povo

Temos muitas razões para lembrar da importância do Dia Mundial da Água, mas o principal é ter o conhecimento desse recurso natural como essencial para a nossa sobrevivência

Temos muitas razões para lembrar da importância do Dia Mundial da Água, instituído pela ONU em 22 de março de 1992. Algumas delas, como a quantidade de água potável no planeta ou a porcentagem de água do corpo do ser humano, são dados que acabamos aprendendo na escola, porém, muitas vezes esquecemos ou não ligamos. Mas quando falta água ou quando é demasiado o montante, vide as enchentes desta época no sudeste do país, vira tema de jornais, noticiários e redes sociais. E o mais interessante é que, rapidamente, todos viram especialistas sobre o tema e defendem ou atacam.

Um dos 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, estabelecido em 2015, como um “sonho” comum dos seres humanos deste planeta, é o ODS 6, que é sobre água potável e saneamento. Neste ODS 6, o objetivo é assegurar a disponibilidade e a gestão sustentável da água e de saneamento para todos. E divide-se em mais metas, como em até 2030 alcançar o acesso universal e equitativo à água potável e segura para todos. E tem uma meta muito instigante, que é apoiar e fortalecer a participação das comunidades locais para melhorar a gestão da água e do saneamento. São seis metas neste objetivo e dois subtópicos.

Porém, com toda esta clareza, muitos especialistas na área hídrica batalhando para mostrar a importância deste bem essencial aos seres humanos, congressos, discussões, por que ainda, segundo a página da ONU, milhões de toneladas de esgoto tratado inadequadamente e resíduos agrícolas e industriais são despejados nas águas de todo o mundo?

“A gestão da água deve proporcionar os seus vários usos de forma descentralizada e participativa”

Grandes empresas acabam não gerenciando os seus riscos ambientais e poluindo rios e mares com os seus produtos ou subprodutos do seu processo produtivo como vemos no Brasil e no mundo. Dois terços da população mundial vivem em áreas que passam pela escassez de água pelo menos um mês por ano. Relatórios sobre estes dados são feitos anualmente, como o Relatório Mundial das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento dos Recursos Hídricos (World Water Development Report – WWDR). Então, o problema não é a falta de pesquisas, dados ou alertas de especialistas e estudiosos.

Temos inclusive uma lei no Brasil, segundo a página do Ministério do Meio Ambiente (MMA), desde janeiro de 1997, conhecida como Lei das Águas que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH). Ela coloca que a água é considerada um bem de domínio público e um recurso natural limitado, dotado de valor econômico. Esta gestão da água deve proporcionar os seus vários usos de forma descentralizada e participativa. E tem de contar com a participação do poder público, dos usuários e da comunidade. E se tiver uma situação de escassez o uso prioritário é para o consumo humano e para a dessedentação de animais. O segundo artigo da lei é mais interessante: “Assegurar a disponibilidade de água de qualidade às gerações presentes e futuras, promover uma utilização racional e integrada dos recursos hídricos e a prevenção e defesa contra eventos hidrológicos (chuvas, secas e enchentes), sejam eles naturais, sejam decorrentes do mau uso dos recursos naturais”.

Pois é, estamos assegurados, mas para que isso aconteça temos que estar cientes e cobrar dos governantes, ou seja, educar as pessoas para este conhecimento. Um conhecimento essencial para a nossa sobrevivência, lembrando mais uma vez que a água é uma das bases da nossa vida.

As empresas sabem disso muito bem, principalmente, para que seus negócios continuem, tenham perenidade e se sustentem. As empresas de bebidas alcoólicas e não alcoólicas, por exemplo, dependem da água como o seu insumo principal. A agricultura e a pecuária dependem deste recurso para trabalhar e produzir. A mineração, as montadoras, os megacomputadores dos bancos e muitas outras empresas dependem da energia que vem da água das hidrelétricas, nossa maior matriz. Ou seja, a água é essencial na nossa cadeia produtiva e no PIB do país. Tenho um grande amigo professor que sempre dizia que, na verdade, não exportamos grãos, cana, carne, minério de ferro ou qualquer outro insumo para os outros países. Na verdade, exportamos água em forma de carne, grãos, minério de ferro, etc. Os nossos principais negócios dependem diretamente ou indiretamente da água.

A água é um dos pilares da economia brasileira e só continuaremos tendo esta abundância se cuidarmos das nossas fontes, não as poluirmos e reaprender tudo o que geralmente se aprende na escola. Mas precisamos sair do conceito e das leis escritas e passarmos para a ação, cobrança e fiscalização. E isso é trabalho do governo, da sociedade e das empresas. Se não fizermos isso urgentemente, não conseguiremos “assegurar a disponibilidade de água de qualidade às gerações presentes e futuras”. Comemore, estude e engaje mais pessoas para garantir o nosso futuro.

Marcus Nakagawa é escritor e professor da ESPM; coordenador do Centro ESPM de Desenvolvimento Socioambiental (CEDS); idealizador e diretor da Abraps; e palestrante sobre sustentabilidade, empreendedorismo e estilo de vida.

Fonte – Gazeta do Povo de 21 de março de 2019