A insustentável lei das sacolas plásticas de São Paulo

Não tínhamos muita expectativa de receber respostas para as perguntas que formulamos ao prefeito de São Paulo. Confirmando a máxima que “de onde não se espera bom senso é que não virá mesmo”, a recente resolução (AMLURB) que regulamenta a lei superou em muito a falta de sentido da lei original.

Procurando dar um ar de sustentabilidade fingindo ser algo verde – que não seja a cor da sacola – as regras estabelecidas obrigam o uso de materiais e produtos com consequência ainda piores para as pessoas e meio ambiente:

Agravamento da falta d´água nas nossas torneiras: A produção de resinas plásticas autodenominadas renováveis consome uma enorme quantidade de água. Segundo a novacana.com seriam consumidos 10,8 litros de água por litro de Etanol. Ou seja, aquela sacola – não biodegradável – produzida com polietileno derivado do Etanol consome muito mais água que a produção de sacolas plásticas de origem fóssil.

Se a opção for sacola de papel, o consumo de água é maior ainda.

Conta de energia mais cara para todos: Quanto mais recursos hídricos consumidos na produção maior será o déficit de água nos reservatórios das hidroelétricas, obrigando o uso da energia mais cara das termoelétricas. Se a opção for sacola de papel o consumo de energia será maior ainda.

Contribuição para o aquecimento global: Sacolas plásticas fabricadas com biopolímeros de origem renovável, por exemplo, derivados de amido, geram metano quando biodegradado nos aterros na ausência de oxigênio. Metano é gás 23 vezes mais poderoso como gás efeito estufa em relação ao Dióxido de Carbono.

Contaminação da cadeia de reciclagem dos plásticos: Plásticos derivados de amido não podem ser reciclados juntamente com os plásticos convencionais e oxibiodegradáveis. Algumas sacolas derivadas de amido misturadas com os plásticos convencionais e oxibiodegradáveis na reciclagem inutiliza todo um lote de plásticos reciclados.

E tem mais:

Depleção abiótica. Esta categoria de impacto é referente à depleção de recursos não viventes (abióticos) tais como combustíveis fósseis, minerais, metais, argila e turfa. Porque é importante? Em 2006, o WWF International registrou que o impacto da raça humana nos recursos globais triplicou desde 1961 e agora estão 25% acima da capacidade do planeta de se regenerar sozinho. Usar fontes renováveis para produção de plásticos contribui para o agravamento desta situação.

Depleção da camada de ozônio. Mudanças no ozônio atmosférico que alteram a quantidade de radiação UV nociva que penetra a superfície da terra, com efeitos potencialmente nocivos para os ecossistemas e a saúde humana. Porque é importante? Um aumento da radiação UV aumenta o risco de câncer de pele, e outros riscos à saúde humana.

Oxidação fotoquímica. A formação de uma névoa fotoquímica oxidante como resultado de reações complexas entre NOx e VOCs sob a ação da luz solar (radiação UV, a qual leva à formação de ozônio na troposfera. Este fenômeno é dependente das condições metrológicas e concentrações subjacentes de poluentes. As substâncias características da névoa fotoquímica (névoa de verão ou névoa de Los Angeles), são causas conhecidas de problemas de saúde tais como irritações do trato respiratório, e danos à vegetação .

Eutrofização. É causada pela adição de nutrientes a um sistema terrestre ou hídrico que leva a um aumento da biomassa, causando danos a outras formas de vida. O nitrogênio e o fósforo são os nutrientes mais relevantes à eutrofização. Porque é importante? A Eutrofização foi reconhecida como um problema de poluição em lagos e represas da Europa e América do Norte em meados do século 20. Pesquisas mostram que 54% dos lagos da Ásia são eutróficos; 53% na Europa; 48% na América do Norte; 41% América do Sul ; e 28% na África.

Acidificação. Ela resulta dos depósitos ácidos, os quais levam a uma diminuição do pH, uma diminuição do teor mineral do solo e um aumento das concentrações de elementos potencialmente tóxicos no solo. Os poluentes mais acidificantes são SO2, NOx, HCL e NH3. Porque é importante? Exemplos do seu impacto são a mortandade de peixes em lagos, a lixiviação de metais tóxicos do solo e rochas, danos a florestas, construções e monumentos.

Toxicidade. A toxicidade é o grau de uma substância necessário para induzir dano ou doença em um organismo exposto. Há 4 tipos diferentes de toxicidade: humana, terrestre, marinha e aquática. Porque é importante? Agrotóxicos utilizados nas plantações de cana e fontes de amido contaminam o solo, o ar e a água.

Isso tudo sem levar em conta outros aspectos não menos importantes:

1) Potencial monopólio local no fornecimento da resina biopolimérica;

2) Potencial formação de cartel com poucas empresas fabricantes de sacolas com acesso a este material;

3) Risco de produção insuficiente de biopolímeros para suprir a produção das sacolas consumidas em São Paulo;

4) Dificuldade e alto custo dos testes para certificação do uso de biopolímeros incentivam a fraude e o descumprimento da lei.

Conclusão. A lei pretendeu diminuir a poluição causada pelo descarte incorreto de sacolas plásticas e incentivar o seu reuso. A regulamentação da lei promove o uso de sacolas e resinas com maior impacto junto ao meio ambiente que vão continuar a poluir da mesma forma. Entenderam?

Fonte – Boletim do Instituto IDEAIS de 19 de janeiro de 2015

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