Agenda 2030 da ONU: o que é e quais os seus objetivos

Por Habitability – 1 de março de 2023 – A agenda 2030 da ONU passou a ter protagonismo no planejamento das cidades, se tornando uma ferramenta para o desenvolvimento sustentável.

A promoção de parcerias entre empresas, sociedade civil e governos para ações de responsabilidade social tem recebido um novo impulso com a criação da Agenda 2030 da ONU.

Por exemplo, uma pesquisa realizada em 2022 pela consultoria Grant Thornton com 255 empresas brasileiras mostrou que 54% delas têm planos de investir em projetos ESG (ambiental, social e governança, em português) nos próximos 12 meses.

Mas a adoção da Agenda 2030 pode ser extremamente útil para cidades e governos locais, não somente para empresas, especialmente em casos de avaliação e  enfrentamento de crises, como o pós-pandemia.

De acordo com a representante da Organização Pan-americana de Saúde (Opas) no Brasil, Socorro Gross, os impactos da Covid-19 na América Latina causaram um retrocesso de 27 anos na pobreza extrema, um dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Por isso o ESG ganha papel relevante.

Segundo Gross, o ODS 3, que trata de saúde e bem-estar, está com 70% das metas avaliadas como não alcançáveis em 2030 na América Latina.

Este cenário está próximo de acontecer caso a implementação permaneça no ritmo atual.

Em avaliação feita no ano passado, 22% dessas metas apresentaram retrocesso.

“Hoje temos na região pessoas que não são mais pobres e, sim, estão em uma situação de vulnerabilidade muito importante. E nós não temos 27 anos para recuperar esse período perdido. Tivemos um aumento de 8 milhões de pessoas na insegurança alimentar, em uma região que já era desigual”, explica Gross.

Sendo assim, os ODS se apresentam como uma ferramenta para alcançar um futuro mais inclusivo e sustentável por meio dos temas ambiental, social e econômico.

O que é a agenda 2030 da ONU?

A agenda 2030 é um plano de ação global adotado pelas Nações Unidas em setembro de 2015, composto por 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e 169 metas.

Tais objetivos buscam orientar políticas públicas, estratégias empresariais e ações da sociedade civil em direção ao desenvolvimento sustentável.

O documento inclui temas como erradicação da pobreza, fome zero, saúde e bem-estar, educação de qualidade, igualdade de gênero, entre outros.

Em suma, a agenda 2030 visa promover uma sociedade mais justa, pacífica e próspera, garantindo que ninguém seja deixado para trás no processo de desenvolvimento.

Agenda 2030 da ONU para o desenvolvimento sustentável

A ONU conceitua os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) como “integrados e indivisíveis”, ou seja, as nações devem equilibrar os três pilares do desenvolvimento sustentável (social, econômico e ambiental) e trabalhar de forma conjunta para alcançar cada um deles.

O documento é composto por iniciativas do Grupo de Trabalho Aberto sobre Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Geral e pelo Secretariado das Nações Unidas, com ampla consulta pública e participação da sociedade civil e outros grupos de interesse do mundo, com atenção especial às vozes dos grupos mais pobres e vulneráveis.

Embora tenha aplicabilidade global, a Agenda 2030 reconhece as diferentes realidades, capacidades e níveis de desenvolvimento de cada país, respeitando as políticas e prioridades nacionais e valorizando as dimensões regionais, sub-regionais e a integração econômica.

Isso torna os ODS maleáveis e adaptáveis às necessidades e particularidades de cada região.

No Brasil, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) foi responsável pela adaptação das metas, resultando no documento “Agenda 2030 – Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – Metas Brasileiras“.

Objetivos e metas

O objetivo central é garantir que ninguém fique para trás, tornando essencial que todas as pessoas, independentemente de onde vivam, façam parte dessa transformação. Sendo assim, a Agenda 2030 estabelece que para colocar o mundo em um caminho sustentável, são necessárias medidas transformadoras. Desse modo, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) representam uma lista de metas a serem alcançadas até 2030.

1. Erradicar a pobreza

Reprodução Site Nações Unidas Brasil

O primeiro objetivo da agenda 2030 da ONU é erradicar a pobreza extrema para todas as pessoas em todos os lugares.

Também é uma meta reduzir em pelo menos 50% a proporção de homens, mulheres e crianças de todas as idades que vivem na pobreza em todas as suas dimensões.

Além disso, garantir que todos os homens e mulheres, especialmente os pobres e vulneráveis, tenham acesso igualitário aos recursos econômicos, bem como serviços básicos, propriedade e controle sobre a terra e outras formas de propriedade, herança, recursos naturais, novas tecnologias apropriadas e serviços financeiros, incluindo microfinanças.

2. Fome Zero

Reprodução Site Nações Unidas Brasil

A ONU aborda também questões relacionadas à fome, nutrição e segurança alimentar.

O objetivo é garantir que todas as pessoas tenham acesso a alimentos nutritivos e seguros, a fim de prevenir a fome, a má-nutrição e os riscos à saúde.

Os governos locais têm uma importante responsabilidade em assegurar o acesso à alimentação, especialmente para aqueles que são mais pobres e vulneráveis e sofrem com a fome.

Para alcançar essa meta, é necessário engajar diversos atores em ações de segurança alimentar e nutricional sustentável, mobilizando e conscientizando a sociedade para uma participação mais ativa.

3. Saúde e bem-estar

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O terceiro ODS tem como foco a saúde e o bem-estar das pessoas, buscando contribuir para que elas vivam mais e com melhor qualidade de vida. Essas questões são amplas e abrangem diversos aspectos, já que a saúde não se relaciona apenas a serviços específicos, mas também a outros fatores, como oferta de água potável, saneamento básico, nutrição e alimentação saudável, controle da contaminação ambiental, produção agrícola sustentável, prática de atividade física e transporte adequado.

No que diz respeito à área da saúde, o papel do Município é essencial na prestação de serviços de saúde e assistência social para a população. Além disso, é responsabilidade dos gestores municipais incentivar a prática de esportes e atividades físicas, disponibilizando espaços públicos adequados, como praças, ciclovias e quadras esportivas.

4. Educação de qualidade

Reprodução Site Nações Unidas Brasil

O objetivo é garantir uma educação inclusiva e equitativa para toda a população, sendo responsabilidade dos Municípios priorizar a oferta de educação infantil em creches e pré-escolas, bem como do ensino fundamental – em conjunto com os Estados -, estabelecendo formas de colaboração para assegurar a oferta dessa etapa de ensino.

No Brasil, por exemplo, para alcançar as metas estabelecidas nos ODS, é importante que as cidades trabalhem em consonância com o Plano Nacional de Educação (PNE), o qual contém 20 metas para serem alcançadas ao longo de dez anos.

5. Igualdade de gênero

Reprodução Site Nações Unidas Brasil

O ODS com foco na igualdade de gênero busca promover o empoderamento de meninas e mulheres, acabando com a discriminação e violência contra elas.

As metas incluem reformas para garantir igualdade de direitos à propriedade, recursos financeiros, herança e acesso a novas tecnologias de informação e comunicação, assim como o controle sobre a terra e recursos naturais.

Cabe às cidades identificar e abordar as barreiras que impedem o acesso igualitário das mulheres a todos os serviços públicos e integrar a rede de atendimento e assistência às mulheres vítimas de violência doméstica, bem como tomar medidas para combater a discriminação de gênero em práticas de emprego e serviços prestados.

6. Água potável e saneamento

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Na agenda 2030, o sexto ODS busca garantir o acesso à água potável e ao saneamento básico como um direito humano fundamental.

A água é um tema central para o desenvolvimento sustentável, estando diretamente relacionada à redução da pobreza, ao crescimento econômico, à saúde, à segurança alimentar e nutricional e à inclusão social.

A falta de saneamento básico tem impactos negativos na saúde e no bem-estar das populações, além de contaminar o solo, rios, mares e fontes de água para abastecimento.

No Brasil, o poder municipal é responsável pela prestação dos serviços de saneamento, independentemente se esses serviços são oferecidos diretamente ou concedidos a terceiros.

Desse modo, para cumprir as metas estabelecidas no ODS 6, cabe ao Município definir objetivos e prazos para sua realização, além de viabilizar os meios necessários para atingi-los, buscando apoio do Estado, União e sociedade civil organizada no âmbito local.

7. Energia acessível e limpa

Reprodução Site Nações Unidas Brasil

Para promover o desenvolvimento sustentável, é preciso garantir o acesso universal e equitativo à energia segura, renovável e moderna.

Os municípios têm um papel importante na promoção do acesso à energia renovável e eficiente em suas localidades.

Para isso, podem investir em projetos de energia limpa, como a instalação de painéis solares em edifícios públicos, além de incentivar a utilização de veículos elétricos.

Outra responsabilidade dos Municípios é conscientizar a população sobre a importância do uso racional da energia, promovendo campanhas educativas e divulgando práticas sustentáveis.

No caso de áreas rurais sem acesso à energia elétrica, os Municípios podem orientar as famílias sobre programas governamentais como o Luz para Todos e oferecer assistência técnica para a implementação de soluções de energia renovável e sustentável.

8. Emprego digno e crescimento econômico

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O objetivo em questão aborda o crescimento econômico, o trabalho e o emprego, tendo como preocupação central a produção e o consumo sustentáveis.

Ele também visa promover o trabalho decente e combater o desemprego entre jovens, a sobrecarga de trabalho das mulheres, o trabalho infantil, o trabalho forçado e o tráfico de pessoas.

Além disso, incentiva o turismo sustentável e a promoção dos direitos trabalhistas, incluindo migrantes.

Para os governos municipais, uma das agendas prioritárias é a geração de emprego e o desenvolvimento econômico local, por meio da formulação de estratégias que explorem as oportunidades, vocações e recursos da região.

É responsabilidade do Município apoiar os pequenos negócios, que correspondem a cerca de 27% do Produto Interno Bruto do país, fornecendo serviços de apoio e medidas para incentivar sua formalização e inclusão no mercado local.

9. Indústria, inovação e infraestrutura

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Este objetivo visa garantir que todos os locais tenham acesso às infraestruturas necessárias para se conectar ao mundo, incluindo transporte, saneamento, energia, telecomunicações, sistemas de informação e comunicação, bem como indústrias.

Embora a maioria das metas estabelecidas neste ODS sejam atribuições da União, de acordo com a Constituição Federal, é obrigação legal dos Municípios elaborar projetos específicos que contenham diretrizes para a infraestrutura do sistema viário, equipamentos e instalações públicas, urbanas e sociais (válido após a publicação da lei).

De acordo com o Estatuto da Cidade, a política urbana tem como objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana.

Dentre as diretrizes gerais, está a priorização das obras e edificações de infraestrutura de energia, telecomunicações, abastecimento de água e saneamento.

10. Redução das desigualdades

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Consiste em abordar as questões referentes às desigualdades, não somente dentro de um país, mas também entre países.

A meta é reduzir as disparidades que separam os mais ricos dos mais pobres e promover a igualdade de oportunidades.

As desigualdades podem ser percebidas em diversos aspectos, como a diferença de renda, patrimônio e moradias, bem como o acesso a serviços básicos como saúde e educação, infraestrutura, justiça climática, oportunidades de trabalho, esporte e lazer, e a participação nas decisões que afetam a todos.

Além disso, a discriminação em suas diversas formas também é um fator importante que contribui para as desigualdades sociais.

11. Cidades e comunidades sustentáveis

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A qualidade de vida dos moradores de uma cidade é influenciada pela qualidade do planejamento municipal, que envolve não apenas o desenvolvimento urbano, mas também os assentamentos rurais.

O objetivo deste ODS é promover o planejamento e a gestão urbana sustentável, garantindo a inclusão social e a qualidade de vida para todos os habitantes.

O Brasil possui uma legislação urbanística avançada que reconhece o direito à cidade e à moradia na Constituição Federal.

O Estatuto da Cidade é a principal referência no ordenamento jurídico brasileiro, que institui ferramentas para que as municipalidades integrem os instrumentos de planejamento e gestão urbana em suas estratégias.

Dessa forma, a lei incentiva a elaboração de planos diretores com a participação inclusiva da comunidade e a criação de conselhos locais da cidade.

12. Consumo e produção responsáveis

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O consumo excessivo de bens tem levado ao desperdício, acúmulo de lixo e utilização desnecessária de recursos naturais, impactando negativamente tanto as cidades quanto o planeta como um todo.

Para a ONU, é importante repensar a forma de viver, reduzindo o desperdício de alimentos e adotando práticas mais sustentáveis para lidar com os resíduos sólidos.

Além disso, é essencial combater a poluição do ar, que pode afetar a saúde de todos.

13. Combate às alterações climáticas

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A crescente evidência das mudanças climáticas tem impactado a vida de cada cidadão.

Por isso, esse objetivo destaca a importância das ações municipais para ajudar a combater a mudança do clima e seus impactos, incentivando a reflexão em diversos âmbitos, desde a escola até os serviços de saúde.

A agenda 2030 sugere que as cidades adotem diversas ações para alcançar esse objetivo, desde campanhas de curto prazo até mudanças estruturais que exigem alterações na legislação.

Por exemplo, alterações no código de obras dos municípios podem ser mudanças estruturais que geram resultados de médio e longo prazo.

Os prefeitos e prefeitas são encorajados a aderir ao Pacto Global de Prefeitos pelo Clima e pela Energia, que é uma aliança global de cidades e governos locais voluntariamente comprometidos com ações locais para reduzir as emissões de CO2, adaptar a sociedade à mudança climática e assegurar o acesso à energia limpa e mais barata.

A adesão ao pacto pode gerar benefícios como melhores oportunidades financeiras para projetos locais sobre clima e energia, bem como apoio prático e material, além de ferramentas de orientação.

14. Vida debaixo d’água

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Este objetivo procura garantir a sustentabilidade das zonas costeiras e dos oceanos.

Em muitas cidades litorâneas, os resíduos industriais, sólidos e esgotos são descartados diretamente no mar, causando poluição e impactando negativamente a vida marinha.

Além disso, as outras cidades também têm responsabilidade pela poluição dos rios e lagos, já que seus efluentes acabam chegando ao oceano.

Portanto, mesmo que um município não seja costeiro, a poluição de seus recursos hídricos pode acabar afetando diretamente ou indiretamente o mar.

Desse modo, a Agenda destaca a importância da atuação das autoridades locais na educação, mobilização e resposta da comunidade para o desenvolvimento sustentável.

A participação dos cidadãos nas decisões que afetam a comunidade é mais eficaz no nível local do que em esferas regionais ou nacionais distantes.

15. Vida sobre a terra

Reprodução Site Nações Unidas Brasil

Esse Objetivo de Desenvolvimento Sustentável busca proteger os ecossistemas terrestres, florestas e biodiversidade existentes, bem como reverter danos já causados.

A preservação da biodiversidade e das espécies ameaçadas é essencial, incluindo o controle da caça ilegal e do tráfico de fauna e flora.

A interrupção do desmatamento é crucial para evitar a desertificação.

Vale ressaltar que o Brasil abriga cerca de 20% da biodiversidade mundial e também possui uma rica sociobiodiversidade, incluindo mais de 200 povos indígenas e diversas comunidades tradicionais com vasto conhecimento em conservação da natureza.

Esse capital natural e os serviços ecossistêmicos a ele associados, como o abastecimento de água, a polinização de culturas e a proteção contra eventos climáticos extremos, são de grande importância não apenas para a sociedade e economia brasileiras, mas também para o equilíbrio ecológico e o bem-estar global.

16. Paz, justiça e instituições fortes

Reprodução Site Nações Unidas Brasil

A ONU incentiva os governos locais a serem mais eficientes e responsáveis em relação aos seus cidadãos. Além disso, enfatiza a importância de garantir a inclusão de todos os grupos, combatendo a corrupção e promovendo o acesso público à informação. O ODS 16 também destaca a necessidade de instituições eficazes, responsáveis e inclusivas, que, juntamente com a transparência e o combate à corrupção, são conceitos fundamentais para fortalecer as sociedades e garantir a qualidade do uso dos recursos públicos.

17. Parcerias e meios de implementação

Reprodução Site Nações Unidas Brasil

Adotar a Agenda 2030 requer mais do que apenas estabelecer objetivos e metas.

É fundamental contar com os meios necessários para colocar em prática as ações e fortalecer as parcerias em nível local.

Desse modo, o ODS 17 aborda os mecanismos necessários para implementar a Agenda 2030, tais como recursos financeiros, humanos, tecnológicos e de informação, destacando a importância dos instrumentos de gestão.

Além disso, as estruturas de governo são fundamentais para o fortalecimento da implementação de todas as políticas públicas, definindo quais secretarias serão responsáveis pela implementação, quais coordenações desempenharão as funções e como elas se relacionarão entre si.

É igualmente importante estabelecer mecanismos de liderança e comunicação entre os diferentes níveis hierárquicos e áreas temáticas.

Por fim, é responsabilidade dos governos locais fazer a gestão dos recursos com máxima responsabilidade, para que sejam utilizados de forma eficiente e eficaz na implementação da Agenda 2030.