Agrotóxicos, água e alimentos: o que já existe de controle e o (muito) que falta fazer nesta área

Legislação nacional prevê um controle sobre 27 substâncias na água. O RS incluiu outros 46 ingredientes ativos para serem monitorados. (Foto: Divulgação/Fepps)

Segundo dados do DataSus, banco de informações do Sistema Único de Saúde (SUS), a cada ano, morrem, em média, cerca de 790 pessoas no Brasil, vítimas de  intoxicação por agrotóxicos. Esse número, porém, deve ser bem maior em função do baixo índice de notificação desse tipo de intoxicação nos hospitais e unidades de saúde. A estimativa das autoridades da área da saúde é de que, para cada caso notificado, 50 não o são. A maioria dos casos listados pelo DataSus referem-se a casos de intoxicação direta de trabalhadores que manuseiam agrotóxicos ou de outras pessoas que são expostas diretamente a esses produtos. A subnotificação também é um problema para avaliar a quantidade de casos crônicos de contaminação, ou seja, quando esta se dá cumulativamente durante um longo período. Estão incluídos aí os casos de contaminação por alimentos e mesmo pela água.

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) estima que, entre trabalhadores de países em desenvolvimento, a contaminação por agrotóxicos é responsável por aproximadamente 70 mil mortes por ano. Além disso, diz ainda a OIT, causa cerca de 7 milhões de doenças agudas e não fatais. Em março de 2015, a Agência Internacional de Pesquisa em Câncer (Iarc), ligada à Organização Mundial da Saúde (OMS), publicou um artigo que sistematizou pesquisas sobre o potencial cancerígeno de cinco ingredientes ativos de agrotóxicos realizadas por uma equipe de pesquisadores de 11 países, incluindo o Brasil.

Baseada nestas pesquisas, a agência classificou o herbicida glifosato e os inseticidas malationa e diazinona como prováveis agentes carcinogênicos para humanos e os inseticidas tetraclorvinfós e parationa como possíveis agentes carcinogênicos para humanos. A partir desse levantamento, o Instituto Nacional do Câncer (Inca) divulgou uma nota oficial chamando a atenção para os riscos que a exposição ao glifosato e a outras substâncias representam para a saúde dos brasileiros. Dentre os efeitos associados à exposição crônica a ingredientes ativos de agrotóxicos, o Inca cita, além do câncer, infertilidade, impotência, abortos, malformações fetais, neurotoxicidade, desregulação hormonal e efeitos sobre o sistema imunológico.

A vigilância sobre a Possível presença de agrotóxicos na água

A qualidade da água consumida pela população vem sendo tema de crescente preocupação na sociedade em função de diferentes tipos de contaminação dos rios e de outras fontes de recursos hídricos. Quais são as políticas públicas e normas que protegem a população destas ameaças? A resposta é desconhecida pela maioria da população que, ou não quer pensar no assunto, ou confia que as instituições cumpram seus papeis de monitoramento, controle e fiscalização. No dia 19 de janeiro de 1990, uma portaria do governo brasileiro definiu “normas e o padrão de potabilidade da água destinada ao consumo humano, a serem observadas em todo o território nacional”. De lá para cá, essas normas foram revisadas e republicadas, acrescentando determinadas substâncias a serem monitoradas, retirando outras, alterando os valores máximos permitidos. Entre as análises que devem ser realizadas em todo o país, segundo essa legislação, estão aquelas que detectam a presença de agrotóxicos na água consumida pela população. Trata-se de análises mais caras e sofisticadas que requerem equipamentos e pessoal especializado para sua execução.

Pouco conhecido pela maioria da população, o Rio Grande do Sul possui o programa de Vigilância em Saúde da Qualidade da Água para Consumo Humano (Vigiágua), que tem como tarefa central “garantir à população o acesso à água com qualidade compatível com o padrão de potabilidade estabelecido na legislação vigente”. Ligado ao Centro Estadual de Vigilância em Saúde (CEVS), o Vigiágua desenvolve ações de fiscalização para assegurar a qualidade do abastecimento de água, identificando a intervindo em situações de risco à saúde dos consumidores. No que diz respeito aos agrotóxicos, a legislação nacional prevê um controle sobre 27 substâncias. O Rio Grande do Sul, além desta lista de 27, incluiu 46 ingredientes ativos adicionais para serem monitorados. Esse acréscimo, explica o engenheiro agrônomo Salzano Barreto, assessor técnico de Políticas de Saúde do Trabalhador do CEVS, deve-se, entre outros motivos, à presença de culturas específicas como fumo, arroz irrigado, trigo, pêssego e maçã, entre outras.

“Quem vende a água tem que dizer que ela está boa para beber”

Coordenadora do Vigiágua, a engenheira química Julce Clara da Silva explica que a responsabilidade pelo controle da qualidade é de quem fornece água à população, empresas como a Corsan, o Dmae e autarquias municipais. Essas empresas têm a responsabilidade de garantir todos os parâmetros estabelecidos na legislação. “O nosso trabalho é verificar se eles estão cumprindo esses parâmetros. Empresas como a Corsan e o Dmae tem os seus laboratórios próprios. Os parâmetros que eles não conseguem analisar, são encaminhados para outros laboratórios. O nosso Lacen (Laboratório Central de Saúde Pública do Rio Grande do Sul) só analisa o glifosato. Quanto aos demais parâmetros, estamos mandando um plano de amostragem para a Fiocruz”.

O padrão de potabilidade, esclarece Salzano Barreto, é constituído por diferentes parâmetros. Cada parâmetro corresponde a um veneno, a uma bactéria, hormônio, antibiótico e assim por diante. O conjunto desses parâmetros constitui um padrão, que é avaliado em duas pontas. “Quem vende a água tem que dizer que ela está boa para beber, fazendo o trabalho de controle da qualidade. Nós fazemos a vigilância deste processo de controle de qualidade”. Segundo Julce Clara da Silva, nas análises da água tratada feitas até aqui e nos procedimentos de controle feitos pelo CEVS não foram encontradas substâncias que comprometam a potabilidade da mesma, conforme os critérios da legislação atual.

Já em coletas feitas na “água bruta” (não tratada), em pontos de captação, foi constatada a presença de alguns agrotóxicos como atrazina e organoclorados. Neste caso, as empresas responsáveis pela distribuição da água são obrigadas a fazer um tratamento especial. Esse tratamento, que envolve a introdução de carvão ativado, entre outros procedimentos, dependendo do grupo químico retira em até 80% a concentração da substância em questão, diz Salzano Barreto.

Questionado sobre a segurança da população em relação a uma possível presença de agrotóxicos na água que vem sendo consumida no Rio Grande do Sul, o engenheiro agrônomo é enfático: “A água servida para a população aqui no Estado nunca vai passar nenhum doença decorrente de agrotóxicos. Não existe essa possibilidade técnica”. O caráter enfático da afirmação, afirma Barreto, está baseada na periodicidade da exposição. “O agrotóxico no Rio Grande do Sul é usado só durante três meses, quatro no máximo. O resto são aplicações pontuais. Então, é insignificante o que pode chegar na água servida à população, pois o processo de tratamento é contínuo. A qualidade da nossa água vai muito bem, obrigado. Ela é seguríssima. Deveríamos, inclusive, ter reconhecimento internacional nesta questão”. Pode ocorrer um problema, acrescenta, em um dia de um total de 365 dias. Não vai acontecer nada se a pessoa for exposta só a um dia de veneno.

“Tenho lá minhas dúvidas sobre a segurança total da água”

Vanda Garibotti, bióloga do CVES, não é tão enfática sobre esse ponto e assinala que essa questão da periodicidade é válida no que diz respeito a doenças agudas. “Esse debate é muito polêmico. Veja que dentro do próprio Centro Estadual de Vigilância em Saúde não há consenso. Nós avançamos nesta questão da água, por meio dos parâmetros de potabilidade estabelecidos na portaria que já foi referida aqui. Mas eu tenho lá as minhas dúvidas sobre a segurança total da água que a gente bebe. Eu não digo que a água não é potável, mas tampouco afirmo que a segurança é total”. Entre os problemas que ainda precisam ser resolvidos, a bióloga cita o momento em que é feita a coleta da água para análise (é realizada uma amostra por semestre em cada estação de tratamento).

“Nós estamos trabalhando para melhorar esse plano de amostragem. Eu já trabalhei em município e a gente se dava conta, ao receber o controle dos sistemas de abastecimento que, muitas vezes, as coletas para amostragem eram feitas em junho e julho, que era um período de entressafra onde não se estava plantando nada e, portanto, não se estava aplicando agrotóxicos. Nós estamos trabalhando para aperfeiçoar esse plano de amostragem”.

“O maior risco não é a água, mas sim os alimentos”

Se a análise e vigilância sobre a possível presença de agrotóxicos avançou no que diz respeito à água, o mesmo não pode ser dito em relação aos alimentos. “Até existem limites máximos de agrotóxicos permitidos, mas ninguém analisa”, afirma Salzano Barreto. Em relação à presença de resíduo de agrotóxicos, acrescenta Vanda Garibotti, talvez o maior risco não seja mesmo a água, mas sim os alimentos. “A primeira preocupação é com a exposição direta do trabalhador que lida com agrotóxicos. No caso da exposição indireta, talvez nossa prioridade agora seja avançar na análise da presença de agrotóxicos em alimentos”.

A bióloga destaca que há várias precariedades a serem superadas para o aperfeiçoamento destes controles. “Quando é feito o registro de um ingrediente ativo, a sociedade já deveria exigir que ele passasse a ser monitorado no ambiente, na exposição direta do trabalhador, na água e nos alimentos. Mas nós temos uma insuficiência laboratorial muito grande, no setor público e também no setor privado, para fazer essas análises destes resíduos. Nós assumimos um modelo de produção, legislamos sobre ele, legitimando-o, mas não temos condições de verificar a possível presença de um determinado resíduo no meio ambiente e nas pessoas. Para a exposição direta dos trabalhadores, nós só temos disponíveis na rede análises para organofosforados e carbonatos. Se a pessoa se intoxicou com glifosato, já não conseguimos fazer”.

Mas ela também destaca avanços no período recente: “O Vigiágua e o CEVS conseguiram um avanço importante que foi conseguir estruturar nosso laboratório público. Já temos no Laboratório Central a análise para detectar a presença do glifosato na água. Ninguém estava fazendo isso. Se formos pesquisar quem faz glifosato no Rio Grande do Sul vamos encontrar, talvez, dez laboratórios, entre públicos e privados. Não temos nenhum que faz a análise do glifosato no sangue e na urina”.

“O problema maior é na periferia dos pequenos municípios”

Nem todos os municípios do Rio Grande do Sul estão cobertos por esse sistema de controle e vigilância. Atualmente, a Corsan atende 316 municípios, abrangendo cerca de dois terços da população do Estado (em torno de seis milhões de pessoas). Alguns municípios maiores têm suas próprias autarquias, mas, em geral, nos municípios menores, assinala Julce Clara da Silva, o abastecimento é feito via poços tubulares profundos que exigem um tratamento da água bem mais simplificado. “O que eles não fazem, na maioria das vezes, são os parâmetros mais complexos, que são os mais caros, caso dos agrotóxicos e dos metais pesados. O problema maior é na periferia destes pequenos municípios na zona rural. Aí, cada família tem a sua solução individual e, em geral, as pessoas bebem água diretamente do seu poço. Neste caso, não tem como exigir tratamento em cada poço. O que se faz aí é vigilância. No caso de alguma contaminação biológica é distribuído hipoclorito. Em relação a agrotóxico, nestes casos, não há um controle. Algumas fontes são incluídas, eventualmente, nesta vigilância que fazemos”, explica ainda a coordenadora do Vigiágua.

Na avaliação da bióloga Vanda Garibotti, as políticas públicas nesta área ainda estão enquadradas em um modelo hospitalocêntrico e que privilegia a abordagem de doenças infecciosas, onde é possível estabelecer um nexo causal mais direto. Já as doenças crônicas, com risco ao longo do tempo, ainda exigem uma luta para que se tenha indicadores mais claros, melhor infraestrutura de laboratórios e mais pesquisas. “O que é mais visto é aquilo que a população enxerga. A população tem mais medo hoje da febre amarela do que à exposição a um determinado produto químico. Se você recolhe a embalagem do agrotóxico que é utilizado, não o enxerga mais. Por isso, eles recolhem muito bem as embalagens. Você não vê mais se ele foi para a água, se ele ficou no solo ou em algum alimento. Estamos lutando muito para trabalhar melhor essa questão das doenças crônicas, não transmissíveis. É uma luta diária e não é só aqui no Rio Grande do Sul”.

Garibotti também manifesta preocupação com o aumento da pulverização, tanto no que diz respeito à exposição direta de quem aplica esses produtos, quanto à possibilidade dessas aplicações atingirem populações que vivem próximas a essas áreas. “No interior, temos pequenas áreas urbanas inseridas em zonas de produção. Por isso, existe a necessidade de se pensar tanto sobre esta exposição direta dos trabalhadores quanto sobre essa possibilidade de uma exposição mais ampla”.

O problema da sinergia entre os princípios ativos

O tema da segurança em relação à presença de agrotóxicos na água ou nos alimentos não se esgota no cumprimento dos parâmetros que definem os valores máximos permitidos de cada substância. Mesmo que, em um total de dez produtos analisados, todos eles apresentem índices dentro destes parâmetros, a sinergia entre eles pode ter efeitos prejudiciais à saúde. Em função disso, assinala a médica Virginia Dapper, do setor de Saúde do Trabalhador, do CEVS, a Europa decidiu trabalhar com um valor teto de 0,5 microgramas, que representa a soma dos valores encontrados de um determinado grupo de substâncias.

“Aqui no Brasil não temos isso, mas deveríamos ter. Temos muitos organofosforados, por exemplo, e um valor para cada um deles, mas não fazemos a soma deles nem avaliamos a sinergia entre eles. Não fazemos nem a soma daqueles que são de um mesmo grupo. No caso da maçã, temos mais de 20 princípios ativos a serem avaliados. Eles podem estar todos dentro do valor máximo permitido, mas qual é o impacto da soma entre eles, especialmente para a população suscetível como crianças e gestantes? Deveríamos, ao menos, somar os pertencentes a um mesmo grupo, como os organofosforados, que são neurotóxicos. A Comunidade Europeia, pelo princípio da precaução, decidiu adotar um valor teto de 0,5 microgramas”, diz a médica.