ANAMMA BRASIL E A FRENTE PARLAMENTAR AMBIENTALISTA DOS VEREADORES DO BRASIL

28 de junho de 2022
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Planares (Plano Nacional de Resíduos Sólidos). O que muda no município?

Desde a Lei 11.445/2007 – Marco Legal do Saneamento Básico, passando pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010) e agora, com a lei 14.026/2020, os municípios viram aumentar substancialmente a carga de responsabilidade diante de tudo o que precisa ser elaborado, já que são os titulares no que se refere à execução de serviços de limpeza pública e manejo de resíduos sólidos.

Porém, ainda que “donos do serviço”, indiscutivelmente os municípios se caracterizam como os entes federativos com o menor poder de investimentos, não conseguindo arcar com as despesas do encerramento de lixões ou recuperação de áreas contaminadas, por exemplo.

Não bastando, o Governo Federal lança agora o Decreto 10.936/2022 – Programa Nacional de Logística Reversa, e finalmente o Decreto 11.043/2022 – Planares/ Plano Nacional de Resíduos de Sólidos, sobrecarregando ainda mais os municípios, obrigando a criação de novas formas de cobrança dos serviços, aumentando assim a carga tributária nas cidades.

Em contrapartida, a Frente Nacional dos Prefeito criou o Fórum Nacional dos Gestores e Secretários de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos em 2019 e, na mesma linha, a ANAMMA criou a Diretoria Nacional de Oceanos e Saneamento Ambiental, para que os Secretários e Secretárias, Gestores e Gestoras, pudessem trocar experiências e compartilhar suas dúvidas.

Diante desse contexto, vamos conversar com o Presidente do Fórum, com o Vice Presidente, com o Coordenador da Região Sudeste, bem como com os Diretores da ANAMMA para entendermos melhor o Planares – Plano Nacional de Resíduos Sólidos. Afinal, ou seja, o que o Planares muda no Município?

Venha participar e dialogar com a gente!

🔴 Transmissão Ao Vivo dia 07/07/2022 – Quinta-feira as Horário: 19h

📢 Webinar Nas Redes Sociais da ANAMMA e da Frente Parlamentar Ambientalista:

YouTube e Facebook:

Site da ANAMMA: https://www.anamma.org.br/

Site da Frente Ambientalista dos Vereadores do Brasil: https://www.frentedosvereadoresdobasil.com

Conheça as palestrantes

▪️ Sidnei Aranha
Presidente do Fórum Nacional de Gestores de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos da FNP e Secretário de Meio Ambiente de Guarujá – SP

▪️ Celso Alves de Araújo
Secretário Municipal de Meio Ambiente de Guarapuava – PR

▪️ Denise de Sena Moreira Alves
Secretário Adjunto de Meio Ambiente e Bem-estar Animal de São Vicente – SP