Assessor da Opas diz que Anvisa errou em debate sobre rotulagem de alimentos

Foto: arquivo da World Public Health Nutrition Association.

O brasileiro Fabio Gomes, da Organização Panamericana de Saúde, considera que agência se abriu ao diálogo com as empresas sem ter clareza do objetivo a ser alcançado

A Anvisa colocou o time em campo sem estudar o adversário? Na opinião de Fabio Gomes, assessor regional em Nutrição e Atividade Física da Organização Panamericana de Saúde (Opas), sim. Ele entende que a agência não treinou o suficiente antes de iniciar o debate público sobre rotulagem frontal de alimentos. E, agora, está perdida dentro das quatro linhas, sem saber se vai na base do chutão ou se tenta algo mais refinado.

“Os países que obtiveram sucesso em formular sua proposta foram países que, sim, ofereceram espaço para a indústria opinar, mas que desde o princípio formularam suas propostas de saúde pública e que estavam preparados para o debate com os atores que não têm como interesse primário a saúde pública”, ele lamenta.

Gomes está há dois anos vivendo entre Washington e o aeroporto. Ele circula as Américas tentando oferecer respostas para a epidemia de obesidade que se espalhou dos Estados Unidos pelo continente abaixo. Impostos sobre bebidas açucaradas e alertas em rótulos de produtos ultraprocessados são duas inovações latino-americanas que acabaram sendo adotadas por outros países, estados e municípios.

No Brasil, a Anvisa estuda qual sistema de rotulagem adotar. A Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável encampa uma proposta baseada no modelo chileno, de advertências sobre excesso de sal, gordura e açúcar. A Associação Brasileira das Indústrias de Alimentação (Abia) quer um semáforo com cores verde, amarelo e vermelho para cada nutriente. Um dos criadores desse sistema, Mike Rayner, da Universidade de Oxford, não só admite que ele não funciona a contento, como figura em abaixo-assinado que pede que a Anvisa adote o sistema do Chile.

A agência segue em dúvida. E coloca no mesmo patamar de respeitabilidade as evidências científicas apresentadas pela sociedade e pela indústria. Recentemente, o órgão regulador anunciou que estuda também a adoção do NutriScore, modelo desenvolvido na França. No Brasil, esse sistema foi inscrito depois do prazo e por uma associação com laços fortes com as empresas.

Ex-presidente da Associação Mundial de Nutrição e Saúde Pública e pesquisador do Instituto Nacional de Câncer, o carioca Fabio Gomes estuda como o conflito de interesses entre saúde pública e lucro afeta a elaboração de políticas efetivas.

Ele conversou conosco durante uma passagem por São Paulo, em março. Confira a seguir.

Como surgiu seu interesse por estudar o conflito de interesses?

A interferência da indústria nos processos de políticas públicas é a principal razão para essas políticas existirem ou não existirem, serem mais fortes ou mais fracas, serem implementadas de forma mais rápida ou mais lenta. Qualquer que seja a política, se for efetiva, a indústria vai tentar impedir ou atrasar. E vai usar todas as armas que tem. Distorcer a evidência científica que vai servir para guiar a política. E interferir na formulação da política.

A ideia de que a indústria tem que participar da formulação obviamente tenta defender seus interesses, mas vem com o discurso de que tem uma contribuição técnica a fazer.

Depois, na implementação. Se você não se valeu de evidências independentes, se não excluiu evidências enviesadas… Se você separou no processo de formulação e fez uma política independente dessa influência, ainda assim na implementação vão tentar impedir para que não chegue a ser implementada.

Depois, mesmo que consiga sucesso na implementação, muitas vezes é mais barato para a indústria violar a lei do que cumprir. Podem se usar da fragilidade das sanções para simplesmente ignorar a política.

As políticas que são necessárias de ser implementadas dão às pessoas a condição de livrá-las dessa pressão para que realmente possam tomar decisões autônomas. Posso desenhar as melhores políticas, mas elas vão ficar estacionadas se eu não conseguir proteger esse espaço de formulação.

Circulando pelo continente, você consegue enxergar padrões repetidos dessa interferência?

Isso se dá de diferentes formas. Os países também estão em diferentes estágios de formulação. Mas em todas as etapas os fabricantes têm uma entrada para interferir. Do ponto de vista da formação profissional e da distorção da evidência que vai servir como base para a formulação da política, isso se dá com todo mundo, em todas as esferas. Em todos os países há um grupo de pesquisadores que é capturado e utilizado para defender os interesses de determinada corporação.

Em alguns casos você tem essa interferência nos parlamentos, no Executivo, nos vários níveis de governo.

Outra coisa que a gente percebe é que existe uma conexão. Não são empresas que estão atuando isoladamente num país. Especialmente na América Latina, essas empresas, por mais que exista uma certa competição, no momento em que uma política regulatória restringe a operação ou a capacidade de expandir, elas se juntam. Isso constitui uma ameaça para todas elas.

Outra coisa bem peculiar da América Latina é que elas se escondem atrás de associações de indústrias. Em geral, não é tornado visível quais empresas estão se opondo. A grande estratégia é se opor sem ser percebida como opositora. Em todos os países se posicionam como atores que estão contribuindo para o processo. A forma de se posicionar nesse processo não é a de um ator que está atrasando. É quem está aportando evidência, contribuindo para o país.

Outra coisa que acontece é a duplicidade de discursos. Isso sempre vai acontecer. Existe um discurso para os acionistas, um discurso para a população e um discurso para os governos. Quando estão falando para a população ou se opondo a alguma coisa, você não enxerga as marcas dessas empresas. Isso vale mais do que qualquer coisa para eles. Em alguns países isso foi utilizado no sentido contrário, para tentar frear essa pressão. Expor a imagem deles foi algo que aconteceu nos países que conseguiram avançar.

Outra coisa que aconteceu nos países que conseguiram avançar foi que se prepararam antes de abrir o diálogo com a indústria. Então, a exigência da indústria de que deve fazer parte do processo é uma exigência que deve ser atendida, mas de forma apropriada. Ouvir o setor que será regulado faz parte, mas esse momento tem que ser aberto quando você está preparado para ouvir e discutir. Quando você tem clareza do que quer.

Se você vai para esse diálogo sem ter certeza do que quer como governo, como poder público, você nunca vai sair do lugar. Você sempre vai partir de um zero e a indústria sempre vai tentar gerar a dúvida. Aumentar a falta de certeza que o regulador tem. Se você não tem clareza do que quer fazer como governo, é um prato cheio para eles.

Nesse sentido, como você enxerga o debate sobre rotulagem frontal no Brasil?

Isso é um cuidado que deveria ter sido tomado. Os países que obtiveram sucesso em formular sua proposta foram países que, sim, ofereceram espaço para a indústria opinar, mas que desde o princípio formularam suas propostas de saúde pública e que estavam preparados para o debate com os atores que não têm como interesse primário a saúde pública.

Se meu interesse primário é a saúde pública, minha proposta tem que estar preparada nesse sentido. Eu preciso ouvir os outros setores sobre o impacto, mas com clareza sobre o que vou fazer.

Essa é uma lição que o Brasil deve levar em relação a outros temas que foram discutidos. Como o tabaco. Você tem uma definição clara do seu objetivo e dos beneficiários desse objetivo.

Se você desde o princípio envolve aqueles que não têm como interesse primário a saúde pública, não vai bem. É isso que está acontecendo. Eu entendo a agência reguladora envolver a indústria na discussão, mas é o momento errado, antes de ter uma proposta concreta.

Todos os países que conseguiram avançar em um bom tempo dialogaram com a indústria, mas trabalharam com uma produção de evidências independente, com uma proposta focada em atender os interesses da saúde pública para que então pudessem discutir isso com os outros setores que sofreriam o impacto.

Os sinais de advertência têm o objetivo declarado de desestimular o consumo de ultraprocessados. Como garantir que ocorra isso, e não um simples ranqueamento de ultraprocessados?

A rotulagem frontal de advertência nutricional não resolve todos os problemas.

Essa advertência tem que competir com outros elementos de promoção dos produtos que são muito mais poderosos. Isso não significa que a advertência não tenha que existir. Significa que precisa ser combinada com outras políticas públicas que possam permitir que essa competição seja mais equilibrada. Boa parte dos estudos feitos no Uruguai apontaram a advertência como um sistema que funciona melhor porque compete de forma mais eficiente com outros elementos persuasivos.

Esses outros elementos são poderosos para induzir a compra, assim como a publicidade. São poderosos de maneira tal que podem fazer com que as pessoas consumam esses produtos. A advertência nutricional, entre os sistemas existentes, é o que permite diminuir esse efeito persuasivo dos elementos, mas não é um super-herói.

Para reduzir a demanda de ultraprocessados precisa combinar essa advertência com restrições mais rigorosas. Como as políticas fiscais. Precisamos aplicar os impostos de maneira coerente com a saúde pública.

A outra coisa é a regulação da publicidade. Se a gente continuar tendo o estímulo irrestrito a esses produtos, a possibilidade da advertência frontal será mais limitada.

E outra política é a restrição nos ambientes. Escolas, prédios públicos, universidades, outros espaços que a gente possa restringir a oferta e a promoção desses produtos.

Voltando à sua pergunta, os dados que temos do Chile mostram dois movimentos. Um movimento das pessoas que compram produtos com menos selos. E um movimento das pessoas que deixam de comprar esses produtos. Agora, obviamente que a advertência frontal nos fecha no mundo dos processados e ultraprocessados, e a maior parte da alimentação não deve vir desses alimentos. Então, como a gente preserva o sistema alimentar? A rotulagem frontal é um elemento de restrição da demanda da parte do sistema que a gente precisa reduzir.

A mensagem que a gente deve trazer é de consumir menos produtos ultraprocessados, não importa quantos selos ele tem. No Chile há uma estratégia para promover a culinária, a alimentação. Isso é muito importante. O Guia Alimentar do Brasil existe para dar conta disso.

Quais as políticas mais efetivas para estimular a alimentação saudável? Na América Latina, um cidadão da periferia pode ter dificuldade de acesso a produtos frescos, ou pode perder cinco horas por dia em transporte.

Uma questão é o abastecimento das cidades. A gente vê um processo de monopolização da produção e da distribuição. Obviamente isso dificulta a capilaridade desse sistema.

Mas, pensando no lado positivo, as feiras livres, a ideia de fechar uma rua de todo bairro pelo menos uma vez por semana para dar acesso a produtos frescos, são um grande aliado.

É bem diferente do modelo europeu ou americano, que elitizou muito a feira. No Brasil, a feira torna o produto acessível, tanto do ponto de vista físico como econômico. Isso foi degradado nos últimos anos pela concentração nos mercados, assim como os Ceasas e os mercados municipais foram degradados. Era uma forma de se pensar a distribuição de alimentos e o abastecimento da cidade de forma que pudesse chegar a todo mundo. Os carrinhos de frutas são um exemplo de tecnologia tradicional. Alguns países que não tinham isso começaram a importar, algo que a gente tem na América Latina há muitos anos.

Mas a gente também precisa resgatar o tempo que as pessoas dedicam à alimentação. A gente pode pensar em formas de facilitar isso considerando que o tempo não vai mudar, mas isso também cola com outras agendas. Como a gente se move na cidade. É pensar a mobilidade aliada ao abastecimento, à melhor chegada dos alimentos. Pensar a saúde urbana conectada a transporte e sistema alimentar.

Em relação à culinária, ela tem ganho mais espaço. Tem havido mais interesse. Mas tenho a percepção de que muitas vezes entra mais como entretenimento do que como uma ação cotidiana. Tudo o que se faz em relação ao ato de cozinhar é importante e fundamental, mas a gente precisa criar condições para que esse estímulo possa refletir uma ação concreta no dia a dia.

Em alguns países, por conta de situações emergenciais, criaram cozinhas coletivas. Algumas se mantiveram como espaço coletivo de preparo e de partilha do alimento. Isso não é algo simples de pensar. Precisa pensar em equipamentos urbanos que facilitem a culinária. Mas hoje, pra começar, a gente pode pensar nas escolas, especialmente no Brasil, que tem um exemplo de alimentação escolar. A gente já teve no Brasil a culinária no currículo escolar. Isso se perdeu. A gente pode pensar em políticas públicas para induzir ações nas escolas. Garantir aulas de culinária.

Temos visto a indústria e setores acadêmicos ligados a ela dizerem que o Guia Alimentar e a classificação NOVA carecem de fundamentação científica. Como você vê essa crítica?

Todos os modelos de classificação de alimentos que definem uma alimentação saudável sempre chegam no mesmo lugar. É no processamento. Alguns países e alguns cientistas criticam é o conceito em si. Mas, do ponto de vista da evidência científica, todo padrão de alimentação saudável chega à mesma conclusão: quanto menos processado o que você come, melhor.

A classificação tem fundamento científico. Já foi usada em vários países. Ajuda a explicar a má alimentação em países com uma alimentação muito diferente, mas com um elemento em comum: o ultraprocessamento.

A crítica vem muito em relação a que você pode ter um alimento ultraprocessado com um perfil de nutrientes adequado. Mas, quando a gente está falando de obesidade e de alimentação não saudável, a gente está falando de nutrientes e de modos de comer.

A gente precisa olhar o perfil nutricional e o perfil não nutricional. O perfil não nutricional dos alimentos é aquele que promove um consumo excessivo, promove a compulsão alimentar. Isso não tem a ver só com nutrientes. Posso promover um consumo excessivo de um produto que é baixo em sal e açúcar se eu adicionar um realçador de sabor.

Tenho usado muito o conceito do perfil não nutricional. Um alimento desenhado para provocar um consumo excessivo e para desarmar todas as armas que a gente tem para controlar o consumo.

Algumas pessoas criticam no sentido de que o grupo de ultraprocessados é muito heterogêneo. Mas você ainda pode classificar os ultraprocessados.

Um dos motivos mais subjacentes dessa crítica… os países do Norte têm uma quantidade de ultraprocessados muito grande. Então, aceitar que o ultraprocessado é um problema é muito frustrante. Eu sinto uma resistência de certos pesquisadores. O ultraprocessado é a maior conquista que a indústria teve. Nesse momento, não consigo fazer uma pessoa que vive num ambiente em que 60% do que ela come são ultraprocessados não enxergar aquilo como alimento. É muito difícil. Porque isso foi conquistado.

Um outro fator, não sei se é uma percepção minha. Em várias ocasiões, algumas pessoas comentaram comigo que essa classificação é uma invenção de um grupo de pesquisadores brasileiros e que não é baseado em evidências. Qual o problema de ter sido inventado por um brasileiro? Se tivesse sido inventado por um grupo de ingleses, essa crítica não existiria. Essa crítica aparece várias vezes. E aparece mais na América Latina. Mas lá no Norte eu sinto que aparece também. Há um preconceito porque não foi inventado nos EUA, na Europa, na Austrália e no Canadá. Inventado, não: alguém encontrou uma forma de classificar o que está acontecendo.

Todas as pessoas que dizem que não há evidência deveriam apresentar a evidência de que isso não se aplica. Ninguém provou que comer mais ultraprocessados é melhor para a saúde. Ninguém.

Fonte – João Peres, O Joio e o Trigo de 12 de abril de 2018