Bauru, SP – lei de oxi-biodegradável

Rajko.be

Do blog do vereador Moisés Rossi

Nesta semana protocolei na Câmara Municipal um projeto de lei que objetiva a extinção das sacolas plásticas no Município de Bauru/SP, tendo em vista os inúmeros males que estas causam ao meio ambiente.

De acordo com o artigo 23, inciso VI da Constituição Federal de 1988, é dever do Poder Público combater a poluição, em qualquer de suas formas, na busca de um meio ambiente equilibrado, e a ordem econômica, por sua vez, que permite a livre iniciativa, tem o dever, dentre outros, de observar o princípio da defesa do meio ambiente, de acordo com o artigo 170, inciso VI da CF/88.

Portanto, face à luz da nossa Constituição, entendemos que: a iniciativa privada tem compromisso inarredável com a defesa do nosso meio ambiente, sendo este compromisso condição ao seu livre exercício, bem como a observância dos ditames de defesa ao meio ambiente; e que é competência comum o poder de legislar sobre a matéria.

Sabendo-se que o saco plástico é impermeável e pode levar até 1000 anos para se decompor, que apenas 1 saco plástico gera 0,5kg de poluição aérea e que apenas 1% deles são reciclados, podemos concluir que é o resíduo que mais polui as cidades e campos, prejudicando a vida animal, entupindo a drenagem urbana e rios e contribuindo para inúmeras inundações. O saco plástico aumenta em até 20% o volume do lixo, embora sua massa corresponda a apenas 4% dos resíduos, segundo estimativas da Secretaria Estadual do Meio Ambiente do Governo do Estado de São Paulo.

O presente projeto objetiva a substituição, pelos estabelecimentos comerciais na cidade de Bauru/SP, das sacolas plásticas convencionais pelas sacolas retornáveis, preferencialmente, ou pelas sacolas plásticas ecológicas oxi-biodegradáveis, ou similiar, desde que não sejam prejudiciais ao meio ambiente, salientando que esse tipo de plástico (oxi-biodegradável) sofre 2 tipos de degradação: a degradação química e a biológica.

Para melhor entendimento, vale esclarecer: a oxi-biodegradação de um plástico é um processo que, resumidamente, constitui: o plástico é convertido – pela reação com o oxigênio – (combustão), em fragmentos moleculares que são passíveis de serem umedecidos por água, e, essas moléculas oxidadas, são biodegradadas (convertidas em dióxido de carbono, água e biomassa por microorganismos), que se decomporão em aproximadamente 8 ou até 20 semanas.

O elemento-base para este processo é o oxi-biodegradável, que é um aditivo químico acrescentado no plástico na proporção de 1,5% a 3,0%, e faz com que a sacola plástica se degrade em apenas 18 meses em média se exposta a fatores como sol, calor, umidade e manuseio.

Este aditivo químico inicialmente quebra as cadeias de carbono do plástico (polímero) transformando-o em unidades menores o que permite, a seguir, a decomposição rápida por parte de microorganismos (bactérias e fungos) liberando assim apenas água, carbono e biomassa na natureza, e isso tudo num prazo curtíssimo de alguns meses.

Portanto, tendo em vista os fatos acima elencados, e a exemplo de mais de 40 países ao redor do mundo que assumiram, de fato, sua responsabilidade ambiental e que já utilizam esse material, faz-se necessário ressaltar a importância do presente projeto para a preservação do meio ambiente, para a população da nossa cidade e para o bem de Bauru.

Parabéns vereador Moisés Rossi, se necessitar de nossa ajuda para combater a máfia do plástico – certamente eles enviarão seus asseclas da plastivida para contar mentiras e impedir a lei de ser sancionada – estamos aqui, para ajudá-lo a desplastificar sua cidade, conte sempre conosco.