Boletim do Instituto IDEAIS – Parecer da Deutsche Umwelthilfe não recomenda o uso de sacolas plásticas compostáveis de origem renovável

Abaixo tradução de carta enviada para a Comissão de Meio Ambiente da União Europeia pelo presidente da Deutsche Umwelthilfe a respeito de sacolas plásticas biodegradáveis em compostagem derivadas de fonte renovável.

O texto se refere apenas aos plásticos tecnicamente denominados hidrobiodegradáveis e que biodegradam satisfatoriamente apenas em ambientes industriais e controlados de compostagem.

Apoiamos totalmente o parecer, que vem ao encontro do posicionamento da OPA e do IDEAIS a respeito de plásticos biodegradáveis por processo de hidrólise, parcialmente produzidos a partir de fontes renováveis (amido). Estes plásticos “biodegradáveis” somente vão biodegradar em condições específicas de compostagem (que não existem no Brasil).

Ao contrário dos plásticos oxibiodegradáveis certificados pela OPA e pelo IDEAIS, segundo normas internacionais vigentes, este tipo de plástico não biodegrada em ambiente natural aberto, não pode ser reciclado juntamente com os plásticos convencionais e/ou oxibiodegradáveis, e possuem uma análise de ciclo de vida desfavorável.

Grifos nossos.

Deutsche Umwelthilfe
Deutsche Umwelthilfe e.V. – Hackescher Markt 4 – D -10178 Berlin

Diretoria-Geral para o Meio Ambiente
Comissário Janez Potocnik – Comissão Europeia
B-1049 Bruxelas, Bélgica

SEDE BERLIN
Hackescher Markt 4 D – 10178 Berlin Alemanha – Fone +49 30 2400867-0 Telefax +49 30 2400867-19 E-Mail berlin@duh.de, Internet www.duh.de

Berlin, 03-03-2014
Sacolas plásticas biodegradáveis

Caro Comissário Potocnik,

Há muitos anos o German Environmental Aid (fórum que congrega organizações da indústria, governo e população para defesa do Meio Ambiente) tem trabalhado questões, tais como a prevenção do desperdício, reciclagem de alta qualidade, e economia circular. Em 2012, iniciamos uma campanha com sacolas plásticas, a qual visava impor uma taxação sobre tais sacolas plásticas a exemplo do modelo bem sucedido adotado na Irlanda. Portanto, apreciamos sua proposta de enfrentamento dos problemas causados por sacolas plásticas (IP/13/1017). Este é um sinal firme para os estados membros da EU e aumenta a pressão política para que sejam tomadas medidas efetivas.

Chegou ao nosso conhecimento que, no dia 6 de março, o Parlamento Europeu vai votar um relatório preliminar sobre a proposta de emendas à Diretriz do Parlamento Europeu e do Conselho número 94/62/EC, sobre embalagens e resíduos de embalagens, a fim de reduzir o consumo de sacolas plásticas leves. Por isso, gostaríamos de aproveitar esta oportunidade para comentar uma das emendas, a qual nos causa extrema preocupação. Temos experiência significativa com bioplásticos e gostaríamos de salientar que a emenda número 24 (Artigo 1 – item 2a (novo)), com exceções para as sacolas de bioplástico não pode ser parte da solução. Gostaríamos de listar algumas das razões pelas quais acreditamos que sacolas plásticas “biodegradáveis” não são apropriadas para a redução da quantidade de sacolas plásticas e porque não apresentam vantagem significativa se comparadas às sacolas sem retorno tradicionais, de polietileno:

– Não há redução da quantidade produzida e utilizada, apenas uma mudança no material.

– Apenas uma percentagem pequena de recursos renováveis compõe as sacolas plásticas de ácido polilático (PLA), entre 30-50 por cento, o restante (50-70 por cento) ainda é derivado de combustíveis fósseis.

– Sacolas plásticas biodegradáveis exigem mais matéria prima, e podem ser até um terço mais pesadas do que as sacolas plásticas convencionais, como as fabricadas com polietileno (PE). A espessura precisa ser maior a fim de atingir a mesma resistência à tração.

– Degradação limitada em condições naturais não proporciona vantagem quando são impropriamente descartadas no meio ambiente. A grande maioria das sacolas plásticas biodegradáveis somente pode ser degradada sob condições muito especificas como as descritas na norma DIN EN 13432:

• 90 por cento de degradação do material em um período de 12 semanas a temperatura constante de 60 graus Celsius e alto nível de humidade;

• Tais condições não podem ser atingidas em caixas de compostagem comuns, na natureza ou na água.

– Não há benefício econômico ou ecológico na compostagem de sacolas plásticas biodegradáveis: a combinação de PLA e amido de milho se desintegra produzindo água e CO2 – não haverá quantidade significativa de húmus ou formação de nutrientes e, por conseguinte, as usinas de compostagem não se beneficiam do descarte de tais sacolas.

– A reciclagem de sacolas plásticas pode recuperar o material, ao contrário das sacolas biodegradáveis as quais desaparecem quase que completamente e, consequentemente violam a European Waste Hierarchy (item da Diretriz de Descarte de Materiais que contém classificação de descarte).

– Não há como distinguir entre as sacolas plásticas convencionais e biodegradáveis durante o tratamento de resíduos biológicos: as sacolas plásticas biodegradáveis serão descartadas como contaminantes.

– A degradação é muito vagarosa na maioria das instalações de compostagem da Alemanha, a maioria das quais produz composto fresco. Por isso, tais instalações não trabalham com períodos de compostagem maiores que oito semanas, o que seria necessário para a degradação das sacolas de bioplástico. Isto poderia causar impurezas e resultar na perda do selo de qualidade de tais produtores.

– Muitas instalações de compostagem alemãs não funcionam de acordo com a norma DIN EN 13432 e, portanto não poderão processar as sacolas plásticas biodegradáveis adequadamente.

– Tanto a Association of German Humus and Soil Industry (VHE Nord e.V.) como a Quality Association of Compost (Gütegemeinschaft Kompost e.V.) (associações que regulam a qualidade de produtos de solo) se recusam a aceitar as sacolas plásticas biodegradáveis em frações de resíduos orgânicos.

– Muitas cidades e comunidades na Alemanha proibiram, através de regulamentação, o descarte sacolas plásticas biodegradáveis juntamente com seu lixo orgânico.

– Há problemas na fermentação de resíduos orgânicos: muitas instalações de compostagem na Alemanha trabalham com processos de fermentação a montante, nos quais as sacolas plásticas biodegradáveis degradam de forma incompleta e causam vários problemas.

– Não há possibilidade de reciclagem como resíduo pós-consumo: não há classificação de plásticos biodegradáveis na Alemanha, eles são removidos e direcionados à incineração com recuperação de energia.

– As sacolas plásticas biodegradáveis não resolverão os problemas do descarte impróprio no meio ambiente, uma vez que não se degradarão em condições naturais.

– De acordo com a Agência Ambiental Alemã (Umweltbundesamt), não há vantagens ambientais globais nas embalagens feitas de plástico.

– Utilização de lavouras geneticamente modificadas para produzir o PLA: de acordo com as informações do fabricante, ele é fabricado a partir de milho oriundo dos EUA, o qual é em sua maioria geneticamente modificado.

– Poluição do meio ambiente decorrente do cultivo das lavouras (milho): pesticidas, herbicidas, fertilizantes e que exigem grandes quantidades de água.

Agradeceríamos se pudesse transmitir nossos argumentos àqueles responsáveis pelas decisões no Parlamento Europeu, para que possam considerar alguns deles quando da votação das emendas.
Colocamo-nos ao seu inteiro dispor para responder quaisquer perguntas.

Atenciosamente

Jürgen Resch – Diretor Presidente

Fonte – Boletim do Instituto IDEAIS de 10 de março de 2014

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