Boletim do Instituto IDEAIS – Sobre irregularidades e falsas informações impressas em sacolas plásticas em circulação em Belo Horizonte e no Brasil

30 de junho de 2012
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Este boletim tem por finalidade informar sobre irregularidades e falsas informações impressas em sacolas plásticas em circulação em Belo Horizonte e no Brasil.

Informamos também que a falsa rotulagem, informação impressa incorreta ou que não seja respaldada em provas e laudos independentes e em conformidade com normas vigentes, podem configurar infrações previstas no Código de Defesa do Consumidor e do Código Penal Brasileiro.

Fabricantes e distribuidores de embalagens, as empresas que utilizam e distribuem este tipo de embalagem e as empresas fabricantes ou distribuidores de aditivos ou matérias primas podem ser chamadas a responder solidariamente e comprovar os atributos comunicados nas embalagens.

O Instituto IDEAIS recomenda muito cuidado e que evitem comunicar e imprimir informações nas embalagens não embasadas em laudos, certificações e normas vigentes.

É proibido o uso e impressão indevida da logomarca da ASTM. ASTM é órgão americano de normas técnicas, assim como a ABNT é no Brasil. ASTM não testa nem verifica nada. É crime essa utilização e a ASTM já está tomando as providências legais cabíveis que podem atingir a todos os envolvidos.

A impressão da logomarca ASTM ilude os consumidores e autoridades, sendo infração ao Código de Defesa do Consumidor e Código Penal Brasileiro.

Para imprimir esta informação sobre a ANVISA é preciso cumprir uma das seguintes situações:

a) O material ou aditivo possuir parecer oficial e emitido pela ANVISA, ou;

b) O material ou aditivo constar nas listas positivas da ANVISA.

Imprimir informação sobre ANVISA tem que ser embasado em documento. Caso contrário, é uso indevido do nome ANVISA, enganar o consumidor e autoridades, assim como colocar a saúde das pessoas em risco.

100% Verde? Mensagem que não encontra respaldo. O que é verde? A cor da sacola? O material? A sacola? Quais são as evidências e provas que a tornam mais “ verdes “ que as sacolas plásticas convencionais?

Não explica o que é fonte de energia renovável? Qual fonte? A que foi usada nas máquinas? A que foi usada na produção do polímero? Onde existe uso de CH4 como energia alternativa no Brasil? Onde, quanto e quando vai ocorrer a formação de CH4?

CH4 é gás Metano, explosivo e 23 mais potente como gás efeito estufa.

Será que o consumidor entende esta informação? Qual a finalidade? Informar ou confundir o consumidor?

Biodegradável? Onde, quando, como? Qual norma atende? Sob quais condições? O fabricante / comerciante tem como provar com laudos independentes e em conformidade com normas?

O que é 100% orgânico? O material / aditivo? A sacola? O Polietileno da sacola? O Petróleo de onde foi produzido o Polietileno para produzir a sacola? Qual a vantagem ou desvantagem de ter amido? Amido não é orgânico também?

Este símbolo não é normatizado. Não significa nada, além de usar palavra escrita em outro idioma para comunicar um atributo no Brasil.

Sacola em Polietileno impressa como sendo Compostável. Esta sacola contém Ferro ( Fe ) conhecido material indutor de foto degradação na presença de raios UV. Não é compostável, enganando o comerciante e consumidor que paga por ela em BH.

Uso indevido e proibido de logomarcas de terceiros, relacionadas a plásticos Compostáveis e suas certificações. Esta sacola distribuída e vendida em BH e outras cidades, como sendo Compostável, na verdade é Polietileno com Ferro. ( possível de ser rotulada como foto degradável ). Não é compostável, enganando o comerciante e consumidor que paga por ela em BH.

A sacola tem impressa a informação de cumprir a norma de compostagem ABNT 15.488 1 e 2, EN 13432 e ASTM 6400. Essa sacola é de Polietileno igual ao das sacolas plásticas convencionais, mas contém Ferro, o que pode torná-la foto degradável, mas nunca Compostável em conformidade com as normas vigentes de compostagem.

Sacola não compostável que tem impressa a logomarca da Campanha da APAS. Possível irregularidade: Uso indevido e sem autorização da marca da APAS.

O que significa “ menos petróleo “ ? O que “ menos petróleo “ traz de benéfico para uma sacola? O que foi usado na substituição do petróleo? Quanto “ menos petróleo “ tem na sacola? O que é biodegradável? Qual norma atende? Onde estão os laudos que provam a biodegradabilidade?

Não existe sacola ou material capaz de atender a todas estas normas ao mesmo tempo. Misturam normas de compostagem, normas de oxibiodegradáveis ( em parte ) e também sobre contato com alimentos. Normas de compostagem e normas de biodegradabilidade em ambiente aberto são incompatíveis. São ambientes diferentes e não existe material que tenha o mesmo comportamento em ambientes diferentes. Essa sacola é feita de Polietileno e contem Ferro. Portanto, deveria ser rotulada como foto degradável, desde que cumpra ao menos essa norma. Por sinal, norma de foto degradação não é nenhuma das informadas e impressas nesta sacola.

Sacola com impressão indevida e não autorizada de marca de campanha da APAS. Essa sacola é fabricada com Polietileno e contem Ferro. Na realidade é uma sacola foto degradável, e os fragmentos, ou a sacola por inteiro vai permanecer inerte na ausência de raios UV. Não é compostável de acordo com a norma ABNT e congêneres.