Cabo Verde – Sacos de plástico proibidos a partir de 1 de janeiro de 2017

O Governo cabo-verdiano anunciou hoje que, a partir de 01 de janeiro de 2017, será interditado em Cabo Verde o fabrico, importação e comercialização de sacos de plástico convencional para embalagens.

A medida foi anunciada pelo ministro do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território cabo-verdiano, Antero Veiga, durante a apresentação do projeto ‘Roadmap’, financiado pela Fundação Portuguesa de Carbono (FPC) e liderado por um consórcio de entidades de Portugal e de Cabo Verde.

“Vamos incentivar o artesanato local e introduzir embalagens biodegradáveis, para que as flores das nossas acácias deixem de ser os sacos de plástico que proliferam no ambiente em Cabo Verde”, salientou Antero Veiga, anunciando, ao mesmo tempo, que o arquipélago será dotado, ainda no primeiro semestre deste ano, de um Código de Água e Saneamento.

Segundo o ministro, que também desempenha as funções de embaixador de Cabo Verde junto da Santa Sé, o Governo pretende ainda aprovar na mesma altura um regime geral aplicável à prevenção, produção e gestão de resíduos, sustentado por um regime jurídico do licenciamento e concessão das operações de gestão do lixo.

“Será uma espécie de lei-quadro dos resíduos que tanta falta tem feito”, sintetizou Antero Veiga, adiantando estar em curso a aquisição de equipamentos de recolha e transporte de resíduos “em quantidade suficiente” para os 22 municípios até junho próximo.

Antero Veiga lembrou que Cabo Verde acedeu à categoria de País de Rendimento Médio (em 2008) e, estatisticamente, tem uma população essencialmente urbana, uma vez que cerca de 66% dos mais de 520 mil habitantes reside nas cidades, produzindo mais de 220 toneladas diárias de lixo.

Por outro lado, realçou também que apenas da ilha de Santiago, onde reside 56% do total da população cabo-verdiana, entram nas redes de esgotos locais 2.400 metros cúbicos de águas residuais, tratadas “satisfatoriamente” antes de serem injetadas no mar.

“Que grande desperdício. Temos estado a perder milhares de milhões de potenciais recursos financeiros nos resíduos que deitamos fora, contrariando todas as recomendações técnicas da atualidade. Devemos reduzir, reciclar e reutilizar o máximo de recursos que a nossa capacidade de iniciativa permitir e o ambiente agradece”, alertou.

Para Antero Veiga, proteger o ambiente “é um ato de cultura”, pelo que, hoje em dia, há que assegurar o futuro das próximas gerações, não se podendo abordá-lo com amadorismo e ações avulsas.

Fonte – Notícias ao minuto / Boletim do Instituto Ideais de 02 de março de 2015

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