Califórnia processa empresas por falsa rotulagem de embalagens biodegradáveis e recicláveis

Três empresas de garrafas de água foram processadas na Califórnia, na última quarta-feira (26). As ações partiram da procuradora-geral da República do estado, Kamala Harris. As companhias afirmam que suas garrafas são biodegradáveis.

A suposta capacidade das garrafas em serem recicláveis e biodegradáveis não passou despercebida pelas autoridades. As empresas desrespeitaram uma lei estadual de marketing ambiental, que proíbe o uso de etiqueta em embalagem plástica de alimento ou bebida, afirmando que o produto é biodegradável.

O plástico é um material que leva milhares de anos para se decompor naturalmente e nunca poderá ser decomposto em um aterro sanitário, por exemplo. Porém, as garrafas de plástico AquaMantra, comercializada pela ENSO Plásticos, tentaram convencer os consumidores do contrário.

No rótulo os fabricantes colocaram uma mensagem afirmando que a embalagem possui uma substância que faz com que o material se desintegre em até cinco anos. A tal substância, além de não acelerar o processo de desintegração, dificulta o processo de reciclagem de garrafas e é considerado um contaminante.

O mercado percebeu que desenvolver produtos sustentáveis pode trazer grandes benefícios econômicos. Realmente, a sustentabilidade deve ser entendida como aliada do desenvolvimento da sociedade, mas tornou-se comum a prática do Greenwashing em algumas empresas, que tentam enganar os consumidores com supostas vantagens ecológicas.

A Califórnia proibiu algumas empresas de usarem os termos “biodegradável” e “degradável”, em 2008. A lei deve expandir para todos os produtos plásticos em 2013.

Fonte – Los Angeles Times / Ciclovivo

O Estado da Califórnia ( EUA ) move ação contra três empresas por uso de informação falsa e rotulagem enganosa de marketing nas embalagens denominadas biodegradáveis e recicláveis, numa violação às leis vigentes naquele estado, com potencial dano ambiental ( clique na imagem para ler a minuta do processo).

As embalagens objeto do processo receberam um tipo de aditivo “orgânico” que prometia a biodegradação em aterros sanitários e outros ambientes, na ausência de Oxigênio, gerando Metano ( CH4), no prazo de cinco anos. A propaganda e rotulagem foram consideradas enganosas devido ao fato das embalagens não ter cumprido o que prometiam, não degradando em nenhum ambiente. O aditivo usado na produção era vendido como sendo um aditivo microbiano.

Este tipo de aditivo – que inclusive está sendo vendido no Brasil com a mesma promessa – afirma ser orgânico, mas de forma alguma implica na transformação de todo o resto da embalagem como sendo orgânica, como vem sendo rotulada em diversos países, muitas vezes levando a logomarca da ASTM indevidamente impressa.

Mesmo não tendo nenhuma relação com as tecnologias e materiais representados pela RES Brasil, o caso da Califórnia reforça a preocupação da RES Brasil com a forma de rotulagem e informações impressas e divulgadas em sites da internet e em artigos e embalagens plásticas produzidas com as tecnologias RES Brasil.

O Brasil não é diferente da Califórnia e temos o Código de Defesa do Consumidor que exige que atributos e características dos produtos devam ser claramente informados ao consumidor e passíveis de serem provadas e comprovadas através de laudos independentes. Caso contrário, é propaganda falsa e enganosa.

Leiam com atenção o MIPE que cada fabricante licenciado recebe da RES Brasil, especialmente nos capítulos que se referem à impressão de informações e rotulagem, e sigam estritamente o que está informado.
Entrem em contato com a RES Brasil caso tenham dúvidas sobre o que informar e imprimir como informação ao cliente e consumidor.

Os técnicos e consultoria jurídica da RES Brasil estão à disposição para informar e auxiliar, cumprindo desta forma as regras existentes referentes a rotulagem ambiental.

Fonte – Corte Superior de Justiça do Estado da Califórnia / RES Brasil

Parafraseando Abraham Lincoln, alguém pode enganar todos durante um certo tempo, alguns o tempo todo, mas não é possível enganar todos por todo o tempo.

Pilantras, tremei, porque a qualquer hora vocês, falsificadores, cairão. Os falsificadores nos tiram do sério, porque aproveitam a falta de fiscalização para enganar o consumidor.

Mas, certamente, a hora deles serem desmascarados está chegando. Esperamos que seja logo.