COMDEMA pede vista do projeto de lei que permite remoção de árvores por terceiros

O Conselho de Meio Ambiente de Maringá protocolou pedido de vista do Projeto de Lei n. 14089/2017, já aprovado em primeira discussão pela Câmara Municipal de Maringá, que versa sobre a “execução de poda, corte, remoção com destoca e substituição de árvores do passeio público dos logradouros municipais”.

De acordo com a Lei Complementar 1093/2017, todo e qualquer projeto de lei que verse sobre assunto na área ambiental deve passar pela avaliação deste Conselho.

A presidente do COMDEMA, Lilianny Gaspar, informa que o assunto deverá ser discutido pelos Conselheiros e pelas Câmaras Técnicas (de Vegetação e de Legislação), para posterior emissão de parecer. “Entendemos que este projeto de lei deva estar alinhado com o Plano de Arborização de Maringá e com os objetivos de desenvolvimento sustentável de nosso município”, destaca.