Costa Rica suspende permissão para plantio de milho transgênico da Monsanto

No último dia 1º de fevereiro, a Sala Constitucional admitiu um recurso interposto por diferentes organizações, que durante vários meses se opuseram tenazmente à solicitação apresentada pela empresa Delta & Pine D&PL Sementes Ltda (Monsanto) diante da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), para plantar milhos transgênicos MON-88017, MON-603 y MON-89034.

O recurso, apresentado em 12 de dezembro passado, levantada a inconstitucionalidade de três artigos (117, 118 e 132) do Regulamento à Lei de Proteção Fitossanitária (Decreto executivo nº26921 do Ministério da Agricultura e Pecuária – MAG), que a CTNBio utilizou para aprovar a solicitação da Monsanto.

Segundo as organizações, estes artigos violavam o direito constitucional a um ambiente saudável e ecologicamente equilibrado, assim como o direito de participação cidadã  “em assuntos ambientais no trâmite de permissões para a liberação ao ambiente de organismos geneticamente modificados”, se lê no texto da ação de inconstitucionalidade.

Sua admissão de parte da Sala Constitucional suspende de fato todos aqueles trâmites que estejam pendentes de resolver, entre eles a permissão outorgada para Monsanto de plantar milho transgênico na região de Guanacaste, enquanto os magistrados não ouvirem as partes, adquiram mais informações e emitam uma decisão sobre o fundo do recurso.

“Isso quer dizer que, enquanto tanto, se aplica uma sorte de moratória aos transgênicos até que se emita uma resolução definitiva sobre nossa ação”, explicou a Sirel, Mauricio Álvarez, ativista do Bloco Verde e presidente da Federação Ecologista da Costa Rica.

Fonte – Giorgio Trucchi, Adital de 07 de fevereiro de 2013