Deputados mantem veto à pesquisas e testes com foco na extração do fracking

Por 35 votos a 2, os deputados estaduais mantiveram nesta quarta-feira (8), o veto do Governo do Estado ao artigo 3º da Lei Estadual 18.947/2016, a primeira do país a suspender por dez anos o licenciamento da exploração de gás de xisto pelo método fracking. Com o veto mantido, a Lei antifracking fica ainda mais rigorosa, já que, além de suspender a licença por uma década, também não dá abertura para que pesquisas ou testes sísmicos sejam feitos no mesmo período em território paranaense.

“Barrar às pesquisas e os testes foi uma iniciativa do próprio governo, como forma de aprimorar ainda mais nossa proposta de suspensão, atendendo ao pedido de ONGs contrárias ao método. Agora com o veto mantido, as comunidades afetadas por pesquisas têm um marco legal para impedirem este avanço”, explicou o deputado estadual Rasca Rodrigues (PV), autor da Lei pioneira ao lado de Schiavinato (PP), Fernando Scanavaca (PDT), Marcio Nunes (PSD), Marcio Pacheco (PPL), Guto Silva (PSD) e Cristina Silvestri (PPS). O Paraná foi o primeiro estado do país a suspender o polêmico método do fraturamento hidráulico, em dezembro de 2016, após três anos de luta na Assembleia Legislativa. A polêmica em torno do uso do método começou em novembro de 2013, quando a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) leiloou 72 blocos para exploração de gás no Brasil, sendo 16 localizados no Paraná, atingindo 122 municípios das regiões Oeste, Sudoeste e Noroeste do estado.

“A proibição por dez anos foi importante para darmos uma tranquilidade pontual à população destas regiões, que temiam pelos impactos ambientais, sociais e econômicos da exploração. Mas ainda havia o temor pelo constante trafego de caminhões vibradores, que fazem às pesquisas, na região”, completou Rasca.

Fonte – Deputado Rasca Rodrigues de 08 de março de 2017