Descumprimento da lei gera conflito interno na administração municipal

Secretária de Cultura e presidente do Conselho de Meio Ambiente divergem sobre modificação no Código de Arborização

A região central de Campo Mourão deve receber este ano 26 mil metros de mangueiras de luz como parte da decoração natalina que está sendo preparada pela Prefeitura. Mas a utilização de pregos para fixar luzes em algumas árvores da Praça São José, prática proibida por lei municipal, e a instalação fora do prazo, estão gerando polêmica na cidade e colocando em confronto a secretária municipal de Cultura, Marley Lisabete Formentini, e a presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente, Lidia Mizote.

O artigo 61 do Código de Arborização proíbe a fixação de lâmpadas em árvores públicas, com exceção da decoração natalina, mas só a partir da última semana de novembro e até a primeira de janeiro. A legislação também veta a utilização de qualquer material metálico para prender decoração nas árvores.

Responsável pela contratação da empresa que está executando o serviço, a secretaria de Cultura reconheceu as irregularidades. “Realmente estavam colocando pregos novos nas árvores. Fiquei sabendo e, na hora, pedi para que fossem retirados”, disse ela. Marley culpou a existência de pregos colocados em gestões anteriores, segundo ela, como motivo para a empresa atual repetir a prática.

A secretária também disse que não sabia do prazo previsto em lei para instalação e retirada da decoração. Ao ser informada, considerou inviável e disse que vai pedir alteração no Código de Arborização. “Eu não tinha conhecimento da legislação, mas não teríamos tempo hábil. Quem fez a legislação não pensou que nós teríamos um natal grande em Campo Mourão, pensou pequeno”, comentou.

A presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente, Lidia Mizote, descartou a possibilidade de modificação na legislação e afirmou que é mais fácil a Prefeitura se adequar. “Se cada pessoa achar que aquele prazo não lhe convém e ficar solicitando alteração, a lei vai ficar cheia de emendas por conta de interesses particulares ou de determinada entidade ou órgão público. Então é preciso que, tanto o município quanto qualquer pessoa da sociedade, respeite a lei. A lei precisa ser cumprida”, disse.

O Código entrou em vigor no segundo semestre deste ao e, segundo Lidia, foi totalmente revisto por um grupo de trabalho do Conselho, formado por técnicos, em conjunto com a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente e apoio da Câmara Municipal. “Foi um trabalho exaustivo porque nós tínhamos muitas leis esparsas e foi tudo colocado num único código. Talvez pelo fato de estar em vigência há pouco tempo as pessoas não tenham se atentado que houve alterações”, comentou.

Consequências

O i44 News ouviu o engenheiro florestal e especialista em arborização urbana, André César Furlaneto Sampaio, para saber se a utilização de pregos para prender objetos em árvores pode causar algum problema. Segundo ele, a prática, tecnicamente chamada de injúria mecânica (lesão), não é recomendada e pode sim comprometer a saúde da árvore. “Qualquer injúria mecânica fragiliza uma árvore e pode causar aberturas para a entrada de vírus, fungos, uma série de insetos que podem causar várias doenças”, explicou.

Reações

A vendedora Franciele Eloisa (26) disse que a decoração natalina é importante para o comércio da cidade, mas não aprovou a atitude do município em desrespeitar a legislação ambiental. “Tem outras formas de fazer os enfeites sem usar os pregos. Acho bacana eles reverem e fazerem de uma forma legal para o meio ambiente também, porque a gente faz enfeite em casa e sabe que dá pra fazer sem o prego”, falou.

O estudante Samuel da Silva Modesto (21) disse que desconhece se há impacto ambiental ao utilizar pregos em árvores, mas também defendeu o respeito às leis e até revisão das normas, se for necessário. “Acho que deve enfeitar a cidade, porém devem respeitar a lei e investir ainda mais em decoração de natal, que todo ano é bem ruim”, avaliou.

Para a Ana Domingues, da Fundação Verde (Funverde), ONG que desenvolve projetos e presta assessoria a governos sobre questões ligadas ao meio ambiente, a empresa responsável pela execução do serviço deveria ser multada. “Permitir de qualquer maneira a colocação de pregos, parafusos ou qualquer coisa numa árvore é um crime. Todo mundo fala de desmatamento, todo mundo fala de aquecimento global, mas na hora de proteger suas árvores ninguém faz nada”, criticou.

O i44 News entrou em contato por telefone e e-mail com a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, órgão responsável pela fiscalização do Código de Arborização, mas até a publicação desta matéria não recebeu retorno informando quanto às providências sobre este caso.

Fonte – Gelinton Batista, i44 News de 17 de novembro de 2017

Marley, não há necessidade de usar pregos. Os lacres de malas são super funcionais pra fixar as luzes. Podem ser os da imagem acima, mas qualquer um serve.

Basta enrolar a ponta do cordão de lâmpadas no tronco e prender a ponta no cordão com o próprio lacre. Ou seja, o lacre não é colocado na árvore.

Dessa forma o cordão fica firmemente preso a árvore sem machucá-la. É assim que está sendo colocado nas árvores de Maringá.

Prender a ponta do cordão no próprio cordão com o lacre.

Na hora de retirar a iluminação, o cordão não vai ficar nada preso na árvore.