Destino incerto

O acordo setorial para a logística reversa do setor de eletroeletrônicos ainda está longe do consenso

No ano passado, o governo federal convocou cinco setores para discutir a logística reversa de seus produtos: lâmpadas; resíduos e embalagens de óleos lubrificantes; remédios; embalagens em geral;
 e eletroeletrônicos. A logística reversa, ao lado do fim
 dos lixões até 2014, é uma das prioridades da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). A expectativa era a de ter os acordos dos dois primeiros setores assinados ainda em 2011 e o restante no primeiro semestre deste ano. Não deu.

O acordo do setor de óleos lubrificantes foi assinado somente agora, em 10 de outubro, e o texto do acordo de lâmpadas está sob consulta pública até o fim de novembro. E, o mais complicado de todos, o setor de eletroeletrônicos parece longe de chegar a um consenso. (mais na reportagem “Para dar um retorno”)

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), que coordena o grupo de trabalho de eletroeletrônicos, apresentou ao GT o estudo de viabilidade técnica e econômica em setembro. “A perspectiva a curto prazo é de que o acordo setorial possa ser assinado entre o governo e a iniciativa privada no primeiro semestre de 2013”, diz Alexandre Comin, diretor de competitividade industrial do MDIC. Mas a Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) não é tão otimista. Para começar, diz que alguns dados do estudo de viabilidade não refletem a realidade dos custos da indústria e precisam ser reavaliados. Além disso, lista uma série de entraves à implementação da logística reversa a curto prazo.

André Luis Saraiva, diretor de responsabilidade socioambiental da Abinee, teme que, caso o acordo saia sem lidar com esses entraves, a logística reversa desses equipamentos sirva mais para maquiagem verde do 
que para resolver o problema. Entre as muitas questões indefinidas, Saraiva destaca três: a inexistência de uma política fiscal para a movimentação dos equipamentos; a quase ausência de indústrias de reciclagem; e indefinições quanto ao destino dos importados.

“Se você descartar seu celular na loja e esquecer de apagar a memória, quem será responsável caso seus dados sejam usados por terceiros?”, questiona Saraiva, apontando um dos tópicos em aberto: falta criar um documento de caráter legal, fiscal e tributário que faça a transferência
de titularidade dos equipamentos do usuário ao receptor. De preferência incluindo os dados de origem do mesmo, como o número da nota fiscal ou o número de registro
do aparelho vinculado ao CPF ou CNPJ do consumidor. Isso daria mais segurança ao comércio e indústria na hora de recolher, evitando problemas com os direitos
 dos consumidores. De quebra, reduziria o consumo de equipamentos contrabandeados e a evasão fiscal.

Assim como as pilhas, a entrada ilegal de produtos eletroeletrônicos no País é grande, a exemplo do consumo de importados. (Cerca de um terço das
 pilhas e baterias usadas no Brasil são ilegais, conforme mostramos na reportagem “Duas faces das pilhas”). Embora o Plano Nacional de Resíduos Sólidos seja claro ao imputar a responsabilidade igualmente ao importador, a Abinee teme que a indústria nacional acabe assumindo os custos da reciclagem desses equipamentos e sugere que os importados paguem uma taxa de reciclagem já na sua entrada em território brasileiro.

Faltam recicladoras

Para onde vai o lixo eletroeletrônico é outro assunto sem solução à vista. Na Região Sudeste, maior mercado consumidor de eletroeletrônicos com 56% das vendas de equipamentos em 2010, existem apenas 32 recicladores legalizados. A Região Norte, embora com apenas 5%
 do mercado, possui sete capitais espalhadas em uma extensão territorial que é quase meio Brasil e nenhuma indústria recicladora de eletroeletrônicos.

“Os eletros vão passar mais tempo em cima de 
um caminhão emitindo CO2 do que sendo reciclados”, provoca André Saraiva. Por isso, a Abinee propõe que
a implantação da logística reversa seja feita em etapas, com projetos pilotos em cada região, de forma a ajustar os mecanismos conforme a realidade de cada uma delas.

Alexandre Comin, do MDIC, diz que, embora o plano não preveja a implementação de projetos pilotos, nada impede que os acordos estabeleçam um cronograma com metas intermediárias e progressivas até a implantação da logística reversa em todos os municípios brasileiros.

O governo reconhece a limitação no número de empresas capazes de reciclar esses equipamentos, mas isso não deve impedir que o sistema comece a funcionar. “O MDIC trabalha com um cenário de atração de investimentos para essa atividade a longo prazo”, afirma Comin. Lembra, ainda, que o governo criou um grupo
de trabalho específico para avaliar a necessidade de investimentos e financiamentos para a PNRS, mas este grupo ainda não concluiu seus trabalhos.

Fonte – Página 22 de 08 de novembro de 2012