Embalagens descartáveis de bebidas passam a ter depósito e veem garantida a sua reciclagem

O Parlamento Português aprovou uma proposta do PAN no sentido de se criar um sistema de incentivo e depósito de embalagens descartáveis de bebidas de plástico, vidro, metais ferrosos e alumínio. O objetivo é premiar os consumidores que devolvem as embalagens de bebidas, garantindo assim a sua reciclagem e evitando a poluição do ambiente. A medida foi aprovada com os votos a favor do PAN, OS, PSD e BE. Os Verdes e o CDS abstiveram-se e o PCP votou contra.

De acordo com a proposta agora aprovada, até ao dia 31 de Dezembro de 2019 deve ser implementado, numa primeira fase, um sistema de incentivo ao consumidor final para a devolução de embalagens de bebidas de plástico não reutilizáveis. As grandes superfícies comerciais ficam obrigadas a disponibilizar equipamentos que permitam a devolução das embalagens de bebidas em causa.

Os termos e critérios do projeto serão definidos pelo Governo através de portaria, assim como o valor do prémio a atribuir aos consumidores que devolverem as embalagens.

Numa segunda fase, a partir de 1 de Janeiro de 2022, é obrigatória a existência de sistema de depósito de embalagens de bebidas em plástico, vidro, metais ferrosos e alumínio com depósito não reutilizáveis, ficando assim criado um sistema que irá garantir a recolha e reciclagem de quase todas as embalagens de bebidas.

Recorde-se que o Parlamento Europeu aprovou recentemente uma medida proibindo os plásticos descartáveis e obrigado os estados de reciclar em 90% as garrafas de bebidas até 2025.

A associação ZERO aplaude a medida e diz que, com esta aprovação, Portugal dá um passo fundamental para garantir o seu cumprimento e promover a Economia Circular.

Fonte – Greensavers de 26 de outubro de 2018