Entidades propõem corte de 43% no uso de combustível fóssil e criticam leilão da ANP

Por ESTADÃO CONTEÚDO – 16 de novembro de 2023

Um grupo de 61 organizações da sociedade civil divulgou nesta quinta-feira, 16, uma proposta e um cronograma para a redução de forma progressiva o uso de combustíveis fósseis ou Phase Out Fossil Fuels (POFF), na expressão em inglês.

O documento será entregue à Secretaria da Presidência da República, aos ministérios do Meio Ambiente, Relações Exteriores, Minas e Energia e será levado para a 28ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP-28).

A conferência ocorre em Dubai entre 30 de novembro e 12 de dezembro.

“Não estamos propondo o fechamento dos poços de petróleo. O que estamos propondo é a não expansão dessa produção, sobretudo em áreas sensíveis tanto do ponto de vista social quanto ambiental”, afirmou Nicole Figueiredo de Oliveira, diretora executiva do Instituto Arayara, em webinar realizado na manhã desta quinta-feira.

“O Brasil pode e deve assumir o papel de chamar os outros países para debater esse acordo de redução, que estabeleceria a previsão de cronogramas com responsabilidade maiores dos ‘petroestados’”, afirmou a coordenadora de políticas públicas do Observatório do Clima, Suely Araújo.

O documento divulgado no webinar realizado nesta quinta pelo Observatório do Clima, juntamente com representantes do Instituto Arayara da Frente Nacional dos Consumidores de Energia, prevê outras ações relevantes como a criação de um imposto global sobre o lucro das grandes petroleiras, acesso facilitado dos países mais pobres a tecnologias de fonte renovável e determinação de quais áreas devem ser excluídas da produção dos combustíveis fósseis, tendo a Amazônia no topo dessa lista seja na exploração offshore quanto na onshore.

Leilão da ANP em 13/12

A diretora executiva do Instituto Arayara afirmou que, pelo cronograma previsto na proposta a ser levada para a COP-28, está a redução da “exploração e queima de combustíveis fósseis, visando a redução de pelo menos 43% até 2030 e 60% até 2035 abaixo dos níveis de 2019”.

No Brasil, ela pontua que o movimento do governo brasileiro vai na direção oposta.

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) programou a realização de leilões de blocos exploratórios de petróleo e gás para o dia 13 de dezembro.

“Vai ser o pior leilão da história porque diretrizes ambientais criadas pela ANP para salvaguardar biomas relevantes, direitos de povos quilombolas estão sendo desrespeitadas”, afirmou Oliveira.

Ela afirmou que o Instituto tem “várias ações jurídicas em vista”.

Na sexta-feira, será dada entrada em uma ação civil pública contra o leilão em áreas como a da Bacia Potiguar, na Margem Equatorial, ou offshore perto de Fernando de Noronha, segundo Oliveira.

Incoerência

“Está na hora de o governo ser mais forte, liderar o esforço necessário de reduzir o uso de combustível fóssil e, de fato, transformar a Petrobras numa empresa de energia e não mais apenas de petróleo”, afirmou a analista sênior do Observatório do Clima.

Para assumir essa liderança e a negociação de um plano de redução do uso de combustíveis fósseis globalmente, contudo, o Brasil precisa resolver, primeiramente, as “incoerências interna”, segundo defendeu Oliveira.

“A sociedade espera coerência do governo com a campanha eleitoral e com todas as discussões realizadas durante a transição. Infelizmente, o que vemos é um movimento que não corresponde com o que declaravam o presidente Lula, a ministra Marina Silva e pelas principais lideranças do Congresso”, afirmou Luiz Barata, da Frente Nacional dos Consumidores de Energia, também presente no webinar.