Estado de São Paulo aprova nova lei contra o uso de amianto

Produto identificado como cancerígeno, o amianto é uma fibra muito utilizada no setor de construção civil. ARQUIVO/EBC

Governador Márcio França (PSB) sancionou matéria de autoria do deputado Marcos Martins (PT), que aumenta proteção contra substância cancerígena

Projeto que dificulta o uso do amianto no estado de São Paulo foi sancionado hoje (28) pelo governador Márcio França (PSB). A matéria, agora Lei Estadual 16.775, se origina de projeto do deputado estadual Marcos Martins (PT), que propõe o combate ao uso da substância cancerígena. “Esse é um reconhecimento de uma luta de mais de 20 anos que travo contra o amianto”, comemorou. No fim do ano passado, o Supremo Tribunal Federal já havia decidido pela proibição do amianto em todo o país.

O texto obriga os editais de licitações e contratos de obras públicas a cumprir a Lei 12.684/2007, também de autoria do deputado, que proíbe o uso do amianto. Como o Estado é um dos maiores responsáveis por obras, os efeitos da matéria podem repercutir positivamente no combate ao uso do amianto. “Apesar das dificuldades, conseguimos avançar. Esse é um grande passo na luta pela ‘desamiantização’ do Brasil”, disse Martins.

“Agora, as prefeituras, Câmaras Municipais e o governo devem registrar a obrigação de seguir minha lei que baniu o amianto (…) É uma forma de garantir que empresas que forem executar uma obra pública não utilizem o amianto”, acrescentou. O texto da lei deixa expresso que “sabe-se que o poder de compra do Estado é um meio importante para se promover ações de consumo sustentável e ambientalmente saudável para as coletividades.”

De acordo com pesquisa do Centro de Estudos da Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana (Cesteh) da Fundação Oswaldo Cruz, de 1980 a 2003 mais de 2.400 pessoas morreram em decorrência do câncer causado quase exclusivamente pela exposição ao amianto, chamado mesotelioma. “Segundo pesquisa, os mais afetados pelo amianto são os operários das minas e das indústrias têxtil e de fibrocimento, material usado para produzir telhas e caixas d’água”, afirma a entidade.

Diversos países proíbem o uso do produto há anos. “O Brasil tem uma enorme dívida com a sociedade que, por mais de um século, ficou exposta ao amianto. Nesse contexto, devemos considerar expostos, incontestavelmente, os trabalhadores da indústria do amianto; porém, cada um de nós, todos os dias, sem se dar conta, temos contato com essa fibra que, há vários anos, foi banida de inúmeros países por seus claros malefícios à saúde”, afirma a pneumologista da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) Patrícia Canto Ribeiro, em artigo publicado pela entidade.

Fonte – Rede Brasil Atual de 28 de junho de 2018