Estado do Rio de Janeiro – Carrefour de Niterói é notificado por não cumprir legislação ambiental

A Coordenadoria Integrada de Combate aos Crimes Ambientais (Cicca), órgão vinculado à Secretaria de estado do Ambiente, responsável pela fiscalização de supermercados e estabelecimentos comerciais que utilizam sacolas plásticas para o transporte de mercadorias, notificou, na manhã desta sexta-feira (6/8), o supermercado Carrefour, em Niterói, na Região Metropolitana, pelo não cumprimento da lei 5.502/2009, que prevê a substituição e o recolhimento de sacolas plásticas em estabelecimentos comerciais localizados no estado do Rio, como forma de colocá-las à disposição do ciclo de reciclagem e proteção ao meio ambiente fluminense.

Durante as vistorias, que também incluíram o supermercado Guanabara, os fiscais explicaram aos consumidores como funciona a ação em favor do meio ambiente. De acordo com a lei, os clientes que optarem por não usar sacos plásticos vão ganhar descontos. A cada cinco itens comprados, haverá um abatimento de R$ 0,03 no valor total da compra. O consumidor que devolver sacolas receberá, a cada 50 unidades, um quilo de arroz ou feijão. Os estabelecimentos também podem fornecer uma sacola mais resistente que possa ser usada no mínimo vinte vezes pelo consumidor. Um cartaz sobre a medida deve ser afixado no local.

– O objetivo da lei é conscientizar os consumidores. A lei não pretende acabar com as sacolas plásticas, mas orientar para que se faça um uso consciente. A Secretaria do Ambiente já realizou blitz em 12 empresas comerciais e apenas três (Super Market, Casa & Vídeo e Carrefour) não estão cumprindo a lei. Os estabelecimentos foram notificados e, daqui a sete dias, a fiscalização vai retornar.

– A tolerância acabou. A partir de agora é multa – explicou o coordenador da Cicca, José Maurício Padrone.

Depois de quatro jornadas de fiscalização, a Cicca inicia, na próxima semana, a segunda fase da campanha, desta vez autuando estabelecimentos comerciais de grande e médio porte que não estejam cumprindo a lei, com multas que variam entre R$ 200 e R$ 20 mil.

– Todos tiveram um ano para se adequar. A lei está em vigor desde julho de 2009 e, até hoje, alguns estabelecimentos comerciais ainda não estão cumprindo a legislação. Segundo a lei, o prazo para a substituição das sacolas é de dois a três anos para microempresas e empresas de pequeno porte. Para as empresas de médio e grande porte, o prazo de um ano expirou hoje – destacou Padrone.

A fiscalização contou com o apoio da Superintendência de Educação Ambiental para orientar a população sobre a importância de diminuir o consumo de sacolas plásticas, que levam até 100 anos para se decompor, e de adotar a bolsa retornável, que pode ser usada por muito mais tempo. A vistoria, além de advertir supermercados e lojas quanto ao cumprimento da lei, pretende criar consumidores conscientes para proteger o meio ambiente.

Segundo o coordenador da Cicca, as fiscalizações também estão previstas para acontecer nos municípios do Interior fluminense. Para tanto, esta semana o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) reuniu todas as superintendências do órgão no interior para iniciar as campanhas educativas junto aos estabelecimentos comerciais e os consumidores.

– Em geral, a Cicca está tendo uma surpresa muito positiva com os resultados da campanha. Na realidade, hoje, o marketing verde, como já está sendo chamado esse processo de conscientização e ação direta do comércio e do consumidor em favor do meio ambiente, é muito forte e beneficia toda a sociedade – lembrou.

Fonte – Rafael Masgrau, O Diário de Petrópolis de 07 de agosto de 2010

Imagem – shareub

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