Estivemos na audiência pública dos pneus inservíveis em Maringá

Laerty Dudas, da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, responsável pelo Programa Resíduo Zero no Paraná. Ele está sendo entrevistado pela Juliana Daibert do jornal o Diário.

Adoramos o Dudas, ele fala o que tem que falar, não tem papas na língua, é por isso que é tão competente e está limpando o Paraná, claro, com o apoio do Secretário Meio Ambiente do Estado Rasca Rodrigues, do Procurador de Meio Ambiente do Estado Doutor Saint Clair Honorato e é óbvio, com todo o apoio do nosso governador Roberto Requião que comprou algumas – muitas – brigas para deixar nosso estado um lugar melhor para nós e nossos descendentes.

Da esquerda para a direita, Laerty Dudas – SEMA, procurador de justiça que esquecemos o nome só sabemos que veio direto de Brasília e que tem acompanhado as audiências públicas sobre pneus inservíveis,  Doutor Manoel Ilecir Heckert – promotor de meio ambiente da comarca de Maringá, Diniz Afonso – secretário de meio ambiente de Maringá, Paulino Mexia – chefe regional do Instituto Ambiental do Paraná. Não apareceu na foto, mas também estava presente o Humberto Crispim, chefe regional da Secretaria de Meio Ambiente do Paraná.

Barracão da prefeitura para coleta dos pneus, que estava com o teto desabado.

Finalmente acabou o convênio ilegal da prefeitura de Maringá com a Reciclanip – entidade criada por quatro montadoras para coleta e destinação de pneus inservíveis no Brasil -, onde a prefeitura usava dinheiro público gasto com funcionários públicos fazer recolhimento dos pneus inservíveis, usando veículos da prefeitura e local de armazenamento também da prefeitura – o dinheiro de nossos suados impostos.

A prefeitura recolhia todos os pneus em todos os lugares, de borracheiros a revendedores, dos fundos de vale, das estradas e rios e armazenava para Reciclanip ir buscar. Parece coisa de bolsa família, casa, comida e roupa lavada para as poderosas montadoras e recicladoras de pneus não terem que gastar nada com uma responsabilidade que é totalmente delas.

Era muito fácil, as fábricas, montadoras, revendedoras, borracharias, ganhavam dinheiro vendendo pneus e na hora de gastar com a destinação final, quando estes pneus não serviam mais, nós, os contribuintes é que pagávamos a conta.

Isso é capitalismo selvagem, só lucro sem responsabilidade. Nada de praticar a responsabilidade do berço ao túmulo, ou mais recentemente, do berço e novamente à linha de montagem, através da reciclagem. Todo o fabricante de qualquer produto tem a responsabilidade de dar a destinaçao final – preferencialmente a reciclagem para economia de recursos naturais – ao bem que produziu.

No Paraná são descartadas 2 mil ton/mês de pneus, sendo que somente 700 toneladas são destinadas corretamente, por isso o governo do nosso estado resolveu dar um basta nesta situação ridícula.

Vejam, são 2 mil ton/mês num estado que de tão pequeno – aproximadamente 9 milhões de habitantes -, caberia toda a população dentro da cidade de São Paulo – que tem aproximadamente 12 milhões de habitantes – e ainda sobraria um pouco de espaço para colocar a população de Santa Catarina junto.

Com estes dados em mãos calcule a quantidade absurda de pneus num país com aproximadamente 180 milhões de habitantes e já vimos que na maioria dos estados nada está acontecendo, a Reciclanip só está fazendo sua parte quando é pressionada pelos estados, o que é normal, toda empresa pratica a lei do menor esforço e menor custo, isto é, só se mexe ao ser cobrada por lei, com multas.

Vamos às leis.

Resolução do CONAMA 258/99 sobre a responsabilidade legal quanto a coleta, transporte e destino final é do fabricante e do importador.

Lei estadual – Paraná – 12.493/99 artigo 11 de resíduos solidos responsabilidade legal quanto a coleta, transporte e destino final é do fabricante e do importador.

Lei federal 6.938/81 de responsabilidade legal e solidaria, diz que toda a cadeia tem responsabilidade. Fabricante, importador, concessionária, revendedor, borracheiro tem que fazer a logística reversa para dar o destino adequado aos pneus.

Porque o convênio de 2007 prefeitura/Reciclanip é ilegal? A prefeitura não pode dispor de recursos públicos prefeitura coletar, transportar e armazenar estes pneus, usando inclusive funcionários públicos, veículos públicos, pagos com dinheiro público – nosso dinheiro – porque a partir do momento que a prefeitura faz este convênio com os pneus, qualquer outro fabricante irá requerer o direito de também ter seus residuos coletados pela prefeitura.

A farra das montadoras no Paraná só começou a acabar quando o governo multou em R$ 20 milhões estas fábricas – Pirelli, Yokohama, Michelin/BF Goodrich, Bridgestone-Firestone, Continental, Goodyear, Bs Colway, Rinaldi, Levorin e a Reciclanip -, cada um com uma multa de R$ 2 milhões cada. Na hora que o governo passou da advertência, das reuniões para as multas milionárias, aí as fábricas se mobilizaram e começaram a assumir sua responsabilidade com os produtos que fabricam.

O governo do estado fez mais, possibilitou a cada prefeitura multar em R$ 10.000,00 cada pneu encontrado no meio ambiente, é só tirar foto deste pneu, com a marca dele e o código do pneu e multar o fabricante. É isso que os estados da União tem obrigação que fazer, cobrar de todo fabricante de qualquer produto com multas, só assim ele irá limpar sua sujeira.

A audiência pública terminou com a reciclanip tendo já um local para toda a cadeia armazenar seus pneus inservíveis gratuitamente.

No ínicio desta semana ligamos para a Renata da Reciclanip e pedimos que ela nos enviasse este endereço de armazenamento para postarmos na página. Estamos aguardando a responta e assim que tivermos o endereço postaremos na página. Enquanto isso, nós pegamos os endereços de todos os locais de entrega de pneus no país e colocaremos no post seguinte.

O que estamos fazendo aqui neste post é dar é o caminho das pedras. Se você for um prefeito ou governador, siga o exemplo do estado do Paraná, aja já, a lei já existe desde 1981, limpe seu estado dos pneus.