Europa anuncia maior plano contra plásticos de uso único da história

A Comissão Europeia propôs, na última segunda-feira (28), um conjunto de medidas para banir plásticos de uso único até 2030. O plano deve ser votado em até um ano no Parlamento Europeu. É o maior plano de resíduos já anunciado na história.

Está previsto investimento de 350 milhões de euros (R$ 1,6 bilhão) em pesquisa para modernizar a produção desses itens e a reciclagem nos próximos 12 anos. Países da União Europeia serão obrigados a monitorar e reduzir o lixo marinho.

Além das medidas nas cadeias de produção e consumo de produtos, a comissão anunciou que promoverá o fácil acesso à água encanada nas ruas da Europa, para reduzir a demanda por água engarrafada.

Há várias iniciativas nacionais contra os plásticos descartáveis no continente. França e Itália determinaram o fim das sacolinhas leves em 2015 e 2016, respectivamente.

Porém, a recente decisão da China de suspender a importação de recicláveis colocou de volta o problema no colo dos europeus.

A Europa consome 46 bilhões de garrafas, 36 bilhões de canudos, 16 bilhões de copos de café e 2 bilhões de embalagens plásticas anualmente, segundo um relatório de 2017 da Seas at Risk, organização ambientalista europeia.

Segundo dados da UE, no total, são 25 milhões de toneladas de resíduos plásticos, mas menos de 30% são recolhidos para reciclagem. Os plásticos representam 85% da poluição marinha. E a produção de plásticos hoje é 20 vezes maior do que na década de 1960.

As medidas também devem contribuir para o alcance das metas climáticas da UE, evitando cerca de 3,4 milhões de toneladas de emissões de dióxido de carbono até 2030.

O plano tem propostas específicas para cada tipo de material. Quando existirem alternativas viáveis, os plásticos descartáveis devem ser banidos do mercado. Em outros casos, os países deverão estabelecer metas nacionais de redução. A Comissão Europeia estuda também uma forma específica de tributação dos plásticos de utilização única.

Entre as medidas do plano, estão também a rotulagem especial para indicar grau de dano ambiental, uma maior responsabilização dos fabricantes no tratamento de resíduos e a mudança de design ou matéria prima de produtos.

A proposta da comissão define, por exemplo, que todos os países serão obrigados a coletar 90% das garrafas descartáveis até 2025. A UE quer que 55% de todo o plástico seja reciclado até 2030 e que os países membros reduzam o uso de sacolas plásticas por pessoa: de 90 por ano para 40 em 2026.

Para absorventes, fraldas e balões, a orientação será incluir nos rótulos informações sobre o impacto ambiental negativo do descarte inadequado.

Há planos para proibir a adição de microplásticos a cosméticos e produtos para cuidados pessoais, medida que já foi tomada pelo governo do Reino Unido.

Novas instalações portuárias de recepção devem procurar agilizar a gestão de resíduos para diminuir o despejo nos oceanos.

Para artigos de pesca, os fabricantes serão obrigados a cobrir os custos de coleta e tratamento de resíduos. Para recipientes de bebidas, pacotes de alimentos, sacos de plástico leves e lenços umedecidos, também serão ampliados os esquemas de responsabilidade do produtor, o que significa que as grandes empresas terão de bancar a logística reversa.

Cotonetes de plástico, talheres, pratos, canudos e misturadores de bebida (que se alastraram pelo mundo junto com as redes de lojas de café) deverão ser feitos de materiais sustentáveis. Copos de café só serão permitidos no mercado com redesenho: suas tampas devem permanecer presas para facilitar coleta e reciclagem.

A comissão também propõe que cada país faça campanhas educativas de conscientização sobre o descarte de bitucas e que os produtores de cigarros arquem com custos do gerenciamento de resíduos. São consumidos anualmente 580 bilhões de cigarros —e suas bitucas descartadas— na UE.

Várias ONGs ambientalistas se manifestaram em apoio à iniciativa. Apontam porém a necessidade de estabelecimento de metas quantitativas e específicas de cada país e produto.

O plano é amplo e envolve muitas mudanças na indústria de embalagens, alimentos e bebidas, e na responsabilidade que produtores e governos devem assumir. Está previsto um ano de discussão no Parlamento Europeu. Não será um período tranquilo, mas as discussões e as decisões que saírem de lá podem influenciar o resto do mundo de forma definitiva.