Fórum lixo e cidadania – Observatório das Metrópoles se posiciona contra a instalação da usina de incineração de lixo

Manifesto de apoio do Observatório das Metrópoles da UEM ao movimento contra a proposta de incineração dos RSUs em Maringá

O Observatório das Metrópoles, membro do Fórum Intermunicipal Lixo e Cidadania – Maringá, Sarandi e Paiçandu, manifesta seu apoio ao Movimento Contra a Proposta de Incineração dos Rsus em Maringá em concordância com os Motivos apresentados pelo movimento. Os estudos e pesquisas realizadas nas quinze regiões metropolitanas brasileiras onde o Observatório das Metrópoles atua têm subsidiado a construção de políticas setoriais urbanas consoantes com os marcos regulatórios em vigor. O Brasil tem o privilégio de possuir hoje um avançado Sistema Nacional de Política Urbana que assegura um desenvolvimento sustentável sob todos os aspectos, pois reconhece as pessoas como centro das políticas públicas.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos instituída pela Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 é um destes marcos que define princípios, objetivos, instrumentos, diretrizes, metas e ações para a gestão dos resíduos sólidos produzidos nas cidades brasileiras. Em Maringá o governo municipal vem defendendo uma solução para a gestão destes resíduos, respaldada num discurso que aparentemente inclui a aquiescência do conjunto das demais municipalidades da região em entregar o seu lixo para a cidade pólo processar. Identifica-se nessa premissa um grave vício de origem, pois inexiste qualquer arranjo regional-metropolitano, na forma de uma figura jurídica de direito público que dê segurança política para os gestores das demais localidades da região metropolitana. Isso implica – novamente – numa lógica que subordina os demais municípios a Maringá, quando a relação deveria ser de cooperação entre entes autônomos.

As diretrizes norteadoras de um arranjo público metropolitano como este poderiam estar construídas, agregando forças sociais políticas que se congregariam em torno de objetivos comuns na implementação efetiva da governabilidade metropolitana. O protagonismo na busca de solução conjunta e avançada no sentido de promover a “sinergia” que esse tema exige é do Fórum Lixo e Cidadania que propõe respostas coletivas a um problema de interesse comum a todos os municípios, afinal as questões engendradas pela atual fase predatória do desenvolvimento capitalista, carecem de soluções coletivas, democráticas, participativas, cooperativas.

Reiteramos nosso apoio ao Movimento Contra a Proposta de Incineração dos Rsus em Maringá.

Ana Lúcia Rodrigues – Coordenadora do Observatório das Metrópoles-Núcleo Região Metropolitana de Maringá

Maringá, março de 2012