O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) vai acompanhar de perto o debate em torno da exploração de gás de xisto no estado, sob a ótica do controle de políticas públicas.
A informação foi dada pelo presidente da corte, conselheiro Washington de Oliveira.
Nesta sexta-feira, ele recebeu a visita das representantes da Coalizão Não Tracking Brasil, Suelita Rocker e Kátia Barros, que nessa semana mantiveram contatos com parlamentares, entidades e autoridades públicas para expor a questão.
O assunto esteve na pauta do Encontro Nacional de Legislativos Municipais e Fórum da Mulher Vereadora do Maranhão, que encerrado na última sexta-feira (02/09/22), na capital maranhense, em uma promoção da União de Vereadores e Câmaras do Maranhão (UVCM) e União de Vereadores do Brasil, com apoio de outras instituições.
A participação da entidade no evento foi o ponto de partida de uma campanha de esclarecimento sobre esse tipo de exploração em vias de ser implantado no estado.
Em uma primeira etapa, representantes da Coalizão, percorrerão pelo menos 64 cidades maranhenses.
“Nosso propósito é alertar sobre os graves riscos da exploração não convencional do gás de xisto”, explica Kátia Barros.
Fundada em 2013, a entidade é integrada por centenas de sindicatos patronais rurais e de trabalhadores, academia científica brasileira e internacional, organizações de energias renováveis, organizações do clima, do meio ambiente, direitos à vida e religião, parlamentares federais, estaduais e municipais, além de prefeitos, empresários, exportadores, cidadãos e cidadãs de todas as classes sociais e econômicas do Brasil.
Sua atividade é voltada para informar, pesquisar e combater a técnica do fraturamento hidráulico (Fracking) no Brasil.
Apontada como responsável por graves desastres ambientais em todo o mundo, trata-se de uma técnica não convencional de exploração de gás natural e óleo no subsolo.
O procedimento utiliza bilhões de litros de água, que, inseridos em alta pressão com produtos químicos, areia e pequenos explosivos, provocam a fragmentação das rochas visando a liberação do gás.
O Maranhão possui imensas reservas desse material, e há possibilidade de que a técnica venha a ser empregada em mais de 60 municípios maranhenses, atingindo uma população de 1.760.712 e uma área de 17.311.315 hectares.
Para o presidente do TCE-MA, atuar na esfera ambiental é um dos grandes desafios do controle externo em todo o país, em sua missão de zelar pela qualidade do gasto público.
“Trata-se de uma questão que merece a máxima atenção dos poderes e órgãos públicos e que, no âmbito esfera do controle externo, será objeto de estudo e acompanhamento a partir de agora”, assegurou.
Fonte: TCE-MA
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