FTC aperta o cerco contra alegações de marketing sobre biodegradáveis

A norte americana FTC (Comissão Federal de Comércio) anunciou o reforço ações contra empresas, incluindo uma onde foi imposta multa de USD 450.000, relacionadas a alegações não comprovadas sobre biodegradabilidade de plásticos.

As empresas e marcas objeto destas ações e citadas no artigo são:

1) ECM e seus clientes: American Plastic Manufacturing (APM) e Champ;

2) Ecopure da Biotech e seu cliente Clear Choice Housewares;

3) EcoOne da Ecologic e seu cliente Carnie Cap;

4) AJM Packaging Corporation condenada a pagar a multa de USD 450.000.

A FTC esclarece que a norma ASTM 5511 não pode ser usada para substanciar alegações não qualificadas de biodegradabilidade. Esta norma geralmente é usada por estas empresas na rotulagem dos produtos.

O IDEAIS informa que algumas destas marcas podem ser vistas impressas em plásticos no Brasil, inclusive com a informação de atendimento à norma ASTM 5511. Como bem observou a FTC, esta norma não pode ser usada como evidência da biodegradabilidade de materiais plásticos.

Não corra riscos com falsas alegações de vantagens ambientais e propaganda enganosa.

Exija de seu fornecedor as certificações segundo normas vigentes relacionadas a plásticos biodegradáveis:

• Para os plásticos hidrobiodegradáveis e compostáveis exija a certificação em conformidade com a ABNT 15448-2.2008
• Para os plásticos oxibiodegradáveis exija a certificação em conformidade com a ABNT PE-308.01

Fonte – Greenerpackage

Boletim do Instituto IDEAIS de 18 de janeiro de 2016

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