Garujá, SP – supermercados não precisam mais dar sacolas aos clientes

Os mercados em Guarujá não precisam mais fornecer sacolinhas aos clientes. O Tribunal de Justiça (TJ) do Estado cancelou ontem a eficácia da Lei Municipal 3.921/12, sancionada no final do mês passado. Essa ordem legal determinava o fornecimento de sacolas de papel, pano ou caixas de papelão por parte dos supermercados da Cidade.

Com a decisão do TJ, esses estabelecimentos comerciais voltam a ser regidos pelo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público, Fundação Procon e Associação Paulista de Supermercados (Apas). Na prática, os mercados não precisam mais dar sacolas, o que está valendo para os demais municípios desde o último dia 4.

Antes, em Guarujá, estabelecimentos que não dessem a sacolinha poderiam ser multados em até R$ 2.100,00.

Base

Tomada pelo desembargador Campos Mello, a decisão do tribunal teve como base o fato de que a competência para legislar sobre este assunto é do Estado e da União.

Mas, para o autor da lei, o vereador Marcelo Squassoni (PRB), trata-se de uma artimanha da Apas para que os supermercados não precisem gastar dinheiro fornecendo sacolas gratuitamente. “Essa é uma posição comercial. Se fosse em prol do meio ambiente, eles não questionariam a lei que fiz, que não determina a distribuição das sacolas de plástico, mas sim de uma opção ecológica”.

O vereador crê que a decisão da APRAS é econômica, e nós cremos que a lei dele é eleitoreira, porque parece que este ano todos os políticos estão querendo seus 15 minutos de fama e estão usando as sacolinhas que estão na mídia dia sim, outro também para fazer bondade com a poluição do planeta.

O Banimento das significa economia dos municípios – dos nossos impostos – para limpar as ruas, bueiros, aumento na vida útil dos lixões e aterros de 10%, cidade menos poluída, planeta menos sujo para nossos descendentes, aumento da reciclagem e compostagem.

Em que ponto esses políticos se perderam no entendimento do problema gigantesco que são as sacolas? Qualquer criança do maternal hoje já aprende em casa ou na escola sobre a política nacional de resíduos sólidos, mesmo que não conheça o termo: não geração, diminuição, reutilização, reciclagem e compostagem. Talvez os adultos acomodados, que tem preguiça de dobrar uma sacola para não serem pegos de surpresa nas chamadas compras por impulso, que preferem destruir o mundo para continuarem acomodados, egoístas, que não tem compromisso com o planeta e com a coletividade devam voltar às aulas, para aprenderem a como respeitar o próximo, o planeta e os humanos do futuro, seus próprios descendentes. 

Squassoni afirma que o fato do assunto ser de competência do Estado e União é uma discussão técnica jurídica. “O meu papel na Câmara é político. Tomei esta atitude porque é a que vai ao encontro do que a população quer”, diz o parlamentar.

Claro que a população quer sacolas de uso único, porque se o supermercado fornecer sacola retornável e não custar nada para o consumidor ele não trará na próxima compra, pois sabe que de uso único ou retornável, sempre haverá sacola. Enquanto houver sacola gratuita, sem o chute na bunda do consumidor, ele não evoluirá, pois é acomodado e egoísta.

Ele afirma que agora vai verificar junto ao corpo jurídico da Câmara se há alguma atitude que pode ser tomada para reverter a decisão. “Se for o caso, entrarei com recurso até por minha própria conta, com meu corpo jurídico”.

A Prefeitura informa que, mesmo não sendo notificada, já tomou conhecimento da ação pela página oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e, em resposta ao Judiciário, interrompeu a fiscalização que estava em início para garantir o cumprimento da lei municipal.

De acordo com a Advocacia Geral do Município, a referida lei atende ao princípio da legalidade e a Administração fará a defesa e usará os recursos judiciais necessários para sustentar a constitucionalidade da determinação, considerando que se trata de matéria de interesse local (de competência legislativa municipal).

Burrice da prefeitura, que não está percebendo como irá economizar dinheiro dos cofres públicos com limpeza municipal, com o aumento de vida do aterro, com o aumento do padrão de vida dos recicladores, pois com o fim d sacola automaticamente aumenta reciclagem e por fim como o município irá ficar mais limpa e bonita.

Consumidores

Alheios às reviravoltas da lei na Justiça, alguns consumidores cobravam ontem a fiscalização dos supermercados. A comerciária Adriana Pereira dos Santos, de 32 anos, não entendia o motivo dos estabelecimentos ainda não estarem cumprindo a determinação. “É um absurdo! Se o problema é que as sacolas são prejudiciais ao meio ambiente, concordo com a mudança. Mas nem isso eles querem. Só pensam no lucro”.

A cabelereira Mariana Souza, de 34 anos, não deixou de lado sua sacola de pano para ir a um estabelecimento, mas também não esperava que a lei fosse cancelada. “Acho que tem que ser uma opção da população utilizar ou não um material mais ecológico. Eu uso, mas muitas vezes dou aquela passada básica no supermercado depois do trabalho e não estou com a minha sacola. Nestes casos, gostaria que o supermercado me desse uma opção”.

O supermercado tem, compre outra sacola retornável, gaste mais dinheiro como punição pelo esquecimento da sacola retornável. Em todos os lugares em que as sacolas plásticas de uso único foram banidas, as pessoas aprenderam a jamais esquecer sua sacola retornável em casa. É tudo questão de hábito, de incorporar este novo costume às suas vidas.

Fonte – A Tribuna de 12 de abril de 2012