Goiás – Prazo da lei é debatido na Assembléia

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O Popular de 25 de novembro de 2008

A ampliação do prazo para a entrada em vigor da lei estadual que determina a substituição da sacola plástica convencional pela biodegradável, no comércio de Goiânia, foi discutida ontem em audiência pública realizada na Assembléia Legislativa de Goiás. A Lei nº 16.268 foi publicada no Diário Oficial da União no dia 3 de junho último e fixa prazo de um ano para ser cumprida.

A audiência pública foi promovida pelo autor da lei, deputado Daniel Goulart, e contou com a presença da presidente da Comissão do Meio Ambiente da Assembléia Legislativa, Danusa Valadares. Também participaram das discussões representantes das indústrias plásticas, Instituto Nacional do Plástico, Ministério Público, Associação Goiana dos Supermercados (Agos), Associação das Donas de Casa e representante da RES Brasil, empresa que detém a tecnologia oxibiodegradável da nova sacola.

Insuficiente

O presidente do Sindicato da Indústria de Material Plástico do Estado (Simplago), Aurelino Antônio dos Santos, considera o prazo de um ano “insuficiente” para que as empresas do setor se adaptem à exigência ou mudem de segmento de negócio.

Em 1 mês qualquer indústria consegue inciar a produção de plástico oxi-biodegradável, sem mudar uma só máquina, sem demitir um só funcionário.

O presidente-executivo da Agos, João Bosco Pinto de Oliveira, disse que os supermercadistas estão prontos para atender a exigência da nova lei, mas temem não contar com fornecedores suficientes para atender a demanda do setor. (Mariza Santana)

Existem mais de 170 fábricas de plástico oxi-biodegradável atualmente no país.