Governo Federal extingue reserva ao Sul do Amapá para liberar exploração mineral

24 de agosto de 2017
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Reserva tem alto potencial para ouro e outros metais (Foto: Arte/G1)

O Governo Federal publicou nesta quarta-feira (23) no Diário Oficial da União (DOU) o decreto que extingue a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), uma área com mais de 4 milhões de hectares, que fica na divisa entre o Sul e Sudoeste do Amapá com o Noroeste do Pará.

Com a revogação da reserva, criada na época da ditadura militar, em 1984, a área que tem alto potencial para exploração de ouro poderá ser concedida para a exploração mineral. Do total de hectares, cerca de 2,3 milhões ficam em território amapaense, em áreas dos municípios de Laranjal do Jari, Pedra Branca, Mazagão e Porto Grande.

A proposta de extinção da Renca está sendo discutida desde o início do ano e faz parte do novo pacote de medidas do Governo Federal para ampliação do setor mineral do país. Além de ouro, a reserva tem áreas para exploração de outros minerais, como ferro, manganês e tântalo.

No decreto assinado pelo presidente Michel Temer é destacado que a abertura da área vai respeitar as normas de preservação ambiental: “A extinção de que trata o art. 1º não afasta a aplicação de legislação específica sobre proteção da vegetação nativa, unidades de conservação da natureza, terras indígenas e áreas em faixa de fronteira”, diz texto da publicação.

A abertura da Renca é vista com preocupação por ambientalistas em função da grande presença de reservas naturais e tribos indígenas na área. A Organização Não-Governamental WWF Brasil divulgou relatório no fim de julho onde apontou que atualmente 69% de toda a área da Renca está bloqueada para receber qualquer estudo visando a atividade.

O alerta apontado pela WWF diz que a reserva engloba territórios de 9 áreas protegidas, sendo no Amapá: o Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, Estação Ecológica do Jari, Reserva Extrativista do Rio Cajari, Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Rio Iratapuru, além do território indígena do povo Wajãpi.

Progresso econômico na Amazônia

Em entrevista à Rede Amazônica após o lançamento da proposta, o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) no Amapá explicou que nenhuma das áreas preservadas está incluída no pacote de concessões minerais e que todo o processo está sendo acompanhado por órgãos ambientais do estado do Amapá, que darão o aval para a concessão das regiões.

O DNPM completa ainda que a atividade de estudo e extração pode resultar em aumento de arrecadação dos municípios, reduzindo a dependência de recursos federais, além da geração de empregos diretos e indiretos com a exploração de metais nas cidades atingidas.

Território da Renca fica em meio a áreas de preservação ambiental (Foto: Reprodução)

Pedidos de exploração

A Renca foi criada pelos militares que projetavam a exploração estatal de cobre na região, o que não aconteceu nos anos posteriores e impediu a atuação de mineradoras.

Dados de 2010, do Diagnóstico do Setor Mineral, produzido pelo Ministério de Minas e Energia (MME) juntamente com órgãos estaduais de meio ambiente apontam que existem 250 processos para atividades minerais no território da Renca, cerca de 20% deles anteriores à criação da reserva.

O Governo Federal ainda não divulgou as regras para concessão das áreas liberadas.

Fonte – John Pacheco, G1 de 23 de agosto de 2017