Tribunal Federal Norte Americano decide que caso histórico deve prosseguir no Tribunal do Estado da Califórnia

Earth Island Institute, de Berkeley, CA representado por Cotchett, Pitre & McCarthy, recebeu decisão favorável em seu processo judicial histórico contra 10 grandes empresas de alimentos, bebidas e bens de consumo pela poluição criada por suas embalagens de plástico, incluindo poluir os cursos d’água da Califórnia com lixo plástico e dizer que seus produtos são recicláveis ​​quando não o são.

A juíza Haywood S. Gilliam, Jr., do Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Norte da Califórnia, concedeu a moção do Earth Island Institute e decidiu que o processo caberia ao tribunal estadual em vez de federal.

Esta decisão significa que a ação contra as empresas pode prosseguir em seu mérito ao invés de enfrentar atrasos envolvidos em tentativas de mudança de local.

Movimentos semelhantes foram usados ​​por Big Pharma e Big Oil para tentar atrasar processos judiciais contra eles.

A decisão do juiz Gilliam impede a Big Plastic de tentar o mesmo caminho.

“Estamos entusiasmados por estar um passo mais perto de uma consideração completa dos méritos de nosso caso inovador”, disse  Sumona Majumdar, conselheira geral do Earth Island Institute. “Nosso processo é sobre o dano causado pelos produtos de plástico dos réus aqui na Califórnia, e a juíza Gilliam viu corretamente suas tentativas de caracterizar nossa reclamação em um esforço para causar atrasos e obter o que eles consideram um local mais favorável no tribunal federal. ”

O  processo foi ajuizada em fevereiro de 2020, no Tribunal Superior do Condado de San Mateo, na Califórnia, contra Crystal Geyser Water Company, The Clorox Company, The Coca-Cola Company, Pepsico, Inc., Nestlé USA, Inc., Mars, Incorporated, Danone América do Norte, Mondelez International, Inc., Colgate-Palmolive Company e The Procter & Gamble Company.

O caso alegou violações do California Consumers Legal Remedies Act, perturbação pública, violação da garantia expressa, responsabilidade pelo produto defeituoso, negligência e falha em alertar sobre os danos causados ​​por suas embalagens de plástico.

Os réus, no entanto, buscaram remover o caso para o tribunal federal sob várias teorias, incluindo direito comum federal e jurisdição marítima.

A decisão de hoje devolveu a ação de volta ao tribunal estadual da Califórnia.

Mark Molumphy, sócio da Cotchett, Pitre & McCarthy (CPM), principal conselheiro da Earth Island, disse: “O pedido de hoje é um passo importante para responsabilizar os grandes poluidores de plástico pelos impactos de seus produtos na Califórnia. A poluição do plástico é um desastre ambiental que está piorando a cada dia que se passa – esta decisão dá luz verde para avançar sem mais demora.”

“Estamos ansiosos para apresentar nosso caso no tribunal estadual”, disse Noorjahan Rahman, o advogado da CPM que apresentou o argumento oral sobre a ação que foi o assunto da decisão de hoje.

Por quase quarenta anos, o Earth Island Institute, uma importante organização ambiental sem fins lucrativos com sede em Berkeley, Califórnia, tem desenvolvido programas e apoiado projetos que neutralizam as ameaças à diversidade biológica e cultural do planeta.

A Earth Island também desempenha um papel importante nos esforços para combater a poluição do plástico e proteger nossos oceanos, costas e vida marinha. A Earth Island arquivou este caso por conta própria e em nome dos seguintes projetos patrocinados:

●  Plastic Pollution Coalition, fundada em 2009, é uma aliança global crescente de mais de 1.200 organizações, empresas e líderes de pensamento em 75 países que trabalham para um mundo livre da poluição do plástico e seus impactos tóxicos em humanos, animais, cursos de água, oceanos e o ambiente.

As empresas no processo são responsabilizadas pela coalizão, que atua como vigilante da indústria, impulsionando a mudança corporativa no plástico de uso único.

Junto com seus membros, a Plastic Pollution Coalition criou e ampliou milhares de petições, coletando milhões de assinaturas pedindo a essas empresas que mudassem suas práticas poluentes.

● O  Projeto Internacional de Mamíferos Marinhos  é um dos principais grupos que lutam para proteger os golfinhos, baleias e o meio ambiente marinho da poluição por plástico.

A ingestão de embalagens plásticas produzidas pelas empresas neste processo muitas vezes impacta a saúde da vida marinha.

O IMMP está atualmente desenvolvendo um relatório abrangente sobre esses impactos e compilando registros de golfinhos e baleias que estão morrendo por ingestão de plástico e sumindo nas costas ao redor do planeta.

●  Shark Stewards  trabalha na linha de frente dos esforços da limpeza marinha e observa em primeira mão a presença de plásticos que estão destruindo nossas costas e ambientes oceânicos.

A organização visa ajudar a restaurar a saúde dos oceanos organizando e participando de programas de limpeza, salvando os tubarões da pesca predatória e do comércio de barbatanas e também  protegendo o habitat marinho por meio do estabelecimento de áreas marinhas protegidas e santuários de tubarões.

●  1000 Fountains está construindo uma rede de mil bebedouros em São Francisco para fornecer aos consumidores alternativas às garrafas plásticas descartáveis.

Ao fornecer mais bebedouros para os São Franciscanos, quase 300 milhões de garrafas plásticas de água descartáveis ​​compradas anualmente podem ser eliminadas, economizando mais de US$ 500 milhões por ano para os consumidores.

Informações adicionais sobre este processo podem ser encontradas aqui.