Haddad veta retorno das sacolinhas plásticas gratuitas aos supermercados

Nota do IDEAIS

Com o veto, continua a valer o uso de sacola plástica em polietileno não degradável.

A matéria erra ao chamar de bioplástica uma sacola que é igual à anterior, 100% plástica em Polietileno não degradável, com a única diferença de conter 51% de polietileno originado do Etanol misturado com 49% de polietileno de origem fóssil. Ambos não são degradáveis e são tão poluentes quanto as anteriores.

Vale lembrar que somente a Braskem, da Odebrecht, produz este tipo de polietileno não degradável no Brasil.

A lei em vigor proíbe sacolas plásticas, não importa o tipo e composição. A regulamentação do prefeito Haddad (PT) desobedece e burla a lei ao chamar de bioplástica algo idêntico a sacola plástica convencional??? Jamais recebemos resposta da prefeitura para esta pergunta.

Um juiz já se manifestou dizendo que este modelo de sacola permitido pela prefeitura é ilegal. Relembre este caso clicando aqui.

O prefeito Fernando Haddad (PT) vetou o projeto de lei que permitia a volta das sacolinhas plásticas nos supermercados da cidade e obrigava o fornecimento gratuito aos clientes. A informação foi divulgada no Diário Oficial do município desta quinta-feira (21).

Em 5 de abril de 2015, entrou em vigor lei sancionada na gestão Gilberto Kassab (PSD) e regulamentada por Fernando Haddad (PT) que proíbe o uso de sacolas plásticas derivadas do petróleo. A lei permite a oferta de modelos feitos com material reciclável e que podem ser reutilizados para lixo orgânico e coleta seletiva.

O projeto de lei que pedia a distribuição gratuita das sacolinhas plásticas é dos vereadores Francisco Chagas (PT), Nelo Rodolfo (PMDB) e Vavá (PT) e foi aprovado em segunda votação pela Câmara Municipal em 22 de junho deste ano.

Em sua argumentação, Haddad diz que o projeto vai contra a lei municipal existente de proteção ao Meio Ambiente que “proibiu a distribuição gratuita ou onerosa de sacolas plásticas aos consumidores para acondicionamento e transporte de mercadorias adquiridas em estabelecimentos comerciais no Município, impondo, ainda, o estímulo ao uso de sacolas reutilizáveis”, diz o texto.

Segundo a administração municipal, se aprovada, a medida seria um retrocesso ambiental e é inadmissível o retorno a graus inferiores de proteção.

Lei das sacolinhas

As sacolinhas com material bioplástico foram adotadas pela Prefeitura de São Paulo para alavancar a coleta seletiva na cidade e reduzir a quantidade de resíduos que são encaminhados para os aterros.

Atualmente, os estabelecimentos cobram R$ 0,08 por unidade. Em alguns locais, porém, o consumidor chega a pagar R$ 0,10.

Desde a mudança, a questão da gratuidade gerou polêmica. Em julho de 2015, a gestão Fernando Haddad (PT) chegou a entrar na Justiça contra a cobrança. À época, a prefeitura alegou que é dever dos supermercados contribuir com a Política Nacional do Meio Ambiente, conforme a Lei nº 6.938/81, e fornecer alternativas e estimular o uso das sacolas reutilizáveis. Mas teve seu pedido negado.

Redução

A capital paulista reduziu em cerca de 70% o consumo de embalagens plásticas, um ano após a “lei das sacolinhas” entrar em vigor, segundo a Associação Paulista de Supermercados (Apas). As lojas só podem disponibilizar sacolinhas verdes ou cinzas, que além de reduzirem o impacto ambiental, são maiores, mais resistentes e cobradas individualmente.

Fonte – NewTrade

Boletim do Instituto IDEAIS de 22 de julho de 2016

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Nota da FUNVERDE

Parabéns ao Haddad, apesar de ter destruído a lei do Kassab. Cobrar para diminuir o consumo, punir para educar. Infelizmente só isso funciona.