IAP multa indústrias de pneus em R$ 20 milhões por descarte irregular

Manky Maxblack

SEMA, 25 de novembro de 2008

Nove indústrias fabricantes de pneus que atuam no Paraná e uma prestadora de serviços, responsável pelo recolhimento de pneus usados, foram autuadas nesta semana pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP) devido a má destinação dos produtos fora de uso.

No total, as multas chegaram a R$ 20 milhões. As indústrias autuadas são Bridgestone Firestone, Michelin, Pirelli, Goodyear, Levorin, Yokohama, Rinaldi, BS Colway e Continental; e a prestadora de serviços é a Reciclanip. Cada uma delas foi autuada em R$ 2 milhões.

O secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Rasca Rodrigues, explicou que os pneus descartados em locais inadequados prejudicam o meio ambiente, além de afetar diretamente a saúde pública. Segundo ele, 2 mil toneladas de pneus são produzidas mensalmente no Paraná e apenas 700 toneladas são destinadas de maneira correta. “Pneus velhos são grandes viveiros para reprodução do mosquito da dengue. Com a chegada do verão esse quadro se agrava. Além de proteger a natureza, também estamos protegendo a população”, comentou.

Para evitar problemas para as cidades, prefeituras vinham alugando barracões para armazenar os pneus inservíveis – como a prefeitura de Foz do Iguaçu, que vinha arcando com custos de mais de R$ 2 mil para manter 10 mil pneus em um barracão e evitar a proliferação de focos do mosquito Aedes Aegypti.

De acordo com o artigo 8 da Resolução 258/99 do Conselho Nacional do Meio Amibiente (Conama), estas indústrias são responsáveis pela coleta, armazenamento e destinação adequada de seus produtos. “Os fabricantes e os importadores de pneumáticos poderão efetuar a destinação final, de forma ambientalmente adequada, dos pneus inservíveis de sua responsabilidade, em instalações próprias ou mediante contratação de serviços especializados de terceiros”, determina a legislação.

Esta não foi a primeira tentativa do programa de integrar as indústrias pneumáticas ao recolhimento de seus produtos. “No mês passado, quando identificamos o barracão de Foz do Iguaçu, todas as empresas foram notificadas a tomar providências. Como nada foi feito, elas foram autuadas”, disse o coordenador do programa Desperdício Zero, Laerty Dudas. Caso os pneus não sejam retirados do barracão, o valor da multa – R$ 2 milhões para cada empresa – será acrescido de R$ 10 mil ao dia enquanto as recomendações não forem cumpridas.

Uma das formas de descartar corretamente os pneus usados, explica o coordenador, é através da incineração. “Muitos fabricantes de cimento substituem o combustível utilizado nas caldeiras por pneus. Esta é uma destinação ambientalmente correta”, diz Dudas. Para assegurar que as cimenteiras que atuam no Paraná utilizem os pneus produzidos e consumidos no Estado, nesta semana o secretário Rasca assinou a resolução 057/2008 proibindo, por tempo indeterminado, o recebimento de pneus inservíveis gerados em outros Estados.

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RESOLUÇÃO N° 057/2008 – SEMA

Dispõe sobre a proibição do recebimento de pneus inservíveis gerados em outros Estados da Federação e/ou de outros países.

O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei n.º 10.066, de 27/07/92, e suas alterações posteriores, Lei nº. 8.584, de 03/06/87, e pelos Decretos n.º 4.514, de 23/07/01, e n.o 6.358, de 30/03/06,

Considerando o disposto nos artigos 225 da Constituição Federal e 207 da Constituição do Estado do Paraná, bem como o disposto na Lei Estadual nº 7.109, de 17 de janeiro de 1979 e no seu Regulamento baixado pelo Decreto Estadual nº 857, de 10 de julho de 1979, na Lei Federal nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 e no seu Regulamento baixado pelo Decreto Federal nº 99.274, de 06 de junho de 1990, e demais normas pertinentes, em especial, a Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA sob n° 258, de 26 de agosto de 1999, alterada pela Resolução CONAMA nº 301, de 21 de março de 2002, que dispõe sobre pneus inservíveis;

Considerando os objetivos institucionais do Instituto Ambiental do Paraná – IAP estabelecidos na Lei Estadual nº 10.066, de 27 de julho de 1992, com as alterações da Lei Estadual nº 11.352, de 13 de fevereiro de 1996;

Considerando o disposto na Lei Estadual nº 12.493/1999 e no Decreto Estadual nº 6.674/2002, que estabelece princípios, procedimentos, normas e critérios referentes à geração, acondicionamento, armazenamento, coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos no Estado do Paraná;

Considerando a necessidade de coletar, transportar, dar tratamento e destinação final aos pneus inservíveis gerados e armazenados no Estado do Paraná;

Considerando o risco ao meio ambiente e à saúde pública dos pneus inservíveis não destinados corretamente no Estado do Paraná;

Considerando a necessidade de dar efetividade ao “princípio da prevenção” consagrado na Política Nacional do Meio Ambiente (artigo 2º, incisos I, IV e IX da Lei Federal n.º 6.938/81) e na Declaração do Rio de Janeiro de 1992 (Princípio n.º 15);

RESOLVE:

Art. 1º. Proibir, no Estado do Paraná, por tempo indeterminado, o transporte, o armazenamento, o tratamento e/ou a disposição final de pneumáticos inservíveis oriundos de outros Estados da Federação e/ou de outros países.

Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as autorizações ambientais concedidas pelo IAP com esta finalidade.

Curitiba, 25 de novembro de 2008.

Lindsley da Silva RASCA RODRIGUES
Secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos

É o seguinte, daqui há uns 4 meses a cimenteira irá parar por falta de matéria prima e daí a coisa se resolverá, porque a cimenteira precisará entrar em acordo com a reciclanip para que ela colete tudo o que tiver que coletar para que a cimenteira continue a funcionar.

É assim que funciona, pressão de todos os lados.

Dá orgulho de ser paranaense, ver que o governo do estado está agindo firmemente contra os poluidores, não importa o tamanho e o poder deles, para proteger este pedaço de terra para as futuras gerações.

Tomara que os outros estados se inspirem no trabalho que o Ministério Público, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e o IAP estão realizando, cumprindo a meta de limpar o estado, de obrigar os fabricantes a arcarem com sua responsabilidade de dar destinação ao que produzem, fazendo com que seus produtos, através da reciclagem, voltem ao ciclo de produção.

Estivemos em várias reuniões na FECOMERCIO SP este ano e agora é que eles estão iniciando a conversa sobre destinação de resíduos de pneus, enquanto isso no Paraná já está resolvido.

O Paraná está sempre à frente na questão ambiental, pelo menos enquanto o requião estiver governador.