Justiça de SP decide manter cobrança por sacolinha plástica

Atualmente, supermercados cobram entre R$ 0,08 e R$ 0,15 por sacola plástica

São Paulo – A Justiça negou pedido de liminar da Prefeitura de São Paulo que visava a impedir a cobrança na distribuição de sacolas plásticas em estabelecimentos comerciais na cidade.

Para o Poder Judiciário, supermercados e lojas que cobram pela sacolinhas não cometem irregularidade – nem se verificou preço excessivamente alto do produto.

A Prefeitura havia ingressado com a ação em 29 de abril e sustentava que a cobrança das sacolas era um “empecilho para qualquer programa de reciclagem”.

A decisão da Justiça foi tomada nesta segunda-feira, 6, e derruba mais uma tentativa de barrar a cobrança pelos novos modelos de sacolinhas para mercadorias.

Na visão do juiz Sérgio Serrano Nunes Filho, da 1.ª Vara da Fazenda Pública da capital, o preço do produto nos estabelecimentos não é alto.

“Não se verifica onerosidade excessiva, ante o diminuto valor cobrado. A cobrança não é compulsória, tendo o consumidor sempre a opção de acondicionar os produtos por meios próprios”, expôs na decisão.

A Prefeitura não quis se manifestar sobre a decisão do magistrado.

No início da proibição da distribuição da antiga sacola branca, que passou a valer a partir do dia 5 de abril, entidades de defesa do consumidor protestaram contra o pagamento pelas sacolas, que chegava a superar R$ 0,30.

Atualmente, supermercados cobram entre R$ 0,08 e R$ 0,15. Para negar a liminar, o juiz também declarou não ter enxergado danos ao meio ambiente.

“A prova carreada aos autos até o momento não indica que a cobrança de tais sacolas reutilizáveis traga prejuízo ao meio ambiente.”

O pedido da Prefeitura tinha como ponto central a importância das sacolas nas cores verde e cinza para a política municipal de reciclagem.

O Executivo sustentou na ação que, “ao cobrar pelas sacolas reutilizáveis, o comércio varejista desestimula a política municipal de reciclagem”.

O texto explicava que o comerciante, que deveria contribuir para o combate à degradação ambiental, “age no sentido de repassar integralmente ao consumidor o custo dessa reparação”.

Acrescentava ainda: “Mais que isso: não colabora (a rigor, ‘joga contra’) com o poder Municipal”.

Conscientização

Para o vice-presidente da Associação Paulista de Supermercados (Apas), Paulo Pompilio, a cobrança das sacolas é uma forma de chamar a atenção para a causa ambiental.

“Temos trabalhado muito para diminuir o impacto das nossas atividades no meio ambiente. A redução do uso das sacolas plásticas é um dos desafios do setor”, disse, sem comentar especificamente o teor do processo que a Prefeitura move contra a Apas.

Pompilio relatou ter notado a diminuição do uso das sacolas plásticas desde abril, quando foi proibida a distribuição das antigas sacolas brancas.

“Quando vamos na loja, já vemos muito mais gente levando suas próprias sacolas. É um engajamento para diminuir esse impacto no meio ambiente”, acrescentou.

A proibição da distribuição das antigas sacolas brancas e o fornecimento das novas sacolas ecológicas foi envolta em polêmica por parte de entidades de órgãos de defesa do consumidor.

Antes de julgar o processo da Prefeitura, o magistrado expôs que outras duas ações civis públicas tramitaram também visando a barrar a cobrança com base na defesa do consumidor, já que o preço seria excessivo. Nas duas, o pedido foi negado.

O pedido da Prefeitura se diferenciava por levantar argumentação do ponto de vista ambiental e a importância das sacolas para o programa de reciclagem.

Fonte – Marco Antônio Carvalho, do Estadão Conteúdo / Exame de 06 de julho de 2015

Boletim do Instituto IDEAIS de 08 de julho de 2015

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